Publicado em 03 de Agosto de 2011
Parceiros do governo neste órgão consultivo são pagos de três em três meses. Trabalho técnico é justificação
Não há reuniões grátis. Ainda menos as da comissão permanente de concertação do Conselho Económico Social, que, este ano, por exemplo, vão custar ao Estado 525 mil euros. A verba está prevista em todos os Orçamentos do Estado e serve para apoiar o trabalho técnico exigido na preparação dos encontros de concertação social.
O Conselho Económico Social (CES) está inscrito na Constituição e tem competência consultiva e de concertação social. Da comissão permanente, além do governo, fazem parte as confederações patronais e os sindicatos - ao todo seis entidades -, que de três em três meses recebem 20 544 e 24 653 euros respectivamente. Tudo somado, ao fim do ano, os parceiros recebem do Estado mais de 500 mil euros, contribuições financeiras que a secretaria-geral do Conselho Económico e Social diz serem "atribuídas em função da participação permanente de cada uma das confederações nas actividades do Conselho no ano a que se reportam". Acrescenta ainda que as contribuições "são atribuídas pelo menos desde 1989, antes da própria criação do CES" - quando se chamava Conselho Permanente de Concertação Social. João Machado, da Confederação dos Agricultores de Portugal, explica que esta verba é necessária aos parceiros "sobretudo quando há processos de concertação muito longos", em que a exigência técnica é maior. Tudo porque as confederações, lamenta Machado , "têm núcleos técnicos muito pequenos".
A Comissão Permanente da Concertação Social tem de se pronunciar obrigatoriamente sobre temas como as Grandes Opções do Plano, o Orçamento do Estado, a Conta Geral do Estado ou as questões relativas ao Código do Trabalho. R.T.
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Antonio Miguel
Este caso é como muitos outros que existem. É só inventar razões e extorquir dinheiro dos cofres públicos!!Já lá vão muitos anos em que fui a reuniões do Conselho. Nunca recebi um tostão das presenças. Tudo se faz para ir ao Cofre !Este é um caso como o pagamento de senhas de presença aos membros das mesas de voto aquando das eleições. Fi-lo durante anos, sempre sem nada receber. Agora... quanto custa? Nem por que pagam a abstenção caiu !Cuidado que o pote esvaziou e quem se lixa são sempre os mesmos, o contribuinte. Até quando?
António Penedo
Concertação??? Esta mais não serve do que para legitimar as decisões governativas. Não fora com a sua cobertura, quem as aceitaria? Esta desconcertação dá muito jeito (...?), por isso convem continuar a pagar aos parceiros... A inflacção dá para justificar todos os aumentos, porque não das reformas e dos ordenados. Ganha-se muito? Então e a santa vilanagem?
Anabela Couteiro Há 8 horas
Acabem com a concertação, pelo menos nestes moldes. Quanto ao trabalho técnico (???) o que é isso? Não vão para lá negociar se o governo aumenta os impostos ou controla a inflação? Isso faz parte do tranbalho dos políticos. Já agora comecem tambem a pagar à reunião no governo, ou seja, de cada vez que lá vão recebem mais uma subvençãozita... É incrível como as pessoas se aproveitam para sacar, é incrível como os deputados legislam para se abotoarem!!! É incrível tudo isto! E depois sacam mais impostos por causa do défice para o qual eles próprios contribuem com os seus maus exemplos. Era bonito começar a cobrar ao patrão pelos trabalhos suplementares que nos vão acrescentando e que, segundo eles, temos que fazer em nome da polivalência...
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