Moçambique Ex-ministro condenadopor abuso de funções. O ex-ministro do Interior de Moçambique, Almerino Manhenje, foi condenado a dois anos de prisão pela prática de crimes de abuso de funções, violação da legalidade orçamental e pagamentos indevidos. A sentença condenou na mesma pena e pelos mesmos crimes Rosário Fidelis e ÁlvaroCarvalho, ex-diretor e diretor adjunto da Administração e Finanças do Ministério do Interior do período em que Manhenje era ministro. Os três réus foram igualmente sentenciados ao pagamento solidário de uma indemnização de 1100 mil meticais (cerca de 25 mil euros) a favor do lesado, o Estado moçambicano. Pelo facto de os réus terem sido julgados em liberdade, ainda não recolheram à prisão, pois o advogado da defesa, declarou a intenção de recorrer da sentença para o Tribunal Supremo, garantindo assim a manutenção do estatuto de réus não presos aos três, até trânsito em julgado. Caso o Tribunal Supremo mantenha a sentença , Almerino Manhenje, Rosário Fidelis e Álvaro Carvalho vão cumprir na prática nove meses, pois dos dois anos de prisão decretados serão reduzidos 15 meses correspondentes a um ano e três meses de prisão preventiva que cumpriram. A acusação do Ministério Público moçambicano, no início dirigida a sete arguidos, incluindo os três condenados, queria que Almerino Manhenje fosse acusado por 42 crimes, mas o juiz da causa reduziu-os a apenas três, uma decisão confirmada pelo Tribunal Supremo. Almerino Manhenje, ministro do Interior entre 1994 e 2005,era considerado “o super-ministro” de Joaquim Chissano, ex-Presidente da República, por ter acumulado as pastas do Interior, ministro na Presidência para os Assuntos de Segurança e responsável pelos Serviços Informação e Segurança do Estado (SISE). A condenação do ex-ministro do Interior, Almerino Manhenje foi a segunda sentença de prisão proferida em Moçambique contra um governante no espaço de um ano. Em março de 2010, António Munguambe, ex-ministro dos Transportes e Comunicações, foi condenado a uma pena de 20 anos de cadeia por desvio de mais de 54 milhões de meticais dos cofres da empresa Aeroportos de Moçambique (ADM). Com ele foram condenados outros cinco réus, na sequência de uma investigação do jornal Canal de Moçambique.
(JORNAL NOVO - Luanda, 25 de Março de 2011)
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