Governo corta vencimentos mas aumenta para o trabalho precário e para despesas de representação
Eugénio Rosa – Economista – Mais trabalhos disponíveis em http://www.eugeniorosa.com/
GOVERNO CORTA E CONGELA REMUNERAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MAS AO MESMO TEMPO AUMENTA EM 205% A VERBA PARA TAREFEIROS, E EM 20% AS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DOS GOVERNANTES E CHEFIAS
À medida que se aprofunda a análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2011
apresentado pelo governo encontram-se mais “surpresas”. Neste estudo vai-se analisar quatro:
(a)As dotações incluídas no OE2011 para pagar trabalhadores precários que aumentam
significativamente;
(b) As dotações destinadas a suportar despesas de representação de governantes e chefias que também aumentam;
(c) As despesas com combustíveis que sobem significativamente;
d) As dotações inscritas no OE2011 destinadas a aquisição de serviços a privados que, apesar da crise, continuam elevadíssima sendo uma fonte importante de lucros para dezenas de empresas. E isto numa altura em que se cortam 1.432 milhões € nos vencimentos de
mais de 350.000 trabalhadores e se congelam, pelo segundo ano consecutivo, as remunerações
dos restantes trabalhadores. Para isso observem-se os dados do quadro seguinte retirados dos
Mapas Informativos anexo ao OE2011.
Quadro 1 – Dotações inscritas nos orçamentos dos Serviços Integrados da Administração
Central em 2010 e em 2011
Pessoal dos quadros - Regime função pública 5.160,6 4.762,1 - 7,7%
Pessoal contratado a termo 168,1 175,2 - 4,2%
Pessoal em regime de tarefa ou avença 12,8 39,2 - 205,0%
Despesas de representação 16,1 19,3 - 20,0%
Combustíveis e Lubrificantes 42,5 53,8 - 26,6%
FONTE: Mapas Informativos - SI - OE2010 e 2011
Entre 2010 e 2011, como mostram os dados do quadro 1, as despesas com a generalidade dos
trabalhadores dos Serviços Integrados (inclui todas as direcções gerais de todos os Ministérios ) diminuem em -7,7% ( menos -398,5 milhões €), mas as despesas destinadas à contratação de
trabalhadores a prazo, a trabalhadores em regime de tarefa e avençados ( “recibos verde”), as
d espesas de representação e em combustíveis aumentam significativamente.
Assim, a dotação destinada à contratação de trabalhadores à tarefa e avençados sobe 205% em
2011 nos Serviços Integrados da Administração Pública. Isto quando o governo reduz e congela
os salários dos trabalhadores da Administração Pública. Em 2011, para além dos 214,3 milhões € destinados à contratação de trabalhadores a prazo e em regime de tarefa ou avença nos Serviços Integrados, ainda existem mais 225,4 milhões € com o mesmo fim inscritos nos orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos (institutos e outros organismos ). Portanto, no conjunto de toda aAdministração Central encontram-se inscritos 439,7 milhões € para a contratação de trabalhadores precários. É clara a intenção do governo de substituir trabalhadores com vinculo permanente por trabalhadores com vinculo precário. É certamente um mau exemplo que o governo dá também aos patrões privados que encontrarão neste comportamento mais um estimulo para aumentar ainda mais a precariedade em Portugal.
Outro ponto que caracteriza bem a politica do governo de Sócrates é o aumento das despesas de
combustíveis em 26,6%, quando afirma que está a substituir a frota do Estado, em que tem gasto milhões de euros, precisamente com o objectivo de reduzir este tipo de despesas. Em 2011, nos Serviços Integrados estão previstos 53,8 milhões € para “combustíveis e lubrificantes” mas existem ainda inscritos nos orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos mais 20,4 milhões €, o que soma 74,2 milhões € só para “combustíveis e lubrificantes”. O aumento significativo nas despesas com combustíveis desmente também aqui as declarações do governo.
Mas é a nível das despesas de representação que o escândalo é ainda maior. Quando se
reduzem em cerca de 1.432,5 milhões € aos trabalhadores da Função Pública, o governo aumenta a dotação para despesas de representação nos orçamentos dos Serviços Integrados em 20%. Em 2011, nos orçamentos dos Serviços Integrados estão inscritos 19,3 milhões € a que se devem juntar ainda mais 10,8 milhões € que se encontram inscritos nos Orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos com o mesmo fim. Ao todo, são 30,1 milhões € para despesas de
representação. Só no orçamento de 2011 da Presidência do Conselho de Ministros estão inscritos para despesas de representação 1.414.675 euros. Desta forma os governantes e chefias poderão ser compensados pelos cortes nos vencimentos, o que não acontecerá com os restantes trabalhadores. É evidente a politica de “dois pesos e duas medidas”.
Governo corta vencimentos mas aumenta para o trabalho precário e para despesas de representação
Eugénio Rosa – Economista – Mais trabalhos disponíveis em http://www.eugeniorosa.com/
QUEM PODERÁ SER BENEFICIADO COM O AUMENTO DA DOTAÇÃO PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO EM 2011
O quadro seguinte mostra quais são os governantes e as chefias da Administração Pública que
têm direito a despesas de representação e quais são os seus montantes em 2010.
Quadro 3- Governantes e chefias com direito a despesas de representação
GOVERNANTES E CARGOS DE CHEFIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Remuneração base Presidente República 1 7.630,04 € - 3.052,01 €
Presidente da Assembleia da República 1 6.104,03 € - 2.441,61 €
Primeiro Ministro 1 5.722,53 € - 2.289,01 €
Ministros 17 4.959,52 € - 1.983,81 €
Secretários de Estado 36 4.578,02 € - 1.373,41 €
Cargos de Direcção Superior de 1º Grau 1.331 3.734,06 € - 778,03 €
Cargos de Direcção Superior de 2º Grau 3.173,95 € - 583,81 €
Cargos de Direcção Intermédia de 1º Grau 2.987,25 € - 311,21 €
Cargos de Direcção Intermédia de 2º Grau 4.536, 2.613,84 € - 194,79 €
FONTE: Direcção Geral da Administração e Emprego Publico -Ministério das Finanças e Lei 4/85
Os que constam do quadro somam 5.923 (mas ainda não inclui a totalidade, embora os que faltam são em numero muito mais reduzido) têm direito a despesas de representação num universo de cerca de 650.000 trabalhadores da Administração Pública.
O GOVERNO VAI GASTAR EM 2011, 1317 MILHÕES € COM A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, QUE MUITOS DELES PODIAM SER FEITOS PELOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O quadro construído com dados constantes Mapas Informativos dos Serviços Integrados e dos
Servidos Autónomos anexos à Proposta de Orçamento do Estado para 2011, revela o volume de
verbas que o governo pretende gastar com aquisição de serviços a privados, quando uma parte
importante deles podiam ser realizados internamente por trabalhadores da Administração Pública.
Quadro 4 – Dotações inscritas no Orçamento de Estado para 2011 destinadas a aquisição de serviços a privados
RUBRICAS 2011
Milhões €
Estudos Pareceres, Projectos, Consultoria 150,5
Assistência Técnica 108,7
Outros Trabalhos especializados 617,1
Publicidade 47,0
Vigilância e segurança 90,9
Outros serviços 303,1
SUBTOTAL 1.317,2
FONTE : Mapas Informativos – Serviços Integrados e SFA – OE2011
Ao mesmo tempo que corta 1.432,5 milhões € nos salários nominais dos trabalhadores da
Administração Pública, o governo tenciona gastar, em 2001, 1.317, milhões € com a aquisição a
privados de “estudos, pareceres, projectos, consultoria”; com “assistência técnica”; com “outros
trabalhos especializados”; com publicidade (entre 2010 e 2011, as despesas com publicidade
aumentarão 32,9%); com vigilância e segurança “; e com “outros serviços”. Tudo isto não deixa de ser insólito numa altura de grave crise financeira do Estado, e mais quando se sabe que existem na Administração Pública trabalhadores com as competências necessárias para fazer muitos destes serviços. É evidente que a austeridade não se aplica a todos os sectores da Administração Pública, e estas elevadas dotações para aquisição se serviços permitirão a muitos privados fazerem bons negócios.
Eugénio Rosa
Economista,
edr@netacbo.pt
20.10.2010
Eugénio Rosa – Economista – Mais trabalhos disponíveis em http://www.eugeniorosa.com/
GOVERNO CORTA E CONGELA REMUNERAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MAS AO MESMO TEMPO AUMENTA EM 205% A VERBA PARA TAREFEIROS, E EM 20% AS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DOS GOVERNANTES E CHEFIAS
À medida que se aprofunda a análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2011
apresentado pelo governo encontram-se mais “surpresas”. Neste estudo vai-se analisar quatro:
(a)As dotações incluídas no OE2011 para pagar trabalhadores precários que aumentam
significativamente;
(b) As dotações destinadas a suportar despesas de representação de governantes e chefias que também aumentam;
(c) As despesas com combustíveis que sobem significativamente;
d) As dotações inscritas no OE2011 destinadas a aquisição de serviços a privados que, apesar da crise, continuam elevadíssima sendo uma fonte importante de lucros para dezenas de empresas. E isto numa altura em que se cortam 1.432 milhões € nos vencimentos de
mais de 350.000 trabalhadores e se congelam, pelo segundo ano consecutivo, as remunerações
dos restantes trabalhadores. Para isso observem-se os dados do quadro seguinte retirados dos
Mapas Informativos anexo ao OE2011.
Quadro 1 – Dotações inscritas nos orçamentos dos Serviços Integrados da Administração
Central em 2010 e em 2011
Pessoal dos quadros - Regime função pública 5.160,6 4.762,1 - 7,7%
Pessoal contratado a termo 168,1 175,2 - 4,2%
Pessoal em regime de tarefa ou avença 12,8 39,2 - 205,0%
Despesas de representação 16,1 19,3 - 20,0%
Combustíveis e Lubrificantes 42,5 53,8 - 26,6%
FONTE: Mapas Informativos - SI - OE2010 e 2011
Entre 2010 e 2011, como mostram os dados do quadro 1, as despesas com a generalidade dos
trabalhadores dos Serviços Integrados (inclui todas as direcções gerais de todos os Ministérios ) diminuem em -7,7% ( menos -398,5 milhões €), mas as despesas destinadas à contratação de
trabalhadores a prazo, a trabalhadores em regime de tarefa e avençados ( “recibos verde”), as
d espesas de representação e em combustíveis aumentam significativamente.
Assim, a dotação destinada à contratação de trabalhadores à tarefa e avençados sobe 205% em
2011 nos Serviços Integrados da Administração Pública. Isto quando o governo reduz e congela
os salários dos trabalhadores da Administração Pública. Em 2011, para além dos 214,3 milhões € destinados à contratação de trabalhadores a prazo e em regime de tarefa ou avença nos Serviços Integrados, ainda existem mais 225,4 milhões € com o mesmo fim inscritos nos orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos (institutos e outros organismos ). Portanto, no conjunto de toda aAdministração Central encontram-se inscritos 439,7 milhões € para a contratação de trabalhadores precários. É clara a intenção do governo de substituir trabalhadores com vinculo permanente por trabalhadores com vinculo precário. É certamente um mau exemplo que o governo dá também aos patrões privados que encontrarão neste comportamento mais um estimulo para aumentar ainda mais a precariedade em Portugal.
Outro ponto que caracteriza bem a politica do governo de Sócrates é o aumento das despesas de
combustíveis em 26,6%, quando afirma que está a substituir a frota do Estado, em que tem gasto milhões de euros, precisamente com o objectivo de reduzir este tipo de despesas. Em 2011, nos Serviços Integrados estão previstos 53,8 milhões € para “combustíveis e lubrificantes” mas existem ainda inscritos nos orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos mais 20,4 milhões €, o que soma 74,2 milhões € só para “combustíveis e lubrificantes”. O aumento significativo nas despesas com combustíveis desmente também aqui as declarações do governo.
Mas é a nível das despesas de representação que o escândalo é ainda maior. Quando se
reduzem em cerca de 1.432,5 milhões € aos trabalhadores da Função Pública, o governo aumenta a dotação para despesas de representação nos orçamentos dos Serviços Integrados em 20%. Em 2011, nos orçamentos dos Serviços Integrados estão inscritos 19,3 milhões € a que se devem juntar ainda mais 10,8 milhões € que se encontram inscritos nos Orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos com o mesmo fim. Ao todo, são 30,1 milhões € para despesas de
representação. Só no orçamento de 2011 da Presidência do Conselho de Ministros estão inscritos para despesas de representação 1.414.675 euros. Desta forma os governantes e chefias poderão ser compensados pelos cortes nos vencimentos, o que não acontecerá com os restantes trabalhadores. É evidente a politica de “dois pesos e duas medidas”.
Governo corta vencimentos mas aumenta para o trabalho precário e para despesas de representação
Eugénio Rosa – Economista – Mais trabalhos disponíveis em http://www.eugeniorosa.com/
QUEM PODERÁ SER BENEFICIADO COM O AUMENTO DA DOTAÇÃO PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO EM 2011
O quadro seguinte mostra quais são os governantes e as chefias da Administração Pública que
têm direito a despesas de representação e quais são os seus montantes em 2010.
Quadro 3- Governantes e chefias com direito a despesas de representação
GOVERNANTES E CARGOS DE CHEFIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Remuneração base Presidente República 1 7.630,04 € - 3.052,01 €
Presidente da Assembleia da República 1 6.104,03 € - 2.441,61 €
Primeiro Ministro 1 5.722,53 € - 2.289,01 €
Ministros 17 4.959,52 € - 1.983,81 €
Secretários de Estado 36 4.578,02 € - 1.373,41 €
Cargos de Direcção Superior de 1º Grau 1.331 3.734,06 € - 778,03 €
Cargos de Direcção Superior de 2º Grau 3.173,95 € - 583,81 €
Cargos de Direcção Intermédia de 1º Grau 2.987,25 € - 311,21 €
Cargos de Direcção Intermédia de 2º Grau 4.536, 2.613,84 € - 194,79 €
FONTE: Direcção Geral da Administração e Emprego Publico -Ministério das Finanças e Lei 4/85
Os que constam do quadro somam 5.923 (mas ainda não inclui a totalidade, embora os que faltam são em numero muito mais reduzido) têm direito a despesas de representação num universo de cerca de 650.000 trabalhadores da Administração Pública.
O GOVERNO VAI GASTAR EM 2011, 1317 MILHÕES € COM A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, QUE MUITOS DELES PODIAM SER FEITOS PELOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O quadro construído com dados constantes Mapas Informativos dos Serviços Integrados e dos
Servidos Autónomos anexos à Proposta de Orçamento do Estado para 2011, revela o volume de
verbas que o governo pretende gastar com aquisição de serviços a privados, quando uma parte
importante deles podiam ser realizados internamente por trabalhadores da Administração Pública.
Quadro 4 – Dotações inscritas no Orçamento de Estado para 2011 destinadas a aquisição de serviços a privados
RUBRICAS 2011
Milhões €
Estudos Pareceres, Projectos, Consultoria 150,5
Assistência Técnica 108,7
Outros Trabalhos especializados 617,1
Publicidade 47,0
Vigilância e segurança 90,9
Outros serviços 303,1
SUBTOTAL 1.317,2
FONTE : Mapas Informativos – Serviços Integrados e SFA – OE2011
Ao mesmo tempo que corta 1.432,5 milhões € nos salários nominais dos trabalhadores da
Administração Pública, o governo tenciona gastar, em 2001, 1.317, milhões € com a aquisição a
privados de “estudos, pareceres, projectos, consultoria”; com “assistência técnica”; com “outros
trabalhos especializados”; com publicidade (entre 2010 e 2011, as despesas com publicidade
aumentarão 32,9%); com vigilância e segurança “; e com “outros serviços”. Tudo isto não deixa de ser insólito numa altura de grave crise financeira do Estado, e mais quando se sabe que existem na Administração Pública trabalhadores com as competências necessárias para fazer muitos destes serviços. É evidente que a austeridade não se aplica a todos os sectores da Administração Pública, e estas elevadas dotações para aquisição se serviços permitirão a muitos privados fazerem bons negócios.
Eugénio Rosa
Economista,
edr@netacbo.pt
20.10.2010
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