O ministro que passa como sendo da Defesa
Sr. ministro: devemos convir que este seu discurso no debate promovido pela Revista de Segurança e
Defesa (RSD) não lhe saiu bem. É pobrezinho, não deve muito à escrita e está cheio de vacuidades
e incongruências. Presumo que, mesmo assim, lhe tenham batido algumas palmas.
Vou tentar chamar a atenção para alguns pontos que possam ser tidos por importantes com a humildade de quem refl ecte sobre estas coisas vai para 40 anos, ao contrário de V. Exª que, sobre este assunto (sabendo pouco), tem a pesporrência da ignorância atrevida.
Em primeiro lugar, quero lembrar-lhe que o senhor não exerce a função e o título que ostenta. O senhor não é MDN pelo simples facto de não haver Defesa Nacional em Portugal desde que esta 3.ª República entrou em exercício, dado que governo algum ligou, a mínima, a semelhante âmbito. O senhor é, tão-só e apenas, o ministro para as FA. É isso que o senhor é, e todos os seus antecessores foram-no, eufemisticamente, para meter os “militares na ordem”…
Dou-lhe duas provas do que afi rmo: a primeira é a de que o único conceito estratégico existente é o militar, não existe mais nenhum e nunca vi nenhum MDN preocupado com isso; a segunda é a de que os MDN até ao dr. Vitorino, eram a segunda fi gura do governo, justamente para poderem actuar junto dos outros ministérios, dado o carácter transversal da Política de Defesa Nacional. É claro que tal nunca serviu para nada, e quando o dr. Vitorino se foi, por causa de um caso mal contado de um
monte alentejano, deixou-se cair a máscara, voltando tudo ao faz de conta.
Com o sr. ministro reposto no seu devido lugar, analisemos a primeira frase digna de nota: o ter-se referido à RSD, como “uma casa de pensamento, como poucas no nosso país, infelizmente”. Poucas, sr. ministro? Então e a Revista Militar, os Anais do Clube Militar Naval, todas as revistas militares, as secções da Sociedade de Geografi a, as diferentes academias de saber; o IDN, o IESM, os estados-maiores, etc., tudo isto é pouco? Não lhe chega? Que a Universidade portuguesa (à excepção das escolas superiores militares) se tenha dissociado da temática da DN isso seria um assunto que o devia preocupar se acaso exercesse o tal cargo de MDN; mas o que resta não é sufi cientemente rico? A RSD foi, até, a última a chegar… E, sr. ministro, para que serve estudar assuntos e propor coisas se quem tem o poder executivo ou legislativo não quer saber disso para nada?
E vem mais à frente dizer, que esta “reforma… faz-se com os militares, faz-se com os chefes ou não se faz de todo?” Mas alguma vez fizeram alguma reforma com os chefes ou os militares?
Será por isso que constituiu um grupo de trabalho só com civis para reestruturar o ministério?
E, já agora, ainda não reparou que depois de ter dito, em Mafra, a 14 de Agosto, que o governo do PS devia “pedir desculpa às FA” e a seguir ter mantido tudo igual, o desqualificou?
E vem afi rmar que “à semelhança do que está a acontecer noutros sectores, tudo está, entre nós, a ser repensado”, mas se a IM está sempre a ser repensada, vive de quê e como? E que as reformas se fazem por “necessidade” e por “oportunidade”? Necessidade porquê? Funcionam mal? Não cumprem as missões? São corruptas? Fazem greves? São um desperdício?
Desde que a Lei 29/82 entrou em vigor, acaso as FA contribuíram ou têm sequer a mínima responsabilidade no lamentável estado económico/fi nanceiro/social/etc., a que a sociedade portuguesa chegou? Conhece algum sector do Estado que possa servir de exemplo reformador, às FA? Desafi o-o a responder!
E diz de “oportunidade” porquê? Para se aproveitar e desculpar com o acordo da troika que nunca devia ter sido chamada? O senhor devia envergonhar-se e estar coberto de vergonha por causa de pertencer a uma classe política que colocou o país debaixo da canga de tal tripeça!
Como é que, em termos de Defesa Nacional, qualifi ca o acordo da troika, é capaz de dizer? Suas Ex.ªs chegaram cá e mandaram cortar 3000 homens nos efectivos e os senhores cortaram e agora diz que as FA, como estão, são insustentáveis? Mas insustentáveis em relação a quê?
Será que é por isso que fala em ser necessário repensar o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que tem sido um conjunto de frases feitas cujo português tem sido melhorado com o tempo?
Quer repensar a Lei da Programação Militar? Mas para quê se não têm a menor intenção de cumprir seja com o que for que lá esteja especifi cado?
E o que quer dizer com “mas podemos e devemos ir mais além questionando, mesmo, se o papel das FA é apenas o da Defesa”. Então há-de ser o quê? Quererá pôr o que resta do Regimento de Engenharia de Espinho, por ex., às ordens de um presidente de câmara qualquer?
Quer pôr o pessoal do Regimento de Infantaria de Beja (hoje com 36 homens) a plantar batatas para ajudar a Misericórdia local? Ou quer transformar as poucas centenas de tropas especiais (a desaparecerem) como reforço da GNR, quando esta já não conseguir colmatar a PSP que está a caminho da dissolução?
E quer fazer o quê, com a tropa, se já só quase existem quadros?
E como tem o topete de vir falar em “condição militar”, quando clamou: “um militar não é um funcionário público”, quando é precisamente esse estatuto que o seu partido e os restantes do “centrão” têm, porfi adamente, tentado reduzir os militares desde que o seu antecessor Nogueira aprendeu a distinguir um helicóptero de uma lancha de desembarque?
Não tenho qualquer papel de advogado de defesa relativamente às associações militares. Há muitas e variadas e foram os senhores da política que as autorizaram, mas ainda não vi nenhuma delas andar a “cavar fora da sua horta”. Confesso que não sei em que âmbito se fez referência à extinção de um feriado. Mas quero dizer-lhe que vejo muito mal que se acabe com o 1.º de Dezembro. E isto já diz respeito a todos os militares porque tem que ver com a tal Defesa Nacional. O 1.º de Dezembro é um
símbolo identitário do país e da Independência de Portugal.
E o ministro, se de facto fosse da Defesa, ter-se-ia oposto a mais este disparate.
Fará o favor, ainda, de não tornar a convidar nenhum dos meus camaradas no activo para se retirarem ou, já agora, emigrarem. Eles estão lá a servir o país de muitas maneiras, que o senhor não era, nem é, capaz de fazer.
E não pense que “há algum descontentamento”, tenha antes a certeza de que já ninguém o(s) pode ver ou ouvir.
João José Brandão Ferreira
Tenentecoronel
piloto-aviador
(Ref)
PS: ESTA GENTE TEM QUE SE APRESSAR, CASO CONTRÁRIO, QUANDO DEREM POR ELA JÁ NÃO TÊM GENTE SUFICIENTE PARA METER NA ORDEM AQUELES QUE DESTRUÍRAM O PAÍS.
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