sexta-feira, 14 de dezembro de 2012
MAIS DE 50 RAZÕES PARA NOS ORGULHARMOS DE PORTUGAL
Um país com quase 900 anos de história não pode ser um acidente histórico. Um país com quase 900 anos de história não pode ser um país de derrotados. Um país com quase 900 anos de história não pode estar condenado ao declínio e ao desaparecimento. Eis 52 motivos para nos orgulharmos do que Portugal e os portugueses fizeram e deram ao mundo desde 1143. Mas há pelo menos dez vezes mais razões para se amar Portugal...
MAIS DE 50 RAZÕES PARA NOS ORGULHARMOS DE PORTUGAL NAÇÃO
1- Os portugueses inventaram a caravela. Na altura em que o fizeram era um barco revolucionário
porque permitia a navegação contra o vento, ao contrário do que acontecia ate aí com todas as
outras embarcações conhecidas.
2 - As viagens das Descobertas nao seriam possíveis sem o génio e o engenho dos matemáticos e cosmografos, que colocaram nas mãos dos navegadores um instrumento tao simples como
eficaz: o astrolábio. Consiste no desenvolvimento de uma ideia da antiga Grecia, que nos
chegou por via dos árabes. Conhecem-se instrumentos construídos no século X, e há, por todo
o mundo, cerca de 1500 astrolábios antigos de vários tipos, incluindo os náuticos. O astrolábio
que existia no inicio da epoca das Descobertas e o chamado astrolábio planisférico, um instrumento
muito complexo e delicado, destinado não só a medir a altura das estrelas e calcular as horas pela
posição do Sol como também a prever a posição dos astros para determinado dia do ano e para
determinada hora.
3 - A balestilha e um instrumento utilizado para medir a altura em graus que une o horizonte ao
astro e dessa forma determinar os azimutes, antes e depois da sua passagem meridiana. Foi bastante
utilizado pelos portugueses na época dos Descobrimentos. A versão do instrumento na imagem e própria para ser usada em alto mar, através de observações da altura do Sol na identificação da latitude do navio. Tera sido o primeiro instrumento desta época para trazer o astro ao horizonte do mar, mesmo tendo aparecido depois do astrolábio e do quadrante. Foi dos instrumentos mais utilizados durante os Descobrimentos; crê-se que tenha sido inventado pelos portugueses.
4 - A barquinha e umdos mais antigos aparelhos que se conhece para medir a velocidade de um barco. Inventado por Bartolomeu Crescêncio.
5 - O atlas de LopoHomeme o primeiro atlas terrestre conhecido (1519). LopoHomem era cartógrafo oficial do reino nas primeiras décadas do seculo XVI.
6 - O tratado das plantas medicinais da India, elaborado por Garcia da Orta e publicado em 1563, é a primeira obra sobre este tema e aquela região de que há conhecimento.
7 - O padre Manuel António Gomes, mais conhecido por Padre Himalaya, inventou um instrumento
que é o antepassado do painel solar, pois transforma os raios solares em energia. Em Paris, estudou com o fisico Berthelott e outros conhecidos professores, enquanto trabalhava nas suas teorias matemáticas e astronómicas para a construção de um aparelho inovador de concentração da radiação solar. Depois de várias tentativas e aparelhos experimentais, os seus esforços culminaram na construção do pirelioforo, que significa "eu trago o fogo do sol". Com este aparelho conseguiu atingir uma temperatura de aproximadamente 3500ºC com recurso apenas a radiação solar, suficiente para fundir a maior parte dos metais ou rochas. Este aparelho constituiu a grande atração da Exposição Universal de St. Louis, em 1904, ganhando duas medalhas de ouro e uma de prata.
8 - A primeira viagem de circum-navegação da Terra foi concretizada pelo navegador português
Fernão de Magalhães (1519-1521), embora ao serviço do rei de Espanha.
9 - O "português de ouro" (ou cruzado manuelino de ouro), do tempo de D. Manuel I, foi uma moeda que se afirmou internacionalmente no século XVI, tendo sido adotada como moeda padrão nos mercados internacionais. Mesmo muito tempo depois de ter deixado de ser cunhada em Portugal, o seu prestígio era tal que, entre 1570 e 1640, várias cidades europeias, entre as quais as da Liga Hanseatica, cunharam moeda de ouro de 10 cruzados, tal como o português de ouro, com a cruz de Cristo no anverso, dando origem aos Portugaloser (portugaloides), que por vezes exibiam a legenda: "Ad valorem Emanvel reg Portugal" (Pelo valor Manuel rei de Portugal) e de acordo com o justo peso e liga do português. O cruzado de ouro manuelino inscreveu-se na história monetária do mundo como divisa de referência e como valor de refúgio para entesouramento. Foi o sucessor de uma galeria de divisas notaveis.(Como o Capital Financeiro Conquistou o Mundo), de Jorge Nascimento Rodrigues).
10 - A passarola, do padre e cientista português Bartolomeu de Gusmao, foi a primeira máquina
conhecida a efetuar um voo e antecede em 74 anos o famoso balão dos Montgolfier. A passarola
era um aerostato, cujas características técnicas nao são atualmente conhecidas na totalidade, tendo
voado no ano de 1709.
11 - A primeira travessia aerea do Atlântico Sul foi realizada por Gago Coutinho e Sacadura Cabral. A heroica viagem iniciou-se em Lisboa as 16h30 do dia 30 de março de 1922, num hidroavião monomotor Fairey FIII--D MkII, com um motor Rolls-Royce e batizado "Lusitania", e
terminou 79 dias depois, na baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, após muitas e inesperadas vicissitudes.
12 - Portugal foi o primeiro pais europeu a abolir a pena de morte, em 1 de julho de 1867.
13 - O primeiro nónio foi um processo de medição inventado pelo matemático português Pedro
Nunes. Quando aplicado num instrumento, este processo possibilitava as medições com rigor de alguns minutos de grau, permitindo planear a navegação com uma margemde erro da ordem da dezena de quilometros.
14 - O telemovel pre-pago foi inventado pela PT em 1995 e popularizado em Portugal com o
nome de Mimo e no Brasil com o nome de Baby. Foi adotado a nível mundial por todos os operadores de telecomunicações.
15 - A cientista Elvira Fortunato, juntamente com outros cientistas portugueses, da Faculdade
de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, inventou o primeiro transistor de papel,
uma descoberta que pode permitir a criaçãao de sistemas eletrónicos descartaveis a baixo custo.
16 - Osistema portugues de pagamentos por multibanco é dos mais desenvolvidos do mundo,
permitindo fazer operações impossíveis noutros países, como os Estados Unidos ou a Alemanha.
17 - A Via verde, o mais comodo meio de pagar portagens nas autoestradas, foi desenvolvido por
engenheiros portugueses e aplicado pela Brisa.
18 - O metodo all-on-4 para desdentados totais foi inventado por Paulo Malo e está hoje em expansão em todo o mundo. Este método permite dotar os desdentados totais de uma dentadura fixada atraves de parafusos aos ossos da cara em nao mais que seis horas.
19 - Portugal tem o melhor peixe e marisco do mundo, segundo o grande chefe catalão Ferran Adria, o chefe Thomas Keller, que dirige o Per Se, o melhor restaurante dos Estados Unidos, e o chefe Eric Ripert, que dirige o restaurante Le Bernardin, em Nova Iorque.
20 - Portugal regista a maior onda do mundo alguma vez surfada, com 30 metros de altura, igual a um predio de dez andares, pelo havaiano Garret McNamara.
21 - Em 2010, o Instituto Pedro Nunes, de Coimbra, foi considerado a melhor incubadora de empresas do mundo. Em 2011, o Madan Parque, da Faculdade de Ciências da Universidade Nova, foi
considerado a terceira melhor incubadora.
22 - Somos líderes mundiais na produção de feltros para chapéus, atraves da Fepsa, uma empresa
de São João da Madeira.
23 - Somos lideres ibéricos na produção e inovação de produtos a partir do ovo, através da
Derovo.
24 -Temos a livraria mais antiga do mundo (Livraria Bertrand, na Rua Garrett, em Lisboa,
desde 1732).
25 - Temos o maior castelo insuflável do mundo (em Braga e tem cerca de 30 metros de altura).
26 - Em Portugal existe o maior sobreiro e a maior floresta de cortiça do mundo (102 toneladas,
33% da area mundial de sobreiros e 51% da produção mundial).
27 - Somos líder europeu e estamos em segundo lugar a nível mundial no fabrico de monofilamentos para fins técnicos ou para a pesca, produzidos pela Filkemp.
28 - Somos líderes em tecnologia para o desenvolvimento de software empresarial seguindo
metodologias ágeis, através da OutSystems.
29 - A Altitude Software e líder mundial de software para contact centres.
30 - O Navigator, produzido pela Portucel, e líder mundial de papel de escritório.
31 - Os Caiaques Nelo equiparam mais de 80% dos participantes nas provas de canoagem nos últimos Jogos Olímpicos de Londres e conquistaram cerca de 40% das medalhas.
32 - Os fatos de banho LZR Racer com que Michael Phelps bateu diversos recordes mundiais nos Jogos Olímpicos de Pequim são produzidos em Portugal, pela Petratex. 94% das provas foram ganhas
por atletas que usaram estes fatos de banho.
33 - O vestuário interior e exterior que equipa os astronautas da Agencia Espacial Europeia e a Agência Espacial Internacional também são produzidos pela Petratex.
34 - Sediada na Ericeira, a NFive detem 75% do mercado global de software para cartões de identificação.
35 - Portugal tem dois prémios Nobel: Egas Moniz (Medicina) e Jose Saramago (Literatura).
36 - O país fez a maior ponte aérea do mundo em1975, quando cerca de 700 mil pessoas regressaram das ex-colónias.
37 - A Renova revolucionou o papel higiénico, ao produzir este produto em diversas cores ou humedecido com loção e perfume.
38 - Portugal e precursor na inovação em têxteis-lar, desenvolvendo lençois com cheiros, antibacterianos, etc.
39 - Os criadores portugueses inventaram o primeiro sapato antibalas.
40 - Portugal tem o melhor treinador de futebol do mundo (Jose Mourinho) e um dos dois melhores jogadores (Cristiano Ronaldo).
41 - A portuguesa Rosa Mota foi eleita a melhor maratonista feminina de sempre pela Federação
Internacional de Atletismo.
42 - A francesinha foi eleita uma das dez melhores sanduíches do mundo pelo site norte--americano AOL Travel.
43 - Cientistas internacionais elegeram a Fundação Champalimaud o melhor sítio para os pos-
-doutorados trabalharem fora dos EUA.O inquerito envolveu 1500 investigadores e os resultados foram publicados na revista "The Scientist". Por sua vez, o Instituto Gulbenkian de Ciência foi considerado a oitava melhor instituição para pos-doutorados trabalharem, segundo a mesma revista.
44 - A indústria portuguesa de moldes de plástico e o estado da arte neste sector e o oitavo fornecedor mundial de moldes de precisão, em particular para a indústria de plásticos.
45 - Manoel de Oliveira, 104 anos, o mais antigo cineasta mundial em atividade, viu o seu filme
"O Estranho Caso de Angelica" ser considerado um dos melhores de 2010 pela revista norte-americana "New Yorker".
46 - As rolhas de cortiçaa premium TopSeries da Corticeira Amorim, com acabamentos em prata, foram as escolhidas para equipar as garrafas do uisque mais caro do mundo, o Dalmore Trinitas 64, cujo preço ascende a 115 mil euros.
47 - O pastel de Belém integra em 15º lugar a lista elaborada pelo jornal britânico "The Observer" dos cmelhores pratos e especialidades que podem ser degustados em todo o mundo.
48 - O Museu de Portimão foi eleito em 2011 o melhor do ano pelo Conselho da Europa, tendo integrado a lista final dos 19 nomeados para o Premio Micheletti 2011. Museu Industrial Europeu do Ano.
49 - A Casa da Música, no Porto, foi considerada um dos cinco edificios mais representativos
da arquitetura mundial da primeira decada do século XXI pelo "The Times".O projeto é do arquiteto holandes Rem Koolhaas.
50 - Portugal e líder mundial na produção e transformação de cortiça, com 53% do total. A quase
totalidade deste produto transformado (mais de 90%) destina-se aos mercados externos.
51 - Portugal foi considerado em 2010 o país mais avançado da União Europeia no que toca a disponibilização de serviços públicos online, de acordo com o relatório da Comissão Europeia sobre o tema.
52 - O portugues Miguel Amado foi selecionado para trabalhar no departamento de curadoria da Tate Gallery, no Reino Unido, classificando-se em primeiro lugar entre 557 candidaturas de mais de 60 países. Por sua vez, Pedro Gadanho foi escolhido para ser o curador do departamento de Arquitetura e Design do MoMA (Museum of Modern Art) de Nova Iorque.
nsantos@expresso.impresa.pt
EXPRESSO - REVISTA 1/DEZ/12
A INCONSTITUCIONALIDADES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE PENSÕES
A GROSSEIRA INCONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO SOBRE PENÕES
Por António Bagão Félix
Aprovado o OE 2013, Portugal arrisca-se a entrar no "Guinness Fiscal" por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].
Por exemplo, um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045 € de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário (já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!).
Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada "contribuição extraordinária de solidariedade" (CES), que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%. Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. Da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Públicas e privadas. Obrigatórias ou resultantes de poupanças voluntárias. De base contributiva ou não, tratando-se por igual as que resultam de muitos e longos descontos e as que, sem esse esforço contributivo, advêm de bónus ou remunerações indirectas e diferidas.
Nas pensões, o Governo resolveu que tudo o que mexe leva! Indiscriminadamente. Mesmo - como é o caso - que não esteja previsto no memorando da troika.
Esta obsessão pelos reformados assume, nalguns casos, situações grotescas, para não lhes chamar outra coisa. Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados "certificados de reforma" que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor... Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal. Noutros casos, trata-se - não há outra maneira de o dizer - de um desvio de fundos através de uma lei: refiro-me às prestações que resultam de planos de pensões contributivos em que já estão actuarialmente assegurados os activos que caucionam as responsabilidades com os beneficiários. Neste caso, o que se está a tributar é um valor que já pertence ao beneficiário, embora este o esteja a receber diferidamente ao longo da sua vida restante. Ora, o que vai acontecer é o desplante legal de parte desses valores serem transferidos (desviados), através da dita CES, para a Caixa Geral de Aposentações ou para o Instituto de Gestão Financeira da S. Social! O curioso é que, nos planos de pensões com a opção pelo pagamento da totalidade do montante capitalizado em vez de uma renda ou pensão ao longo do tempo, quem resolveu confiar recebendo prudente e mensalmente o valor a que tem direito verá a sua escolha ser penalizada. Um castigo acrescido para quem poupa.
Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões, sobretaxa de 3,5%, taxa adicional de solidariedade de 2,5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios que começa gradualmente por ser aplicado a partir de 600 euros de pensão mensal!) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%! Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional. Aliás, a própria CES não é uma contribuição. É pura e simplesmente um imposto. Chamar-lhe contribuição é um ardil mentiroso. Uma contribuição ou taxa pressupõe uma contrapartida, tem uma natureza sinalagmática ou comutativa. Por isso, está ferida de uma outra inconstitucionalidade. É que o já citado art.º 104.º da CRP diz que o imposto sobre o rendimento pessoal é único.
Estranhamente, os partidos e as forças sindicais secundarizaram ou omitiram esta situação de flagrante iniquidade. Por um lado, porque acham que lhes fica mal defender reformados ou pensionistas desde que as suas pensões (ainda que contributivas) ultrapassem o limiar da pobreza. Por outro, porque tem a ver com pessoas que já não fazem greves, não agitam os media, não têm lobbies organizados.
Pela mesma lógica, quando se fala em redução da despesa pública há uma concentração da discussão sempre em torno da sustentabilidade do Estado social (como se tudo o resto fosse auto-sustentável...). Porque, afinal, os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os pobres, os inválidos, os deficientes... os que não têm voz nem fazem grandiosas manifestações. E porque aqui não há embaraços ou condicionantes como há com parcerias público-privadas, escritórios de advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores. É fácil ser corajoso com quem não se pode defender.
Foi lamentável que os deputados da maioria (na qual votei) tenham deixado passar normas fiscais deste jaez mais próprias de um socialismo fiscal absoluto e produto de obsessão fundamentalista, insensibilidade, descontextualização social e estrita visão de curto prazo do ministro das Finanças. E pena é que também o ministro da Segurança Social não tenha dito uma palavra sobre tudo isto, permitindo a consagração de uma medida que prejudica seriamente uma visão estratégica para o futuro da Segurança Social. Quem vai a partir de agora acreditar na bondade de regimes complementares ou da introdução do "plafonamento", depois de ter sido ferida de morte a confiança como sua base indissociável? Confiança que agora é violada grosseiramente por ditames fiscais aos ziguezagues sem consistência, alterando pelo abuso do poder as regras de jogo e defraudando irreversivelmente expectativas legitimamente construídas com esforço e renúncia ao consumo.
Depois da abortada tentativa de destruir o contributivismo com o aumento da TSU em 7%, eis nova tentativa de o fazer por via desta nova avalanche fiscal. E logo agora, num tempo em que o Governo diz querer "refundar" o Estado Social, certamente pensando (?) numa cultura previdencial de partilha de riscos que complemente a protecção pública. Não há rumo, tudo é medido pela única bitola de mais e mais impostos de um Estado insaciável.
Há ainda outro efeito colateral que não pode ser ignorado, antes deve ser prevenido: é que foram oferecidos poderosos argumentos para "legitimar" a evasão contributiva no financiamento das pensões. "Afinal, contribuir para quê?", dirão os mais afoitos e atentos.
Este é mais um resultado de uma política de receitas "custe o que custar" e não de uma política fiscal com pés e cabeça. Um abuso de poder sobre pessoas quase tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional.
PS1: Com a antecipação em "cima da hora" da passagem da idade de aposentação dos 64 para os 65 anos na função pública já em 2013 (até agora prevista para 2014), o Governo evidencia uma enorme falta de respeito pela vida das pessoas. Basta imaginar alguém que completa 64 anos em Janeiro do próximo ano e que preparou a sua vida pessoal e familiar para se aposentar nessa altura. No dia 31 de Dezembro, o Estado, através do OE, vai dizer-lhe que, afinal, não pode aposentar-se. Ou melhor, em alguns casos até poderá fazê-lo, só que com penalização, que é, de facto, o que cinicamente se pretende com a alteração da lei. Uma esperteza que fica mal a um Governo que se quer dar ao respeito.
PS2: Noutro ponto, não posso deixar de relevar uma anedota fiscal para 2013: uma larga maioria das famílias da classe média tornadas fiscalmente ricas pelos novos escalões do IRS não poderá deduzir um cêntimo que seja de despesas com saúde (que não escolhem, evidentemente). Mas, por estimada consideração fiscal, poderão deduzir uns míseros euros pelo IVA relativo à saúde... dos seus automóveis pago às oficinas e à saúde... capilar nos cabeleireiros. É comovente...
AGUENTEM PENSIONISTAS QUE VOTARAM NELES!... AQUELES QUE JÁ NADA TÊM A PERDER, SABEM O QUE FAZER!
Por António Bagão Félix
Aprovado o OE 2013, Portugal arrisca-se a entrar no "Guinness Fiscal" por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].
Por exemplo, um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045 € de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário (já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!).
Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada "contribuição extraordinária de solidariedade" (CES), que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%. Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. Da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Públicas e privadas. Obrigatórias ou resultantes de poupanças voluntárias. De base contributiva ou não, tratando-se por igual as que resultam de muitos e longos descontos e as que, sem esse esforço contributivo, advêm de bónus ou remunerações indirectas e diferidas.
Nas pensões, o Governo resolveu que tudo o que mexe leva! Indiscriminadamente. Mesmo - como é o caso - que não esteja previsto no memorando da troika.
Esta obsessão pelos reformados assume, nalguns casos, situações grotescas, para não lhes chamar outra coisa. Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados "certificados de reforma" que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor... Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal. Noutros casos, trata-se - não há outra maneira de o dizer - de um desvio de fundos através de uma lei: refiro-me às prestações que resultam de planos de pensões contributivos em que já estão actuarialmente assegurados os activos que caucionam as responsabilidades com os beneficiários. Neste caso, o que se está a tributar é um valor que já pertence ao beneficiário, embora este o esteja a receber diferidamente ao longo da sua vida restante. Ora, o que vai acontecer é o desplante legal de parte desses valores serem transferidos (desviados), através da dita CES, para a Caixa Geral de Aposentações ou para o Instituto de Gestão Financeira da S. Social! O curioso é que, nos planos de pensões com a opção pelo pagamento da totalidade do montante capitalizado em vez de uma renda ou pensão ao longo do tempo, quem resolveu confiar recebendo prudente e mensalmente o valor a que tem direito verá a sua escolha ser penalizada. Um castigo acrescido para quem poupa.
Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões, sobretaxa de 3,5%, taxa adicional de solidariedade de 2,5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios que começa gradualmente por ser aplicado a partir de 600 euros de pensão mensal!) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%! Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional. Aliás, a própria CES não é uma contribuição. É pura e simplesmente um imposto. Chamar-lhe contribuição é um ardil mentiroso. Uma contribuição ou taxa pressupõe uma contrapartida, tem uma natureza sinalagmática ou comutativa. Por isso, está ferida de uma outra inconstitucionalidade. É que o já citado art.º 104.º da CRP diz que o imposto sobre o rendimento pessoal é único.
Estranhamente, os partidos e as forças sindicais secundarizaram ou omitiram esta situação de flagrante iniquidade. Por um lado, porque acham que lhes fica mal defender reformados ou pensionistas desde que as suas pensões (ainda que contributivas) ultrapassem o limiar da pobreza. Por outro, porque tem a ver com pessoas que já não fazem greves, não agitam os media, não têm lobbies organizados.
Pela mesma lógica, quando se fala em redução da despesa pública há uma concentração da discussão sempre em torno da sustentabilidade do Estado social (como se tudo o resto fosse auto-sustentável...). Porque, afinal, os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os pobres, os inválidos, os deficientes... os que não têm voz nem fazem grandiosas manifestações. E porque aqui não há embaraços ou condicionantes como há com parcerias público-privadas, escritórios de advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores. É fácil ser corajoso com quem não se pode defender.
Foi lamentável que os deputados da maioria (na qual votei) tenham deixado passar normas fiscais deste jaez mais próprias de um socialismo fiscal absoluto e produto de obsessão fundamentalista, insensibilidade, descontextualização social e estrita visão de curto prazo do ministro das Finanças. E pena é que também o ministro da Segurança Social não tenha dito uma palavra sobre tudo isto, permitindo a consagração de uma medida que prejudica seriamente uma visão estratégica para o futuro da Segurança Social. Quem vai a partir de agora acreditar na bondade de regimes complementares ou da introdução do "plafonamento", depois de ter sido ferida de morte a confiança como sua base indissociável? Confiança que agora é violada grosseiramente por ditames fiscais aos ziguezagues sem consistência, alterando pelo abuso do poder as regras de jogo e defraudando irreversivelmente expectativas legitimamente construídas com esforço e renúncia ao consumo.
Depois da abortada tentativa de destruir o contributivismo com o aumento da TSU em 7%, eis nova tentativa de o fazer por via desta nova avalanche fiscal. E logo agora, num tempo em que o Governo diz querer "refundar" o Estado Social, certamente pensando (?) numa cultura previdencial de partilha de riscos que complemente a protecção pública. Não há rumo, tudo é medido pela única bitola de mais e mais impostos de um Estado insaciável.
Há ainda outro efeito colateral que não pode ser ignorado, antes deve ser prevenido: é que foram oferecidos poderosos argumentos para "legitimar" a evasão contributiva no financiamento das pensões. "Afinal, contribuir para quê?", dirão os mais afoitos e atentos.
Este é mais um resultado de uma política de receitas "custe o que custar" e não de uma política fiscal com pés e cabeça. Um abuso de poder sobre pessoas quase tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional.
PS1: Com a antecipação em "cima da hora" da passagem da idade de aposentação dos 64 para os 65 anos na função pública já em 2013 (até agora prevista para 2014), o Governo evidencia uma enorme falta de respeito pela vida das pessoas. Basta imaginar alguém que completa 64 anos em Janeiro do próximo ano e que preparou a sua vida pessoal e familiar para se aposentar nessa altura. No dia 31 de Dezembro, o Estado, através do OE, vai dizer-lhe que, afinal, não pode aposentar-se. Ou melhor, em alguns casos até poderá fazê-lo, só que com penalização, que é, de facto, o que cinicamente se pretende com a alteração da lei. Uma esperteza que fica mal a um Governo que se quer dar ao respeito.
PS2: Noutro ponto, não posso deixar de relevar uma anedota fiscal para 2013: uma larga maioria das famílias da classe média tornadas fiscalmente ricas pelos novos escalões do IRS não poderá deduzir um cêntimo que seja de despesas com saúde (que não escolhem, evidentemente). Mas, por estimada consideração fiscal, poderão deduzir uns míseros euros pelo IVA relativo à saúde... dos seus automóveis pago às oficinas e à saúde... capilar nos cabeleireiros. É comovente...
AGUENTEM PENSIONISTAS QUE VOTARAM NELES!... AQUELES QUE JÁ NADA TÊM A PERDER, SABEM O QUE FAZER!
SEGURANÇA SOCIAL PORTUGUESA
Segurança Social
Convém ler e reler para ficar a saber, pois isto é uma coisa que interessa a todos.....
Vale a pena ler, isto a ser verdade (parece que sim) agora sabemos porque não chega para todos....
A INSUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL
A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as Caixas de Previdência existentes, feita pelos Governos Comunistas e Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974.
As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%) e dos seus Empregados (11%).
O Estado nunca lá pôs 1 centavo.
Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu.
Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser "mãos largas"!
Começou por atribuir Pensões a todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e Pescadores).
Ao longo do tempo foi distribuindo Subsídios para tudo e para todos.
Como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres (1995/99) criou ainda outro subsídio (Rendimento Mínimo Garantido), em 1997, hoje chamado RSI.
E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de Previdência dos Privados.
Os Governos não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado,
para contemplar estas necessidades.
Optaram isso sim, pelo "assalto" àqueles Fundos.
Cabe aqui recordar que os Governos do Prof. Salazar, também a esses Fundos várias vezes recorreram.
Só que de outra forma: pedia emprestado e sempre pagou. É a diferença entre o ditador e os democratas?
Em 1996/97 o 1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas, entre os quais os Profs. Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos, que em 1998, publicam o "Livro Branco da Segurança Social".
Uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao Montante que o Estado já devia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência, dos Privados, pelos "saques" que foi fazendo desde 1975.
Pois, esse montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos
, na moeda de hoje, cerca de 36.500 Milhões ?.
De 1996 até hoje, os Governos continuaram a "sacar" e a dar benesses, a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.
Faltará criar agora outra Comissão para elaborar o "Livro NEGRO da Segurança Social", para, de entre outras rubricas, se apurar também o montante actualizado, depois dos "saques" que continuaram de 1997 até hoje.
Mais, desde 2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a Segurança Social e não para a CGA e ADSE.
Então e o Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a SS?
Claro que não!...
Outra questão se pode colocar ainda.
Se desde 2005, os Funcionários que o Estado admite, descontam para a
Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?
Há poucos meses, um conhecido Economista, estimou que tal valor, incluindo juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões?!
Ou seja, pouco menos, do que o Empréstimo da Troika!...
Ainda há dias falando com um Advogado amigo, em Lisboa, ele me dizia que isto vai parar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Há já um grupo de Juristas a movimentar-se nesse sentido.
A síntese que fiz, é para que os mais Jovens, que estão já a ser os mais penalizados com o desemprego, fiquem a saber o que se fez e faz também dos seus descontos e o quanto irão ser também prejudicados, quando chegar a altura de se reformarem!...
Falta falar da CGA dos funcionários públicos, assaltada por políticos sem escrúpulos que dela mamam reformas chorudas sem terem descontado e sem que o estado tenha reposto os fundos do saque dos últimos 20 anos.
Quem pretender fazer um estudo mais técnico e completo, poderá recorrer ao Google e ao INE.
Só não entendo pqrque é que o único nome falado é o do GUTERRES
SEM COMENTÁRIOS...mas com muita revolta....
RECEBI E CÁ ESTOU A REENVIAR!!!
Sabem que, na bancarrota do final do Século XIX que se seguiu ao ultimato Inglês de 1890, foram tomadas algumas medidas de redução das despesas que ainda não vi, nesta conjuntura, e que passo a citar:
A Casa Real reduziu as suas despesas em 20%; não vi a Presidência da República fazer algo de semelhante.
Os Deputados ficaram sem vencimentos e tinham apenas direito a utilizar gratuitamente os transportes públicos do Estado (na época comboios e navios); também não vi ainda nada de semelhante na actual conjuntura nem nas anteriores do Século XX.
SEM COMENTÁRIOS. ACORDA POVO, PORQUE A NAÇÃO DE TI PRECISA... TEU GRITO SERÁ A TUA ARMA...
Aqui vai a razão pela qual os países do norte da Europa estão a ficar cansados de subsidiar os países do Sul.
Governo Português:
3 Governos (continente e ilhas)
333 deputados (continente e ilhas)
308 câmaras
4259 freguesias
1770 vereadores
30.000 carros
40.000(?) fundações e associações
500 assessores em Belém
1284 serviços e institutos públicos
Para a Assembleia da República Portuguesa ter um número de deputados "per capita" equivalentes à Alemanha, teria de reduzir o seu número em mais de 50%
O POVO PORTUGUÊS NÃO TEM CAPACIDADE PARA CRIAR RIQUEZA SUFICIENTE, PARA ALIMENTAR ESTA CORJA DE GATUNOS! É POR ESTAS E POR OUTRAS QUE PORTUGAL É O PAÍS DA EUROPA EM QUE SIMULTÂNEAMENTE SE VERIFICAM OS SALÁRIOS MAIS ALTOS A NÍVEL DE GESTORES/ADMINISTRADORES E O SALÁRIO MÍNIMO MAIS BAIXO PARA OS HABITUAIS ESCRAVIZADOS. ISTO É ABOMINÁVEL!
ACORDA, POVO! ESTAS, SIM, É QUE SÃO AS GORDURAS QUE TÊM DE SER ELIMINADAS E NÃO AS QUE O GOVERNO FALA.
Faz o que te compete: divulga.
quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
MSE-MANIFESTAÇÃO 15 DEZEMBRO
O MSE apela à participação de todos os trabalhadores, precários, subempregados e desempregados, na manifestação organizada pela CGTP-IN para este sábado, dia 15 de dezembro. A concentração está marcada para as 15 horas, no Largo de Alcântara, e seguirá em desfile até Belém. As palavras de ordem são “Não ao OE 2013” e “Não à exploração”. O MSE, como movimento de trabalhadores, não podia deixar de apoiar as lutas dos trabalhadores da CGTP-IN contra as políticas deste governo do desemprego e vai estar presente na manifestação.
Próximo plenário do MSE
Data: Quarta, 19 de Dezembro de 2012, às 18:00
Evento no Facebook: http://www.facebook.com/events/270132106443038/
Local: Largo Dr. António Macedo, 7 (junto à Calçada do Combro), Lisboa
Coordenadas no GoogleMaps: https://maps.google.com/?ll=38.711136,-9.148875&spn=0.001499,0.004823&t=h&z=18&layer=c&cbll=38.711097,-9.148968&panoid=cfNWyJkOGrolZjSd1rJy-g&cbp=11,289.67,,2,-1.31
quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
O STAFF DO PRIMEIRO-MINISTRO
gabinete do primeiro ministro
COM UM STAFF DESTES JÁ PERCEBO COMO É QUE ELE SE CONSEGUE DESDIZER TODOS OS DIAS.
Estamos entregues à bicharada !
Um primeiro ministro com este staff, e com 10 (!!!!) secretárias pessoais, num país na bancarrota, é incrível !!!
Imaginem agora a multidão de glutões nos restantes... ministérios, secretarias de estado, e em todas as entidades governamentais!
Mas poder-se-ia dizer que fazem um grande serviço. Mas não fazem. Uma comunicação errada, a preparação de dossier, medidas e leis deficiente e injustas e a restruturação da administração pública por fazer. A única medida fácil e rápida estudada por este gabinete foi a subida butal de Impostos!
Chf, Gabinete
Francisco Ribeiro de Menezes
46 anos
4.592,43
Assessor
Carlos Henrique Pinheiro Chaves
60 anos
3.653,81
Assessor
Pedro Afonso A, Amaral e Almeida
38 anos
3.653,81
Assessor
Paulo João L, Rêgo Vizeu Pinheiro
48 anos
3.653,81
Assessor
Rudolfo Manuel Trigoso Rebelo
48 anos
3.653,81
Assessor
Rui Carlos Baptista Ferreira
47 anos
3.653,81
Assessora
Eva Maria Dias de Brito Cabral
54 anos
3.653,81
Assessor
Miguel Ferreira Morgado
37 anos
3.653,81
Assessor
Carlos A Sá Carneiro Malheiro
38 anos
3.653,81
Assessora
Marta Maria N, Pereira de Sousa
34 anos
3.653,81
Assessor
Bruno V de Castro Ramos Maçaes
37 anos
3.653,81
Adjunta
Mafalda Gama Lopes Roque Martins
35 anos
3.287,08
Adjunto
Carlos Alberto Raheb Lopes Pires
38 anos
3.287,08
Adjunto
João Carlos A Rego Montenegro
34 anos
3.287,08
Adjunta
Cristina Maria Cerqueira Pucarinho
46 anos
3.287,08
Adjunta
Paula Cristina Cordeiro Pereira
41 anos
3.287,08
Adjunto
Vasco Lourenço C P Goulart Ávila
47 anos
3.287,08
Adjunta
Carla Sofia Botelho Lucas
28 anos
3.287,08
Técnica Especialista
Bernardo Maria S Matos Amaral
38 anos
3.287,08
Técnica Especialista
Teresa Paula Vicente de Figueiredo Duarte
44 anos
3.653,81
Técnica Especialista
Elsa Maria da Palma Francisco
40 anos
3.653,81
Técnica Especialista
Maria Teresa Goulão de Matos Ferreira
49 anos
3.653,81
Secretária pessoal
Maria Helena Conceição Santos Alves
54 anos
1.882,76
Secretária pessoal
Inês Rute Carvalho Araújo
46 anos
1.882,76
Secretária pessoal
Ana Clara S Oliveira
38 anos
1.882,76
Secretária pessoal
Maria de Fátima M L Hipólito Samouqueiro
47 anos
1.882,76
Secretária pessoal
Maria Dulce Leal Gonçalves
52 anos
1.882,76
Secretária pessoal
Maria M, Brak-Lamy Paiva Raposo
59 anos
1.882,76
Secretária pessoal
Margarida Maria A A Silva Neves Ferro
53 anos
1.882,76
Secretária pessoal
Maria Conceição C N Leite Pinto
51 anos
1.882,76
Secretária pessoal
Maria Fernanda T C Peleias de Carvalho
45 anos
1.882,76
Secretária pessoal
Maria Rosa E Ramalhete Silva Bailão
58 anos
1.882,76
Coordenadora
Luísa Maria Ferreira Guerreiro
48 anos
1.506,20
téc, administrativo
Alberto do Nascimento Cabral
59 anos
1.506,20
téc, administrativo
Ana Paula Costa Oliveira da Silva
42 anos
1.506,20
téc, administrativo
Elisa Maria Almeida Guedes
47 anos
1.500,00
téc, administrativo
Isaura Conceição A Lopes de Sousa
59 anos
1.506,20
téc, administrativo
José Manuel Perú Éfe
60 anos
1.506,20
téc, administrativo
Liliana de Brito
50 anos
1.500,00
téc, administrativo
Maria de Lourdes Gonçalves Ferreira Alves
61 anos
1.506,20
téc, administrativo
Maria Fernanda Esteves Ferreira
57 anos
1.506,20
téc, administrativo
Maria Fernanda da Piedade Vieira
61 anos
1.506,20
téc, administrativo
Maria Umbelina Gregório Fernandes Barroso
47 anos
1.500,00
téc, administrativo
Zulmira Jesus G Simão Santos Velosa
47 anos
1.506,20
téc, administrativo
Artur Vieira Gomes
53 anos
1.600,15
téc, administrativo
Benilde Rodrigues Loureiro da Silva
58 anos
975,52
Apoio Auxiliar
Fernando Manuel da Silva
68 anos
975,52
Apoio Auxiliar
Francisco José Madaleno Coradinho
45 anos
1.472,82
Apoio Auxiliar
Joaquim Carlos da Silva Batista
57 anos
975,52
Apoio Auxiliar
José Augusto Morais
51 anos
975,52
Apoio Auxiliar
Maria Lurdes da Silva Barbosa Pinto
58 anos
975,52
Apoio Auxiliar
Maria de Lurdes Camilo Silva
65 anos
975,52
Apoio Auxiliar
Maria Júlia R Gonçalves Ribeiro
58 anos
975,52
Apoio Auxiliar
Maria Natália Figueiredo
64 anos
975,52
Apoio Auxiliar
Maria Rosa de Jesus Gonçalves
58 anos
975,52
Motorista
António Francisco Guerra
52 anos
1.848,53
Motorista
António Augusto Nunes Meireles
61 anos
2.028,28
Motorista
António José Pereira
48 anos
1.848,53
Motorista
Arnaldo de Oliveira Ferreira
49 anos
1.848,53
Motorista
Jaime Manuel Valadas Matias
52 anos
1.848,53
Motorista
Jorge Henrique S Teixeira Cunha
52 anos
1.848,53
Motorista
Jorge Martins Morais
46 anos
1.848,53
Motorista
José Hermínio Frutuoso
53 anos
1.848,53
Motorista
Nuno Miguel R Martins Cardoso
37 anos
1.848,53
Motorista
Paulo Jorge Pinheiro da Cruz Barra
40 anos
1.848,53
Motorista
Rui Miguel Pedro da Silva Machado
42 anos
1.848,53
Motorista
Vitor Manuel G Marques Ferreira
42 anos
1.848,53
Total/Mês
149.486,76
Resumo
1 Chefe de Gabinete
10 Acessores
7 Adjuntos
4 Técnicos Especialistas
10 Secretárias Pessoais
1 Coordenadora
13 Técnicos Administrativos
9 Apoio Auxiliar
12 Motoristas
segunda-feira, 10 de dezembro de 2012
ANGELA MERKEL - O BODE EXPIATÓRIO
Bode expiatório
A fúria que muitos sentem relativamente à chanceler alemã Angela Merkel é compreensível. Mas não foi Angela Merkel a responsável pelo estado a que chegámos, pela crise em que nos mergulharam, pelo enorme endividamento das famílias ou pelos esquemas de corrupção que exauriram as contas públicas.
Por:
Paulo Morais, Professor universitário
In Correio da Manhã, 13/11/2012
Foi Cavaco Silva, e não Merkel, que enquanto primeiro-ministro permitiu o desbaratar de fundos europeus em obras faraónicas e inúteis, desde piscinas e pavilhões desportivos sem utentes, ao desnecessário Centro Cultural de Belém. Foi o seu ministro Ferreira do Amaral que hipotecou o estado no negócio da Ponte Vasco da Gama.
Foi António Guterres, e não Merkel, que decidiu esbanjar centenas de milhões de euros na construção de dez estádios de futebol. Foi também no seu tempo que se construiu o Parque das Nações, o negócio imobiliário mais ruinoso para o estado em toda a história de Portugal.
Foi mais tarde, já com Durão Barroso e o seu ministro da defesa Paulo Portas, que ocorreu o caso de corrupção na compra de submarinos a uma empresa alemã. E enquanto no país de Merkel os corruptores estão presos, por cá nada acontece.
Mas o descalabro maior ainda estava para chegar. Os mandatos de José Sócrates ficarão para a história como aqueles em que os socialistas entregaram os principais negócios de estado ao grande capital. Concederam-se privilégios sem fim à EDP e aos seus parceiros das energias renováveis; celebraram-se os mais ruinosos contratos de parceria público--privada, com todos os lucros garantidos aos concessionários, correndo o estado todos os riscos. O seu ministro Teixeira dos Santos nacionalizou e assumiu todos os prejuízos do BPN.
Finalmente, chegou Passos Coelho, que prometeu não aumentar impostos nem tocar nos subsídios, mas quando assumiu o poder, fez exactamente o contrário. Também não é Merkel a culpada dessa incoerência, nem tão pouco é responsável pelos disparates de Vítor Gaspar, que não pára de subir taxas de imposto. A colecta diminui, a dívida pública cresce, a economia soçobra.
A raiva face aos dirigentes políticos deve ser dirigida a outros que não à chanceler alemã. Aliás, os que fazem de Angela Merkel o bode expiatório dos nossos problemas estão implicitamente a amnistiar os verdadeiros culpados.
*
Esta grande charada fez-me lembrar o antiquíssimo mas sempre actual provérbio português….”……a quem dinheiro emprestaste e ajudaste, inimigo ganhaste e dinheiro perdeste…… “….
MARINHO PINTO E A FALTA DE DIGNIDADE DO PRIMEIRO-MINISTRO
António Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados , Austeridade e privilégios, no Jornal de Notícias.
Excertos:
«[...] O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de habitação; tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e —pasme-se—no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem deslocar-se, alimentar-se nem fazer a sua higiene pessoal.
O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber ajudas de custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respetivos tribunais, ou seja, aos seus locais de trabalho.
Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles, tentar comprar indulgências judiciais.»
"A vida corre atrás de nós para nos roubar aquilo que em cada dia temos menos."
ANTES DE COMPRAR O SEU LIVRO DE NATAL VEJA ESTA ENTREVISTA
ANTES DE COMPRAR OS SEU LIVRO DE NATAL, VEJA A ENTREVISTA DO PROGRAMA "MAR DE LETRAS" NO DIA 3-12-2012.
http://www.rtp.pt/play/p842/mar-de-letras.
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