sexta-feira, 11 de janeiro de 2013
O ANO DE 1560 E AS REFORMAS FISCAIS
O PRÍNCIPE DE ÉBOLI, RUI GOMES DA SILVA, UM PORTUGUÊS MINISTRO E PROTEGIDO DO REI FILIPE II DE ESPANHA, ESCREVIA A RESPEITO DAS REFORMAS FISCAIS:
" A GRANDE MAIORIA DAS REFORMAS FISCAIS, E MAIS AINDA AS REALIZADAS EM ÉPOCAS DE CRISE ECONÓMICA, EM QUE URGE AUMENTAR A COLECTA DE IMPOSTOS, ENTRAM EM CHOQUE COM A POPULAÇÃO CANSADA DE PAGAR, COM O SUOR DO SEU BOLSO, A INCAPACIDADE E DESPERDÍCIOS DOS INCOMPETENTES QUE A DIRIGEM."
Rui Gomes da Silva, príncipe de Éboli
Rui Gomes da Silva, príncipe de Éboli.
Rui Gomes da Silva (Chamusca, 27 de Outubro de 1516 – Madrid, 29 de Julho de 1573), príncipe de Éboli, duque de Pastrana, de Francavila e de Estremera, conde de Melito e Grande de Espanha, foi um dos principais validos de Filipe II, rei de Espanha, assumindo um papel capital na política espanhola do século XVI. Neste país, onde viveu a maior parte da sua vida, é conhecido como Ruy Gómez de Silva.
Infância na corte imperial
Rui Gomes da Silva era filho de D. Francisco da Silva e de D. Maria de Noronha, senhores de Ulme e da Chamusca-Portugal. O facto de não ser o primogénito e, como tal, não ter direito a herdar os título do pai, levou-o a acompanhar o seu avô, Rui Teles de Menezes, a Espanha, aquando do casamento da Infanta D. Isabel com Carlos V, Imperador Romano-Germânico e Rei de Espanha. De facto, Rui Teles de Menezes era mordomo-mor da casa da infanta, assumindo um papel de grande relevo na corte portuguesa. Após esta viagem, à data da qual tinha apenas dez anos de idade, Rui nunca mais voltaria ao seu país natal. Quando nasce o futuro Filipe II, em 1527, Rui torna-se seu pajem, iniciando então uma sólida amizade com o futuro monarca. Mais tarde, Rui virá a assumir o cargo de camareiro-mor do então Príncipe Filipe, o qual manterá até ao final da sua vida.
Ascensão ao poder
Quando Filipe ascendeu ao trono, Rui recebeu dele vários cargos e honrarias, dos quais o mais importante foi o de príncipe de Éboli. Estes títulos nobiliárquicos permitiram a Rui ascender socialmente e adquirir notoriedade no seio da corte espanhola, o que constituía uma tarefa complicada para alguém que provinha de uma família da baixa nobreza portuguesa, a Casa dos Silvas. Com o passar do tempo, Rui veio a assumir um papel cada vez mais importante na política espanhola, tendo assumido sucessivamente cargos de maior importância, como o de Contador-Mor de Castela e das Índias (que lhe permitiu executar uma reforma fiscal de grande importância), de Sumiller de Corps, de Intendente da Fazenda, de Conselheiro da Guerra, de mordomo-mor do Príncipe Carlos, de ministro do rei e de membro do Conselho de Estado, tendo assumido a liderança deste órgão durante a maior parte da primeira metade do reinado de Filipe II (num cargo que hoje seria equivalente ao de primeiro-ministro). Mais tarde, Filipe atribuir-lhe-ia o título de Grande de Espanha, o mais alto título nobiliárquico do país.
O Partido Ebolista
Rui era de tal modo poderoso na corte espanhola que era conhecido como Rei Gomes (em vez de Rui Gomes) por entre os membros do corpo diplomático. A sua influência crescente fê-lo entrar em rota de colisão com outro importante membro do Conselho de Estado, o Duque de Alba. De facto, Éboli e Alba defendiam duas visões diferentes para o futuro da Monarquia Espanhola, então a mais poderosa da Europa e do Mundo. Enquanto que Rui apoiava a manutenção do carácter federal da monarquia, com o respeito integral das leis e dos foros dos vários reinos que a constituíam, Alba pretendia promover o centralismo e a unificação da monarquia num único estado, mesmo que esta tivesse que ser imposta pela força das armas e pela repressão. Rui, pelo contrário, privilegiava sempre a via do compromisso e da negociação, procurando resolver os conflitos por via diplomática.
A rivalidade destas duas facções era de tal forma profunda, que se fala com frequência da existência de um Partido Ebolista, ou pacifista, centrado na figura de Rui Gomes e apoiado pela poderosa família dos Mendonça (a que pertencia a mulher de Rui), e o Partido Albista, ou bélico, liderado pelo Duque de Alba. Estes dois partidos defrontaram-se nas várias questões que marcaram a política espanhola durante o reinado de Filipe II, nomeadamente nas sublevações dos Países Baixos Espanhóis. Mais tarde, a facção ebolista acabaria por sair enfraquecida deste confronto, tendo Rui Gomes da Silva optado pelo seu afastamento da corte, retirando-se para as suas propriedades de Pastrana, que havia comprado em 1569. No entanto, a História viria a dar razão a Rui Gomes. Alba ao optar pela força, entrou em guerra com os povos dos Países Baixos, que derrotaram os exércitos espanhóis, ditando com isso o início da derrocada do Império espanhol.
Ana de Mendonça e de La Cerda, princesa de Éboli.
Rui casou-se com Ana de Mendonça e de La Cerda, filha dos Condes de Melito e Vice-Reis do Peru e parte da poderosa família dos Mendonça, era ainda considerada uma das mulheres mais belas da corte e da mais alta nobreza castelhana. Rui e Ana casaram-se em 1553, quando ela tinha apenas doze anos, tendo o casamento sido consumado apenas em 1557.
Deste casamento, nasceram dez filhos:
Diogo (c.1558-1563);
Ana da Silva e Mendonça (1560-1610?);
Rodrigo da Silva e Mendonça (1562-1596);
Pedro da Silva e Mendonça (c. 1563), que morreu em criança;
Diogo da Silva e Mendonça (1564-1630), Marquês de Alenquer e Conde de Salinas, vice-rei de Portugal durante o domínio filipino;
Rui da Silva e Mendonça (1565-?);
Fernando da Silva e Mendonça, (1570-1639), bispo de Siguenza.
Maria de Mendonça e Maria da Silva (c. 1570), gémeas, morreram em criança.
Ana da Silva e Mendonça (1573-1614)
A Princesa de Éboli é, ainda hoje, uma figura controversa da história espanhola. Há versões que sustentam que Ana teria sido amante do próprio rei e de dois dos seus validos após a morte do marido. Certo é que acabou detida e aprisionada por ordem do soberano, vivendo os seus últimos anos enclausurada no seu palácio em Pastrana.
Ao morrer o seu irmão mais velho sem deixar sucessor, Rui herdou as possessões paternas da Chamusca e de Ulme, tendo estes lugares sido elevados a vilas através da influência por si movida junto do rei de Portugal. Rui viria a morrer doze anos depois, encontrando-se sepultado, juntamente com a sua mulher, na Igreja-Colegiada de Pastrana
E TEMOS NÓS QUE ATURAR TODA ESTA CAMBADA
Presidente do Parlamento Europeu critica actuação do FMI em Portugal
Por Agência Lusa, publicado em 10 Jan 2013 - 23:08 | Actualizado há 17 horas 6 minutos
O presidente do Parlamento Europeu criticou hoje a atuação do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal, dizendo que os responsáveis desta instituição têm primeiro que entender-se sobre o pretendem para os países sob assistência financeira.
Martin Schulz, também dirigente social-democrata germânico, falava no início de um jantar de trabalho com o secretário-geral do PS, António José Seguro, num hotel em Lisboa.
Confrontado com o teor do relatório do FMI sobre cortes na despesa pública em Portugal em 2013 e 2014, na ordem dos quatro mil milhões de euros, o presidente do Parlamento Europeu criticou o comportamento dos responsáveis desta instituição mundial.
"Tomei nota do relatório do FMI [para Portugal], mas também tomei nota de observações do mesmo FMI há alguns dias atrás, concluindo que a receita [de austeridade] estava errada. No entanto, agora parece que voltaram com a velha receita, que consideravam errada no FMI", respondeu o presidente do Parlamento Europeu.
Depois, Martin Schulz deixou uma sugestão aos principais responsáveis do FMI.
"A minha proposta ao FMI é que, em primeiro lugar, se entendam internamente sobre o que pensam que é a melhor solução" para os países sob assistência financeira, disse.
ENQUANTO NOS APANHAM DISTRAÍDOS
por FERREIRA FERNANDES
DIÁRIO DE NOTÍCIAS11-01-2013
Um pouco de noticiário internacional, desta semana. Os rebeldes radicais islâmicos passaram a linha divisória de metade do Mali e avançam para a capital, Bamaco. Por seu lado, os rebeldes islâmicos da República Centro-Africana avançam sobre a capital, Bangui. O Mali é um país maioritariamente muçulmano, a 90 por cento, onde a tendência é, portanto, os radicais substituírem os moderados. A República Centro-Africana é um país cristão, a 80 por cento, onde a tendência é, portanto, os muçulmanos (dez por cento) substituírem os cristãos. O Mali é o país-chave da África Ocidental, a República Centro-Africana é o último país não muçulmano antes de o crescente atingir o coração de África, o Congo-Kinshasa. A tendência geral nesta região é, pois, da afirmação islâmica e, dentro desta, da supremacia dos radicais sobre os moderados. Isto preocupa a Europa? Preocupa, ela apoia a ONU, que vai mandar tropas para o Mali. Em setembro. Querem apostar quem chega primeiro a Bamaco, a ONU ou os barbudos do deserto?... Desculpem estar-vos a distrair das reações dos mercados às dívidas soberanas. Quem não acordou e até se embalou com a primavera árabe (quer dizer: o fim do único país do Magrebe decente a respeitar as mulheres, Tunísia; e a entrega do Egito aos fascistas muçulmanos), deve marimbar-se para este desastre de África. Europa política, nada. Europa de negócios, bem: a Alemanha ultrapassou a França em venda de armas. Parabéns à prima.
FRASES PARA REFLECTIR NO SEU FIM DE SEMANA
"Antigamente, os cartazes nas ruas, com rostos de criminosos, ofereciam recompensas; hoje em dia, pedem que votem neles"
terça-feira, 8 de janeiro de 2013
segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
MIGUEL RELVAS - SEM VERGONHA - NÃO SABE O QUE É CRISE
Miguel Relvas, Dias Loureiro e José Luís Arnaut em férias de luxo no Rio de Janeiro
Por Isabel Tavares, publicado em 1 Jan 2013 - 15:21 | Actualizado há 5 dias 19 horas
José Luís Arnaut e Dias Loureiro também estiveram no hotel de luxo Capacabana Palace, no Brasil
O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, foi passar os últimos dias do ano ao Rio de Janeiro, Brasil, e esteve num dos mais luxuosos hotéis da “Cidade Maravilhosa”, o emblemático Copacabana Palace.
Mas não foi o único. O ex-administrador da SLN, holding que era detentora de 100% do BPN – Banco Português de Negócios, Dias Loureiro, e o ex-ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Arnaut, também lá estiveram.
Localizado na Praia de Copacabana, o hotel que Miguel Relvas escolheu para passar uns dias de descanso, e que pertence ao grupo Orient-Express, tem hospedado ao longo de décadas membros da realeza, estrelas de cinema, teatro e música, assim como políticos e empresários. Desde que Fred Astaire e Ginger Rogers dançaram juntos no filme Flying Down to Rio com o Copacabana Palace como cenário principal, o hotel tornou--se internacionalmente conhecido.
A diária no Copacabana Palace, que reabriu a 12 de Dezembro, depois de extensas obras num valor estimado superior a 10 milhões de euros, custa um mínimo de 600 euros e o preço médio por dormida é de 800 euros, sem incluir taxas de serviços de hotel ou pequeno-almoço – e a preços de balcão. Uma refeição no hotel pode custar bem mais que a pernoita e os preços sobem em época alta, como acontece nos períodos de Natal e Ano Novo.
O Copacabana Palace tem um total de 243 apartamentos e suites. Todas as acomodações são projectadas de forma individual com móveis de época e obras de arte originais e possuem vista para o mar e amplas salas de estar.
Miguel Relvas é cidadão honorário do Rio de Janeiro desde 2008, mas, pelo menos até há alguns anos, era na Baía onde passava – segundo dizia – as melhores férias da sua vida. De resto, as viagens ao Brasil, em trabalho ou turismo, são uma constante desde o tempo de Santana Lopes, quando era secretário-geral do PSD. A regularidade aumentou quando Relvas iniciou a sua actividade como gestor e consultor de empresas privadas, em 2006. A partir de 2009, ano em que se dedicou exclusivamente à gestão e consultoria na Kapaconsult, Finertec e na Alert, a multinacional portuguesa de software clínico, as idas ao outro lado do Atlântico tornaram-se ainda mais frequentes, até à sua entrada para o governo.
O Copacabana Palace está longe de padecer dos males que afectam a hotelaria em Portugal, sobretudo na região do Algarve. Mesmo tendo em conta a diferença de temperaturas – em Portugal é Inverno, enquanto no Rio de Janeiro é Verão –, e de preços, nunca antes as taxas de ocupação em território nacional atingiram níveis tão baixos.
Este ano, 16% dos hotéis portugueses encerraram na época baixa. Só no Algarve, e de acordo com dados da Associação da Hotelaria de Portugal citados pelo jornal “Expresso”, quase metade dos hotéis (48%) fecharam esta estação por falta de turistas.
CARTA ABERTA AO PRIMEIRO-MINISTRO
Carta Aberta ao Primeiro-Ministro da Associação dos Aposentados, Pensionista Reformados
Carta Aberta ao Primeiro-Ministro da Associação dos Aposentados,
Pensionistae Reformasos (APEe!)
Todos os reformados, e não só, têm a "obrigação" de reencaminhar
este email
A RAZÃO ESTÁ DO NOSSO LADO
As afirmações do Sr. Primeiro -Ministro, segundo as quais os reformados
auferem pensões generosas demais, que não correspondem às contribuições por
eles subscritas para a Segurança Social, pelo que considera justa a taxa de
solidariedade que lhes vai ser aplicada, demonstram a sua desumanidade e o
seu desconhecimento das realidades que envolvem a vida desses reformados.
Talvez, o Sr. Primeiro-Ministro se esteja a referir a alguns colegas do seu
Partido, nomeadamente à Presidente da Assembleia da República, a Sr.ª Dr.ª
Assunção Esteves, que aufere uma subvenção vitalícia de mais de 5000 euros
mensais aos 42 anos ou ao Sr. Duarte Lima, que se reformou aos 39 anos, ou
ao Sr. Mira Amaral, ou ainda ao Sr. Catroga que se "reformou" ao abrigo da
lei aplicável aos políticos, ao abrigo da qual eles recebem 9000 euros
mensais. Ou será que, eventualmente, se estará também a referir aos
políticos de vários quadrantes, que ao fim de 8 anos ou dois mandatos têm
direito a reformar-se? Ou estará a referir-se aos Senhores Governadores do
Banco de Portugal, que ao fim de 5 anos têm chorudas reformas?
Se não for a estes exemplos que o Sr. Primeiro-Ministro se refere, não
acreditamos que se esteja a referir aos casos dos reformados que
contribuíram para a Segurança Social durante mais de 40 anos - assim como as
suas entidades patronais - tendo sido as suas pensões calculadas de acordo
com aquelas suas contribuições e de acordo com a lei vigente na altura da
sua passagem à reforma.
Sr. Primeiro-Ministro: dado que o senhor ofende e desrespeita os direitos
dos reformados que adquiriram essa qualidade legal e legitimamente,
sentimo-nos com todo o direito de protestar veementemente contra esta sua
atitude, e de lhe solicitar que nos apresente um pedido de desculpas público
que venha contribuir para a reposição da verdade. Ainda assim, estamos
disponíveis para debater esta questão consigo em audiência que lhe
solicitamos desde já.
A nossa causa é justa e não nos calaremos sem vermos reposta a verdade e a
justiça.
APRe!
http://apre-associacaocivica.blogspot.pt/
VIDA LONGA PARA A JUSTIÇA PORTUGUESA
VIDA LONGA PARA A JUSTIÇA
PORTUGUESA........
Eu a pensar que tinham prendido o pinóquio, emigrado em Paris.
. A justiça portuguesa está de parabéns!*
· Desde a morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia…
· Ao desaparecimento de Madeleine McCann
· Ao caso Casa Pia
· Ao caso Portucale
· E Operação Furacão
· Da compra dos submarinos
· Às escutas ao primeiro-ministro
· Do caso da Universidade Independente
· Ao caso da Universidade Moderna
· Do Futebol Clube do Porto (Pinto da Costa)
· Da corrupção dos árbitros e do perdão da divida á segurança social a favor
do Benfica.
· À corrupção dos autarcas.
· De Fátima Felgueiras.
· A Isaltino Morais.
· Da Braga parques.
· Ao grande empresário Bibi.
· Das queixas tardias de Catalina Pestana.
· Às de João Cravinho.
. Do processo Costa Freire / Zeze Beleza, quem não se lembra?
· Do miúdo electrocutado no semáforo.
· Do outro afogado num parque aquático.
· Das crianças assassinadas na Madeira.
· Do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico.
· Do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do
Instituto de Medicina Legal.
· A miúda desaparecida em Figueira.
· Todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?
· As famosas fotografias de Teresa Costa Macedo. Aquelas em que ela
reconheceu imensa gente 'importante', jogadores de futebol, milionários,
políticos.
· Os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran
· Os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal.
· O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado
por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.
· E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado
doentes por negligência.
. E Oliveira e Costa, Duarte Lima, Dias Loureiro, João Rendeiro, BPN etc.
Pois é... a justiça portuguesa está de parabéns! Depois de anos e anos a
batalhar eis que surgem os primeiros resultados.
Prenderam um jovem* *de 17 anos* *que fez um download de música...* *grande
malandro!!!!
*VIVA!!!!*
*Primeiro português condenado à prisão por pirataria musical na Internet!
O individuo poderá passar entre 60 a 90 dias atrás das grades por ter feito
o download e partilhado música ilegalmente com outros utilizadores!*
*
**Agora sim,
*sinto-me mais seguro!
LIBERDADE RELIGIOSA
A Noruega proibiu a Arábia Saudita de financiar mesquitas, enquanto não permitirem a construção de igrejas no seu país.
O governo da Noruega acabou de dar um passo importante na hora de defender a liberdade da Europa, frente ao TOTALITARISMO ISLÂMICO.
Jonas Gahr Stor, ministro dos Negócios Estrangeiros, decretou que não seriam aceites os donativos milionários da Arábia Saudita, assim como de empresários muçulmanos para financiar a construção de mesquitas na Noruega.
Segundo o referido ministro, as comunidades religiosas têm direito a receber ajuda financeira, mas o governo Norueguês, excepcionalmente e por razões óbvias, não aceitarão o financiamento islâmico de milhões de Euros.
Jonas Gahr Stor argumenta que:
“seria um paradoxo e anti-natural aceitar essas fontes de financiamento de um país onde não existe liberdade religiosa”.
O ministro também afirma que“a aceitação desse dinheiro seria um contra-senso”, recordando a proibição que existe nesse país árabe para a construção de igrejas de outras religiões.
Jonas Gahr Stor também anunciou que a “Noruega levará este assunto ao Conselho da Europa” ,
donde defenderá esta decisão baseada na mais estrita reciprocidade com a Arábia Saudita.
CLARO QUE ESTA NOTÍCIA QUASE QUE PASSOU DESPERCEBIDA EM PORTUGAL, DONDE POR MEDO DE REPRESÁLIAS, OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO... PREFEREM CALAR-SE !
Por isso, isto tem de se saber, e por tal há que difundir esta notícia o mais possível !!!
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ELES ESTÃO A PEDIR PEDRADAS
Mário de Carvalho Avé Portugal mendigo. Senhora da Linha em maré de pobres
1.
A esmola. O próprio vocábulo hoje incomoda. Tem travos de aviltamento, atraso e rebaixo. No século XXI, há quem queira voltar à prática infamante da esmola! As saudades da Idade-Média tardam ao esconjuro. Mas o lastro da miséria não é aura que eleve aos céus. É chumbo que arrasta para as regiões inferiores, onde, segundo as mitologias, se arde.
Vem-me primeiro à ideia o orador Rufino de «Os Maias». É o meu espírito faceto. Mas eu não consigo ser sempre faceto. A memória não deixa. Acode-me o mal-estar de miúdo quando um padre me levou num grupo a distribuir embrulhos por tugúrios de Alfama. Para que os meninos do liceu soubessem como vivia a pobreza, explicou. Eu não precisava que me lembrassem como vivia a pobreza. Sabia e sabia bem. Tinha brincado com miúdos rotos e descalços que usavam carrinhos feitos de arame como agora em África. Tinha entrado em casas de chão batido em que não havia nem uma cadeira. Tinha visto os pedintes chegarem aos grupos, esfarrapados, longas barbas, bornal ao ombro, por entre os arremessos dos cães, e ficarem depois às sobras debaixo dum chaparro. Tinha espreitado a guarda a cavalo, de chapéu colonial, a patrulhar os campos e a assegurar-se de que tudo estava em ordem: «Assine aí, lavradora!». Tudo estava em ordem. A ordem da miséria e da degradação. A ordem natural das coisas. Pobres sempre haveria. Porque sim. À cautela, aquelas «Mauser» em bandoleira eram garantes.
Isto vem, claro, a propósito da doutora Maria Isabel Jonet. E começou a ser escrito após uma senhora deputada ter entrado em guincharia num programa de televisão conduzido por uma daquelas figuras curvadas que nos vêm abrir uma porta rangente, de candelabro na mão, olho torvo e beiçola descaída, quando o nosso carro sem gasolina parou numa charneca desértica, entre nevoeiros, sem haver mais que uma mansão decrépita.
A deputada estridulou acusações contra «campanhas» e destemperou insultos. Mal defendida ficou a ré Isabel. Mal vista a parlamentar. Diminuídos todos. Suscitado este texto.
2.
Eu até nem desgosto especialmente da Doutora Jonet. E não se trata de nenhuma simpatia atávica pelos simples. Acho que é mais defeito meu: uma dificuldade em antipatizar, da natureza daquelas portas perras que, por mais que se tente, não fecham. Aliás, nomeio a pessoa apenas para que não interpretem a omissão como pejorativa.
A actividade caridosa dos ricos também não me causa, em si, especial contrariedade. Cuidar dos outros nunca fez mal a ninguém. Enquanto certa gente se entretém com a caridade não está a fazer coisas piores: intrigas, festarolas, ostentações, frioleiras, chazinhos. E, em certos casos, malfeitorias.
Vou passar de alto as últimas declarações da respeitável senhora. Dizem-me que se tem desdobrado em entrevistas. E mais insinuam: que não se trata de uma bem organizada manobra de influências, abusando de subalternidades nos jornais, mas de coisa pior: vontade pérfida, por parte da imprensa, de a surpreender, mais uma vez, em inconveniências. Eu nunca entraria nem num jogo, nem noutro. De maneira que recorro à minha memória, que é fraca, pedindo desde logo que me corrijam, se estiver equivocado:
-- Aqui há tempos, a um propósito que tinha a ver com a entreajuda na família, afirmou convictamente que os filhos deviam ajudar «a cortar a relva»;
- Noutra ocasião, referindo-se aos jovens dos seus relacionamentos disse, por palavras suas, que esses eram as «elites» que iriam estar à frente deste país.
-- Na véspera das últimas eleições legislativas (em pleno período de reflexão) convidada pelo espertíssimo Doutor Rebelo de Sousa que a olhava com o amarotado deleite de quem acaba de fazer batota na «vermelhinha», a senhora debitou, item a item, dogma a dogma, todo (mas todo) o papagueio da cartilha que tem vindo a desgraçar este país.
A «relva» ainda passa. É a consequência de se viver num mundo fechado. Mas sendo uma pessoa tão viajada… Não interessa. Já conheci gente que andou pelos sítios mais desvairados e não viu nada. Pode ir-se e voltar-se da Conchinchina setenta vezes sem sair de intramuros.
O considerar que certo tipo de jovens está destinado a governar é uma concepção classista, capciosa, e até ofensiva para a esmagadora maioria da juventude. Mas temos de reconhecer que há falhas de educação que nos acompanham toda a vida. O saisons, o chateaux…
Já fazer propaganda em dias de defeso é muito mais grave. Mas creio que podemos atribuir as culpas a quem a convidou para aquele programa, naquela precisa noite, sabendo de antemão que a senhora não poderia deixar de dizer as inanidades que lhe estão na massa do sangue. Com tal habilidade e torsão de manobra não admira que o Professor Rebelo de Sousa acabe, tanta vez, por se rasteirar a si próprio.
Surpreende-me é que as pessoas que, outro dia, se indignaram com a questão dos bifes e das torneiras (parece ter havido, entretanto, outra pérola sobre a temperatura do dueto solidariedade/caridade) não deram nem pelo corte da relva, nem pela vocação oligárquica, nem pela violação encapotada da lei eleitoral. Não se tratou de uma mera impertinência de uma senhora num tropeço de infelicidade. Por trás há um pensamento. Uma ideologia. E há muita gente (se calhar muitos dos vociferantes) que tem consentido nessa ideologia que faz passar por «normal» uma concepção do mundo arcaizante.
3.
No país em que eu nasci, quem mandava eram os ricos que encarregavam das tarefas sujas uns professores de Coimbra e uns militares que por sua vez comandavam legiões de desgraçados. Durante gerações, houve pessoas, em número mínimo, que beneficiaram duma vida remansosa dentro dum circuito fechado e protegido. A sua insensibilidade social era completa. Nem se apercebiam de que em volta havia pobre gente maltratada, humilhada, presa, espancada. Se lhe chegassem rumores (através das criadas, por exemplo) considerariam que era natural. O imperfeito mundo funcionava assim mesmo, éramos «um país pobre», resignassem-se. E até encontravam uma especificidade nacional justificativa do nosso fascismo doméstico. Era desumano? Paciência. Havia oratórios, terços, missas, e em calhando cilícios e bodos aos pobres. A desumanidade redimia-se nos ritos.
De repente (surpresa para eles) caiu-lhes uma revolução em cima, transtornou-lhe os planos, estremeceu-lhes as carreiras, desmarcou-lhes as festas. O que se chama, na sabedoria popular «uma patada no formigueiro».
Nunca perdoaram esses momentos – fugazes - de perturbação das pequenas vidas. Não tardariam, eles e seus descendentes, a ser repostos nos lugares de antes (em circunstâncias e conluios que não importa agora rever) mas num quadro jurídico e institucional diverso: a democracia. Essa incomodidade áspera, própria de intelectuais irrealistas, operários transviados e outros lunáticos, mostrava-se demasiado imponente para se derrubar de golpe? Dissimulasse-se. Corroesse-se por dentro. Desviassem-se os recursos do Estado. Praticasse-se uma permanente cleptofilia. E, dentada a dentada, sangria a sangria, desgaste a desgaste, chegou o momento que julgaram oportuno para rasgarem as fantasias e voltarem aos plenos poderes de antes, a coberto dos seus criados. A vingança serve-se fria. Há um nome francês que se usa no caso: «revanche».
É deste movimento que a doutora Maria Isabel Jonet tem sido uma porta-voz, no seu estilo muito próprio. E só agora muita gente nota. Porque vinha tudo no embalo duma quotidiana propaganda que dia a dia, linha a linha, imagem a imagem, inculcava nos espíritos o acatamento dum mundo de diferenças e de desigualdades. O mundo em que a doutora Jonet – e outras pessoas do mesmo entendimento – se sentem realizadas.
Quando por todo o lado se apregoa – com grande favor jornalístico – a ideia de que o Engº Zulmiro não deve pagar o mesmo nos transportes que um reformado pobre, quando se dispõem contrapartidas distintas, conforme os escalões, nos cuidados de saúde, quando se estabelecem diferenças de tratamento ao sabor dos rendimentos declarados não é a justiça que estão a praticar. Muito ao contrário. É a normalização e a institucionalização das desigualdades. É um desenho do mundo em que a pobreza (a dos outros) se aceita como fatalidade. A restauração do despenhado mundo dos pobres, como eu o conheci.
Os ricos já têm o poder económico neste país. Asseguraram, através dos seus valetes, o poder político; ainda querem mais: exercer o poder pessoal, sobre as vidas de cada um, usando, ou sendo transmissários, do instrumento da esmola. É a imposição da desigualdade como ordem natural das coisas, como uma grelha implacável cravada na sociedade portuguesa. A esmola, neste quadro, faz lembrar o cajado do guardador de rebanhos. Pobres para serem mandados, distribuídos, orquestrados, mordidos, concentrados, castigados, benzidos.
E isso é bem diferente de praticar a caridade, nas falhas e interstícios do chamado Estado social. Não há aqui expressão de amor ao próximo. Não se trata dos casos (meritórios) em que se descarregam consciências, sem que uma mão saiba o que faz a outra. É, ao contrário, uma fórmula institucional de violência. Esse mal, sistémico e obsidiante, não se deixa compensar com os maquinismos do bem-fazer de uma indústria caridosa. Por um lado fabricam-se pobres, através dum sistema social iníquo. Por outro lado, esmolam-se os pobres que se criaram. É repulsivo? É, sim, e estão em campo as mesmas famílias (descendentes ou afins) praticantes dos bodos dos tempos do fascismo.
4.
Falemos agora de decência. É um conceito que não tem que ver com o sapatinho de vela no verão, o esgoleiramento da camisinha branca ao fim-de-semana, os gestos miúdos do chazinho ou a mãozinha no volante do Porshe, nem com os objectos «de marca» que irmanam paradoxalmente os extremos do espectro social. Vadios de cima e vadios de baixo (Eça confrontava-os no Chiado) entusiasmam-se pelos mesmos efeitos. Apuradas as razões, hão-de encontrar-se num subterrâneo fio de ligação, mais ou menos disfarçado: frivolidade iletrada. Aos de cima, chamou a doutora Isabel Jonet «elite», por manifesto equívoco. Como se no país não existissem cientistas, arquitectos, engenheiros, artistas, professores, médicos, advogados, e tudo tivesse que rasar-se pela bitola de alguns economistas, banqueiros, «gestores» e ociosos.
Um dos preceitos estruturantes que escora o nosso ordenamento jurídico e funda a confiança nos comportamentos eticamente regulados vem do direito romano e das ancestrais práticas de boa-fé e exprime-se no brocardo: «pacta sunt servanda», ou seja, os compromissos são para se cumprirem. E sobre isto não há expedientes de contabilistas, não há casuísticas habilidosas, não há reservas mentais, não há passes de futebolista atendíveis. Há uma obrigação? Cumpra-se.
Mas a plutocracia que tem mandado nos destinos dos portugueses transportou para o Estado os seus pequenos hábitos de manobrismo, de expedientes, habilidades, truques, quando não de falcatrua, que retiraram à entidade a sua natureza de «pessoa de Bem». Ser «de bem» é uma noção que está fora do alcance de quem apenas acha meritórios o lucro e as negociatas. Coisa abstracta e «intelectual», própria de «otários» para utilizar a linguagem das cadeias que acaba por não ser muito diferente, numa perspectiva de extremos tangenciais.
É assim que vemos governantes a colocarem o Estado Português na situação de violar os compromissos tomados para com os seus trabalhadores e aposentados. A ignorar prazos contratuais. A incumprir as promessas juradas perante o seu eleitorado. A fazer negaças à própria constituição. De modo tão flagrante e provocatório que lhes fez perder a legitimidade formal que detinham à partida.
Ora quem se coloca fora da lei está a pedir um tratamento fora da lei. Mas eles não estão apenas a pedir pedradas. Estão a pedir o confisco dos seus relvados, dos seus automóveis, das suas casas, das suas piscinas, dos seus valores mobiliários, dos seus quadros, dos seus cavalos, das suas jóias e luxos e a supressão de todas as mordomias. Não que isso seja economicamente relevante. Mas significa a reposição de um mínimo de decoro.
Ser-lhes-á então tarde para perceber que numa situação de ruptura a própria polícia mudará de campo. Certos jornalistas descobrirão escrúpulos éticos insuspeitados. Economistas e contabilistas virão dizer que foram mal interpretados e nunca proferiram aquelas coisas. Irromperão múltiplos vira-casacas e desertores da tirania de mercado, dispostos a pisar a livralhada de Milton Friedman e a cuspir no retrato emoldurado da Senhora Thatcher.
E lá terão as pessoas de bom senso de arriscar a reputação e a pele para evitar que se maltratem umas dúzias de plutocratas amedrontados e seus serviçais de fatinho, rojados pelo chão, de folha de cálculo à mostra.
MdC
20-12-2012
ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - A CRISE NÃO É PARA TODOS
TRABALHO é para os que pagam a crise....
SEM CORTES NA DESPESA!
Orçamento da Assembleia da República - Ano 2013
Pág.6626 Diário da República, 1.ª série N.º 222 16 de novembro de 2012
U.M. Euro
01. DESPESAS COM PESSOAL 42.174.204,00
01.01 Remunerações certas e permanentes 31.531.365,00
01.01.01 Titulares de órgãos de soberania: Deputados 9.803.094,00
01.01.01a Vencimentos ordinários de Deputados 9.048.644,00
01.01.01b Vencimentos Extraordinários de Deputados 754.450,00
01.01.03 Pessoal dos SAR e GAB- Vencimentos e Suplementos 11.116.950,00
01.01.05 Pessoal além dos Quadros - GP´s 6.127.139,00
01.01.05a Pessoal além dos Quadros - GP´s: Vencimentos 5.563.180,00
01.01.05b Pessoal além dos Quadros - GP´s: Sub.Férias e Natal 518.959,00
01.01.05c Pessoal além dos Quadros - GP´s:
Doença e Maternidade/Paternidade 21.500,00
01.01.05d Pessoal além dos Quadros - GP´s: Pessoal aguardando aposentação 23.500,00
01.01.06 Pessoal contratado a termo 186.000,00
01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 243.200,00
01.01.08 Pessoal aguardando aposentação (SAR) 76.300,00
01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 978.540,00
01.01.11 Representação (certa e permanente) 1.216.479,00
01.01.12 Subsídios, Suplementos e Prémios (certos e permanentes) 33.000,00
01.01.13 Subsídio de refeição 683.393,00
01.01.13a Subsídio de refeição (Pessoal dos SAR) 453.393,00
01.01.13b Subsídio de refeição (Pessoal dos GP´s) 3; 9 230.000,00
01.01.14 Subsídios de férias e de Natal (SAR) 1.017.270,00
01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade (SAR) 50.000,00
01.02 Abonos Variáveis e Eventuais 4.195.074,00
01.02.02 Trabalhos em dias de descanso, feriados e horas extraordin. 470.000,00
01.02.02a Trabalhos em dias de descanso e feriados (SAR) 130.000,00
01.02.02b Horas extraordinárias (GP´s) 3; 340.000,00
01.02.03 Alimentação, alojamento e Transporte 155.000,00
01.02.03a Alimentação 87.000,00
01.02.03b Alojamento 33.000,00
01.02.03c Transportes 35.000,00
01.02.04 Ajudas de custo 3.060.412,00
01.02.04a Ajudas de custo: Funcionários SAR e GAB 143.234,00
01.02.04b Ajudas de custo: Outras 10.650,00
01.02.04c Ajudas de custo: Deputados 2.906.528,00
01.02.05 Abono para falhas 5.000,00
01.02.08 Subsídios e abonos de fixação, residência e alojamento 23.500,00
01.02.12 Subsídios de Reintegração e Indemnizações por cessação 418.342,00
01.02.12a Subsídio de reintegração (Deputados) 395.342,00
01.02.12b Indemnizações por cessação de funções 3.000,00
01.02.13 Outros suplementos e prémios 38.500,00
01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie 24.320,00
01.03 Segurança Social 6.447.765,00
01.03.01 Encargos com Saúde 486.650,00
01.03.01a Encargos com a saúde (SAR) 326.150,00
01.03.01b Encargos com a saúde (GP´s) 40.500,00
01.03.01c Encargos com a saúde (Deputados) 120.000,00
DESPESAS CORRENTES
01.03.02 Outros Encargos com Saúde 1.000,00
01.03.02a Outros encargos com a saúde (SAR) 1.000,00
01.03.03 Subsídio Familiar a crianças e jovens 35.575,00
01.03.03a Subsídio familiar a crianças e a joven s (SAR) 28.830,00
01.03.03b Subsídio familiar a crianças e a jovens (GP´s) 5.225,00
01.03.03c Subsídio familiar a crianças e a jovens (Deputados) 1.520,00
02.02.01a Encargos das instalações: Água 80.000,00
02.02.01b Encargos das instalações: Electricidade 638.000,00
02.02.01c Encargos das instalações: Gás (fornecimento) 65.000,00
02.02.02 Limpeza e higiene 780.000,00
02.02.03 Conservação de bens 658.010,00
02.02.04 Locação de edifícios 72.015,00
01.03.04 Outras prestações familiares e complementares 307.325,00
01.03.04a Outras prestações familiares e complementares (SAR) 211.100,00
01.03.04b Outras prestações familiares e complementares (GP´s) 81.500,00
01.03.04c Outras prestações familiares e complementares (Deputados) 14.725,00
01.03.05 Contribuições para a Segurança Social 2.790.890,00
01.03.05a Contribuições para a segurança social (SAR) 379.120,00
01.03.05b Contribuições para a segurança social (GP´s) 1.116.000,00
01.03.05c Contribuições para a segurança social (Deputados) 1.295.770,00
01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 219.530,00
01.03.06a Acidentes em serviço e doenças profissionais (SAR) 219.000,00
01.03.06b Acidentes em serviço e doenças profissionais (GP´s) 530,00
01.03.09 Seguros 58.450,00
01.03.09a Seguros (SAR) 500,00
01.03.09c Seguros (Deputados) 57.950,00
01.03.10 Outras despesas de segurança social - CGA 2.548.345,00
01.03.10a Outras despesas de segurança social - CGA (SAR) 1.719.745,00
01.03.10b Outras despesas de segurança social - CGA (GP´s) 200.000,00
01.03.10c Outras despesas de segurança social - CGA (Deputados) 628.600,00
02. Aquisição de Bens e Serviços 16.324.860,00
02.01 Aquisição de Bens 1.501.292,00
02.01.02 Combustíveis e lubrificantes 115.290,00
02.01.04 Limpeza e higiene 65.000,00
02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 80.000,00
02.01.08 Material de Escritório 249.570,00
02.01.08a Material de escritório 63.030,00
02.01.08b Consumo de papel 51.540,00
02.01.08cConsumíveis de informática 135.000,00
02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 9.000,00
02.01.11 Material de consumo clínico 4.000,00
02.01.13Material de consumo hoteleiro 15.000,00
02.01.14 Outro material - peças 3.000,00
02.01.15Prémios, condecorações e ofertas 81.710,00
02.01.16 Mercadorias para venda 293.250,00
02.01.17 Ferramentas e utensílios 2.000,00
02.01.18 Livros e documentação e outras fontes de informação 262.454,00
02.01.18a Livros e documentação 60.950,00
02.01.18bOutras fontes de informação 201.504,00
02.01.19Artigos honoríficos e de decoração 36.618,00
02.01.21 Outros Bens e Consumíveis 284.400,00
02.01.21a Consumíveis de gravação audiovisual 36.000,00
02.01.21b Outros bens 248.400,00
02.02 Aquisição de Serviços 14.823.568,00
02.02.01 Encargos das instalações 783.000,00
02.02.05 Locação de material de informática 1.000,00
02.02.06 Locação de material de transporte 228.000,00
02.02.08 Locação de outros bens 719.300,00
02.02.09 Comunicações 804.800,00
02.02.09aComunicações - Acessos Internet 96.200,00
02.02.09bComunicações fixas - Dados 30.000,00
02.02.09cComunicações fixas -Voz 415.500,00
02.02.09dComunicações Móveis 205.100,00
02.02.09eComunicações - Outros serviços
(Consult./outsouc./etc) 12.000,00
02.02.09fComunicações - Outros (CTT/Correspondência) 46.000,00
02.02.10 Transportes 3.588.892,00
02.02.10aTransportes: Deputados 3.317.379,00
02.02.10bTransportes: Outras situações 271.513,00
02.02.11Representação dos serviços 178.160,00
02.02.12Seguros 42.670,00
02.02.13Deslocações e Estadas 1.401.996,00
02.02.13aDeslocações - viagens 850.364,00
02.02.13bDeslocações - Estadas 551.632,00
02.02.14Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 406.400,00
02.02.15Formação 157.450,00
02.02.16Seminários, Exposições e similares 92.398,00
02.02.17Publicidade 69.267,00
02.02.18Vigilância e segurança 180.000,00
02.02.19Assistência técnica 2.287.198,00
02.02.20 Outros Trabalhos Especializados 2.329.786,00
02.02.20aOutros trabalhos especializados Diários da Assembleia da República 35.055,00
02.02.20b Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria 849.149,00
02.02.20cOutros trabalhos especializados 1.445.582,00
02.02.21Utilização de infra-estruturas de transportes 10.000,00
02.02.22 Serviços Médicos 28.200,00
02.02.25 Outros serviços 5.026,00
03. Juros e Outros Encargos 9.000,00
03.06 Outros Encargos Financeiros 9.000,00
03.06.01 Outros Encargos Financeiros 9.000,00
04. Transferências Correntes 46.450,00
04.01 Entidades não Financeiras 39.450,00
04.01.02 Entidades Privadas 39.450,00
04.01.02aGrupo Desportivo Parlamentar 14.450,00
04.01.02bAssociação dos Ex-Deputados 25.000,00
04.09 Transferências Correntes - Resto do Mundo 7.000,00
04.09.03 Países terceiros - Cooperação Interparlamentar 7.000,00
05. Subvenções 880.081,00
05.07 Subvenções a Instituições sem fins lucrativos 880.081,00
05.07.01 Subvenções aos Grupos Parlamentares 880.081,00
05.07.01aSubvenção para encargos de assessoria aos deputados 679.136,00
05.07.01bSubvenção para os encargos com comunicações 200.945,00
06. Outras Despesas Correntes 3.307.248,00
06.01 Dotação provisional 3.000.000,00
06.01.01 Dotação provisional 3.000.000,00
06.02 Diversas 307.248,00
06.02.01 Impostos e taxas 100.000,00
06.02.03 Outras 207.248,00
06.02.03a Quotizações 193.848,00
06.02.03b Outras Despesas correntes não especificadas 13.400,00
DESPESAS DE CAPITAL 3.874.390,00
07. Aquisição de Bens de Capital 3.354.390,00
07.01 Investimentos 2.194.390,00
07.01.03 Edifícios 440.000,00
07.01.06 Material de transporte 49.000,00
07.01.07 Equipamento de Informática 357.250,00
07.01.07aMaterial de informática: HW de comunicação 192.250,00
07.01.07bMaterial de informática: Outro HW 165.000,00
07.01.08 Software de Informática 449.450,00
07.01.08bSoftware informático: Outro SW 449.450,00
07.01.09 Equipamento Administrativo 140.000,00
07.01.09a Equipamento administrativo de comunicação 5.000,00
07.01.09bOutro equipamento administrativo 135.000,00
07.01.12 Artigos e objectos de valor 5.000,00
07.01.15 Outros Investimentos 753.690,00
07.01.15aEquipamento Audiovisual 753.690,00
07.03 Bens de Domínio Público 1.160.000,00
07.03.02 Edifícios 1.160.000,00
08. Transferências de Capital 20.000,00
08.09 Resto do Mundo 20.000,00
08.09.03 Países terceiros e Og. Int. - Cooperação Interparlamentar 20.000,00
11. Outras Despesas de Capital 500.000,00
11.01 Dotação provisional 500.000,00
11.01.01 Dotação provisional 85 500.000,00
TOTAL DA DESPESA PARA FUNCIONAMENTO 66.616.233,00
Vejam agora alguns dos valores a título de Subvenções Estatais :
05.07.01 Subvenções Políticas 63.315.219,00
05.07.01c Subvenções aos Partidos e Forças Políticas representados 14.510.941,00
05.07.01d Subvenções aos Partidos e Forças Políticas NÃO representados 342.518,00
05.07.01e Subvenção estatal p/campanhas eleitorais - FORÇAS POLÍTICAS 48.461.760,00
Em contraponto, para um órgão que DEFENDE os interesses do cidadão comum - Provedoria de Justiça ?
vejam as correspondentes subvenções:
04.03.05.52.02 PROV. JUST. - Transferências OE-correntes 4.831.731,00
08.03.06.52.02 PROV. JUST. - Transferências OE-capital 63.100,00
Total para a Provedoria 4.894.831,00
Como tudo isto é CARICATO !!!!
Aqui tendes, finalmente, QUANTO VOS VAI CUSTAR, no ano 2013, ESTA CASINHA
TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTAL 140.219.365,00
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