Muitas vezes o exemplo vem das crianças..uma história verdadeira, na Alemanha, durante o terror nazi. Com legendas, e não precisa de som
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quinta-feira, 20 de outubro de 2011
GRANDES IDEIAS
Máquina de lavar roupa TROIKA-Grandes ideias
Com o preço da electricidade, é uma prenda actual.
E ENQUANTO PEDALA PODE IR LENDO O ROMANCE "TAMBWE - A UNHA DO LEÃO"
ALÉM DE POUPAR O AMBIENTE E A CARTEIRA, APRENDERÁ ALGO MAIS COM ESTE ROMANCE QUE PERCORRE OS CAMINHOS DO REALISMO FANTÁSTICO. TRÊS EM UM!
http://www.youtube.com/watch_popup?v=Fl1Hqc1MGJk
Com o preço da electricidade, é uma prenda actual.
E ENQUANTO PEDALA PODE IR LENDO O ROMANCE "TAMBWE - A UNHA DO LEÃO"
ALÉM DE POUPAR O AMBIENTE E A CARTEIRA, APRENDERÁ ALGO MAIS COM ESTE ROMANCE QUE PERCORRE OS CAMINHOS DO REALISMO FANTÁSTICO. TRÊS EM UM!
http://www.youtube.com/watch_popup?v=Fl1Hqc1MGJk
A PUBLINÉDITA E MARIA ISABEL CUPERTINO
A Publinédita e Maria Isabel Cupertino têm o gosto de a(o) convidar para a apresentação pública do livro Sentir.
O LANÇAMENTO DO LIVRO TERÁ LUGAR NA BIBLIOTECA DO GRÉMIO LITERÁRIO A 20 DE OUTUBRO DE 2011, 5ª FEIRA, PELAS 18H30M.
SERÁ APRESENTADO PELA DRA. ELSA RODRIGUES DOS SANTOS, PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE LÍNGUA PORTUGUESA
Melhores cumprimentos
Mário Sena Lopes
+351 218152214 Tlf
+351 932904022 Tm
mario.sena@sapo.pt
Rua Carvalho Araújo 47-1º Esq.
1900-137 Lisboa – Portugal
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Que beleza! Que harmonia! Que gosto, garanto-vos, encontrareis na leitura e no saborear destas pérolas de poesia. Pe. Vítor Melícias
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Maria Isabel Batalha Cupertino é, desde há vários anos, um membro activo do Lions Clubs em Portugal, onde tem desempenhado responsabilidades de direcção, nomeadamente a de Presidente de Clube. É poetisa e sócia da sociedade de Língua Portuguesa. Sentir, agora publicado pela Publinédita, é o seu terceiro livro de poesia.
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O LANÇAMENTO DO LIVRO TERÁ LUGAR NA BIBLIOTECA DO GRÉMIO LITERÁRIO A 20 DE OUTUBRO DE 2011, 5ª FEIRA, PELAS 18H30M.
SERÁ APRESENTADO PELA DRA. ELSA RODRIGUES DOS SANTOS, PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE LÍNGUA PORTUGUESA
Melhores cumprimentos
Mário Sena Lopes
+351 218152214 Tlf
+351 932904022 Tm
mario.sena@sapo.pt
Rua Carvalho Araújo 47-1º Esq.
1900-137 Lisboa – Portugal
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Que beleza! Que harmonia! Que gosto, garanto-vos, encontrareis na leitura e no saborear destas pérolas de poesia. Pe. Vítor Melícias
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Maria Isabel Batalha Cupertino é, desde há vários anos, um membro activo do Lions Clubs em Portugal, onde tem desempenhado responsabilidades de direcção, nomeadamente a de Presidente de Clube. É poetisa e sócia da sociedade de Língua Portuguesa. Sentir, agora publicado pela Publinédita, é o seu terceiro livro de poesia.
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quarta-feira, 19 de outubro de 2011
DESCUBRA AS DIFERENÇAS
Encontra as diferenças?
OS ORDENADOS E MORDOMIAS ATRIBUÍDOS, A PARTIR DE 1986 (CHEGADA DOS FUNDOS DA ENTÃO CEE), SOBRETUDO A GENTE (A MAIOR PARTE ECONOMISTAS) DA ÁREA DA DIREITA PORTUGUESA, É UMA VERGONHA
CAVACO SILVA É O GRANDE RESPONSÁVEL!!!
OS ORDENADOS E MORDOMIAS ATRIBUÍDOS, A PARTIR DE 1986 (CHEGADA DOS FUNDOS DA ENTÃO CEE), SOBRETUDO A GENTE (A MAIOR PARTE ECONOMISTAS) DA ÁREA DA DIREITA PORTUGUESA, É UMA VERGONHA
CAVACO SILVA É O GRANDE RESPONSÁVEL!!!
UM DOS POLÍTICOS MAIS CAROS DA EUROPA
E não se pode 'privatizar' a Presidência da República ?...)
E para que se inteirem:
45 mil são os euros por dia para a Presidência da República, nas contas do Palácio de Belém.
Assim descobriu o DN que a Presidência da República custa 16 milhões de euros por ano (163 vezes mais do que custava Ramalho Eanes), ou seja, 1,5€ euros a cada português (uma bagatela para os tempos que correm!)...
Dinheiro que, para além de pagar o modesto (digo bem!) salário de Cavaco, sustenta ainda os seus 12 assessores e 24 consultores, bem como o restante pessoal que garante o funcionamento da Presidência da República.
A juntar a estas despesas, há ainda cerca de um milhão de euros de dinheiro dos contribuintes que todos os anos serve para pagar pensões e benefícios aos antigos presidentes (o que não tá mal).
Os 16 milhões de euros que são gastos anualmente pela Presidência da República colocam Cavaco Silva entre os chefes de Estado que mais gastam em toda a Europa, gastando o dobro do Rei Juan Carlos de Espanha (oito milhões de euros) sendo apenas ultrapassado pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy & Madame Carlita (112 milhões de euros) e ainda pela Rainha de Inglaterra Isabel, que custa 46,6 milhões de euros anuais.
112 milhões € 46,6 Milhões € 16 Milhões € 8 Milhões €
Aníbal Cavaco Silva, vem-nos dizer que :
"os sacrifícios são para ser 'distribuídos' por todos os portugueses"...
(...? E não se pode 'privatizar' a Presidência da República ?...)
E para que se inteirem:
45 mil são os euros por dia para a Presidência da República, nas contas do Palácio de Belém.
Assim descobriu o DN que a Presidência da República custa 16 milhões de euros por ano (163 vezes mais do que custava Ramalho Eanes), ou seja, 1,5€ euros a cada português (uma bagatela para os tempos que correm!)...
Dinheiro que, para além de pagar o modesto (digo bem!) salário de Cavaco, sustenta ainda os seus 12 assessores e 24 consultores, bem como o restante pessoal que garante o funcionamento da Presidência da República.
A juntar a estas despesas, há ainda cerca de um milhão de euros de dinheiro dos contribuintes que todos os anos serve para pagar pensões e benefícios aos antigos presidentes (o que não tá mal).
Os 16 milhões de euros que são gastos anualmente pela Presidência da República colocam Cavaco Silva entre os chefes de Estado que mais gastam em toda a Europa, gastando o dobro do Rei Juan Carlos de Espanha (oito milhões de euros) sendo apenas ultrapassado pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy & Madame Carlita (112 milhões de euros) e ainda pela Rainha de Inglaterra Isabel, que custa 46,6 milhões de euros anuais.
112 milhões € 46,6 Milhões € 16 Milhões € 8 Milhões €
Aníbal Cavaco Silva, vem-nos dizer que :
"os sacrifícios são para ser 'distribuídos' por todos os portugueses"...
(...? E não se pode 'privatizar' a Presidência da República ?...)
SABE O QUE É UM PALÍNDROMO?
SABE O QUE É UM PALÍNDROMO? NÃO?! A DIVA EM ARGEL ALEGRA-ME A VIDA A DROGA DA GORDA A TORRE DA DERROTA ANIL É COR AZUL:LUZA ROCELINA, A NAMORADA DO MANUEL, LEU NA MODA DA ROMANA O LOBO AMA O BOLO - acabamento - certeza - quantia - nos dias 8, 9 e 10, - juntamente - - em duas metades - sintomas - há anos - vereador - - detalhes - a razão é - anexo - de sua - superávit - - conviver - facto - encarar - multidão - amanhecer - criação - retornar - empréstimo - surpresa - escolha - planear - abertura - - a - - comparecer - gritar - propriedade - - a seu critério - exceder Note que todas essas repetições são dispensáveis. Por exemplo, ' surpresa inesperada ' . Existe alguma surpresa esperada? É óbvio que não. Devemos evitar o uso das repetições desnecessárias. Fique atento às expressões que utiliza no seu dia-a-dia. Gostou? Reenvie para os amigos amantes da língua Portuguesa. | ||
terça-feira, 18 de outubro de 2011
APELO AOS SEGUIDORES DESTE BLOGUE
APELO AOS SEGUIDORES DESTE BLOGUE:
LEIAM "TAMBWE - A UNHA DO LEÃO"
E PROMOVAM-NO JUNTO DOS VOSSOS CONTACTOS E AMIGOS.
FICO ANTECIPADAMENTE GRATO.
António Oliveira e Castro
(Além de o poderem comprar nas livrarias podem encomendá-lo directamente a mim em ammhoc@hotmail.com)
TAMBWE - O NOVO ROMANCE DE ANTÓNIO OLIVEIRA E CASTRO
OU PEÇA DIRECTAMENTE em www.gradiva.pt À EDITORA GRADIVA
NOVO ROMANCE DE ANTÓNIO OLIVEIRA E CASTRO COM ILUSTRAÇÕES DE NUNO DAVID - Um livro de leitura compulsiva.
Tambwe
www.gradiva.pt
De Lisboa a Luanda, seguindo por Paris e por bases aéreas bem guardadas na Rússia e na África do Sul, Tambwe é uma longa viagem sacudida por geografias contrastantes e pelos solavancos da descolonização e do fim da Guerra Fria. É também o percurso interior...
... Um livro de leitura compulsiva.Ver mais
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António Oliveira e Castro
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À VENDA NAS LIVRARIAS DESDE O DIA 23
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Livraria Online da Editora Gradiva. Novidades, promoções, descontos substanciais sobre o preço de loja, entregas gratuitas em Portugal. Venda de livros através de servidor seguro para todo o Mundo. Disponíveis capítulos online para leitura
VERGONHA: PENSÕES VITALÍCIAS DE EX-POLÍTICOS POUPADAS A CORTES
Orçamento
Pensões vitalícias de ex-políticos poupadas a cortes
Económico
18/10/11 10:13
Novo Orçamento deixa de fora cortes nas pensões especiais dos titulares de cargos públicos.
A esmagadora maioria dos antigos titulares de cargos políticos vai ficar livre do esforço adicional no âmbito da medida que corta pensões (regime geral e público) e salários públicos, avança o Diário de Notícias.
Quando todos os pensionistas que ganham acima de 485 euros vão sentir o peso da austeridade, o DN apurou quer a larga maioria das subvenções mensais vitalicias pagas a personalidades da politica portuguesa recebe a benesse em 12 prestações mensais. Como o Governo, na proposta de lei do Orçamento do Estado, apenas prevê ficar com o 13º e o 14º mês das subvenções, a medida terá pouco ou nenhum alcance.
E segundo o Orçamento do Estado para 2012, estas pensões serão apenas tributadas em sede de IRS.
"Que eu saiba, nessas subvenções não existe subsídio de Natal, nem de férias. Nem teriam de haver, pela simples razão de, tecnicamente, não serem pensões", atira Luís Mira Amaral, um dos muitos ex-políticos que têm direito a esse tipo de apoio. O ex-ministro "não tem conhecimento" de casos fora do esquema das 12 mensalidades.
Pensões vitalícias de ex-políticos poupadas a cortes
Económico
18/10/11 10:13
Novo Orçamento deixa de fora cortes nas pensões especiais dos titulares de cargos públicos.
A esmagadora maioria dos antigos titulares de cargos políticos vai ficar livre do esforço adicional no âmbito da medida que corta pensões (regime geral e público) e salários públicos, avança o Diário de Notícias.
Quando todos os pensionistas que ganham acima de 485 euros vão sentir o peso da austeridade, o DN apurou quer a larga maioria das subvenções mensais vitalicias pagas a personalidades da politica portuguesa recebe a benesse em 12 prestações mensais. Como o Governo, na proposta de lei do Orçamento do Estado, apenas prevê ficar com o 13º e o 14º mês das subvenções, a medida terá pouco ou nenhum alcance.
E segundo o Orçamento do Estado para 2012, estas pensões serão apenas tributadas em sede de IRS.
"Que eu saiba, nessas subvenções não existe subsídio de Natal, nem de férias. Nem teriam de haver, pela simples razão de, tecnicamente, não serem pensões", atira Luís Mira Amaral, um dos muitos ex-políticos que têm direito a esse tipo de apoio. O ex-ministro "não tem conhecimento" de casos fora do esquema das 12 mensalidades.
O ORÇAMENTO VISTO PELOS ECONOMISTAS
O Orçamento visto pelos economistas
Económico com Lusa
18/10/11 07:22
Os economistas têm uma visão pessimista do Orçamento do Estado para o próximo ano que foi ontem apresentado pelo Governo.
José Reis: "Estamos a desconstruir a sociedade e a economia"
O economista José Reis considera que o Governo, em vez de gerir a crise, está "a desconstruir a sociedade e a economia", realçando "uma fortíssima desvalorização do trabalho" na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 (OE2012).
"Creio que no caso do Orçamento do Estado é adequado falar de violência desmedida do ponto de vista das principais medidas, porque há uma nota que é por demais evidente que é uma fortíssima opção, quase única, pela contracção salarial, pela desvalorização do trabalho", afirmou hoje à Lusa o director da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Em declarações à Lusa, José Reis disse que o Governo "não está a gerir uma crise, mas a desconstruir a sociedade e a economia", considerando que as medidas propostas, "além de violentas e injustas, têm um efeito recessivo que está expresso no cenário
macroeconómico divulgado", que prevê uma recessão de 2,8% em 2012 e uma taxa de desemprego de 13,4%, um recorde.
Um dia depois do Governo ter entregue no Parlamento a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012, o economista afirmou que "a questão começa a estar muito para além do ponto de vista económico passando para o foro jurídico e constitucional", considerando que "há uma regressão social".
"A constituição portuguesa há muito que estabeleceu a ideia de que as instituições proíbem a evolução reaccionária no sentido da regressão social, da regressão de direitos, que é o que se está a passar aqui", declarou.
Para o investigador do Centro de Estudos Sociais, deveria haver "outra noção de prazo para resolver as coisas", considerando que "a sapiência está em articular medidas de curto com medidas de longo prazo".
Além de uma "total perda de confiança nas normas sobre mecanismos fundamentais como é o do salário", José Reis alerta para "um problema de proporcionalidade" e de "violência desproporcionada", criticando o facto de não ter havido coragem para incidir sobre "outros rendimentos, designadamente os da propriedade".
Em declarações à Lusa, o economista rejeitou ainda a noção de que a competitividade da economia depende da redução dos custos salariais, com a agravante de "ao agir sobre a despesa, vai haver menos receita".
Sandro Mendonça: "É um suicídio assistido à classe média"
O economista Sandro Mendonça considera que a proposta de Lei do OE2012 é "um suicídio assistido à classe média", que contribui para "um ambiente de amargura e de falta de ânimo" na população.
"A questão que me parece contundente tem a ver com o facto de o Executivo estar a ser criativo de forma enviesada para as classes médias e classes baixas de um país que é o mais desigual da Europa Ocidental", afirmou o economista Sandro Mendonça, um dia depois do Governo ter entregue a proposta do OE 2012 no Parlamento.
Em declarações à Lusa, o docente da ISCTE - Business School defendeu que o documento é "como uma recessão induzida, um suicídio assistido à classe média, que tem ramificações capilares no resto da economia, sobretudo em relação ao crédito mal parado", considerando que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, "está a induzir um ciclo vicioso".
"Tem sido hábil em termos de gestão dos média, mas sem sentido de Estado", acusou.
Para o economista, "o Governo perdeu uma oportunidade de ser criativo por exemplo em relação ao IVA, porque aumenta a taxa para um conjunto de bens, mas perde uma oportunidade de ser criativo na taxação temporária de bens de luxo, como imóveis e de carros de alta cilindrada".
"Não há sequer uma orientação de trazer classes com consumos sumptuosos à arena", acrescentou, considerando que "a criatividade está mal distribuída e cai no conjunto de classes que são fáceis de atingir".
O economista Sandro Mendonça questiona "o paradoxo de o Governo dizer que este tipo de medidas [de austeridade] é importante para a credibilidade exterior quando a comunicação das políticas o descredibiliza internamente", dando como exemplo "quando o Governo interpõe a 'troika' e os comentadores para algumas comunicações ao
País, ofendendo o sentido de Estado".
Abel Fernandes: Orçamento vai resultar no "agravamento das condições económicas"
O economista Abel Fernandes não está convencido com a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012, considerando que é composto por "medidas apressadas, tomadas em ambiente de pânico", que terão como resultado "uma agravamento das condições económicas".
"É um orçamento não convincente, isto é, não vejo como é que as medidas que constam do documento podem constituir um passo sério que nos conduza ao reequilíbrio das contas públicas de uma forma definitiva", afirmou o especialista em macroeconomia, considerando que "são medidas apressadas, tomadas em ambiente de verdadeiro pânico, que recorre às soluções habituais de mais impostos".
Em declarações à Lusa, Abel Fernandes adiantou que o documento entregue pelo Governo no Parlamento na segunda-feira não prevê "qualquer reforma da estrutura do Estado", realçando que se limita a fazer "uma redução indiscriminada da despesa, que é equivalente a tributação adicional, como a redução de gastos com pessoal, nomeadamente a eliminação do 13º. mês e do subsídio de férias [da função pública]".
O docente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto considera que o cenário macroeconómico, que prevê que Portugal vai ter uma recessão de 2,8 por cento em 2012 e o desemprego vai atingir os 13,4 por cento, traduz "a convicção do Governo de que as medidas que está a tomar não podem ter outro resultado senão um agravamento das condições económicas, nomeadamente a recessão e o aumento do desemprego".
"O meu receio é que a previsão de redução do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,8 por cento seja optimista, porque as condições macroeconómicas na Europa são muito desanimadoras, mesmo no caso da Alemanha", declarou.
Abel Fernandes sustentou que "aos elementos recessivos introduzidos pelo orçamento, tem que se acrescentar o abrandamento muito significativo da economia europeia", realçando que "se Portugal tiver uma quebra do PIB superior a 2,8 por cento, o reequilíbrio orçamental estará de novo comprometido".
"Teremos um orçamento a correr atrás da lebre em que a lebre corre sempre mais", acrescentou.
Para o especialista em macroeconomia, o controlo da execução orçamental, que tem sido um dos grandes problemas, ficou por explicar pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que, "do lado da despesa, não anunciou nenhuma medida concreta, por forma a evitar a repetição de situações que têm sido comuns".
"Do lado da receita, o Governo não pode controlar a execução, mas é muito provável que no próximo ano tenhamos receitas fiscais abaixo das previstas", disse, considerando que "o espaço de manobra do Governo começa a limitar-se bastante".
Económico com Lusa
18/10/11 07:22
Os economistas têm uma visão pessimista do Orçamento do Estado para o próximo ano que foi ontem apresentado pelo Governo.
José Reis: "Estamos a desconstruir a sociedade e a economia"
O economista José Reis considera que o Governo, em vez de gerir a crise, está "a desconstruir a sociedade e a economia", realçando "uma fortíssima desvalorização do trabalho" na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 (OE2012).
"Creio que no caso do Orçamento do Estado é adequado falar de violência desmedida do ponto de vista das principais medidas, porque há uma nota que é por demais evidente que é uma fortíssima opção, quase única, pela contracção salarial, pela desvalorização do trabalho", afirmou hoje à Lusa o director da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Em declarações à Lusa, José Reis disse que o Governo "não está a gerir uma crise, mas a desconstruir a sociedade e a economia", considerando que as medidas propostas, "além de violentas e injustas, têm um efeito recessivo que está expresso no cenário
macroeconómico divulgado", que prevê uma recessão de 2,8% em 2012 e uma taxa de desemprego de 13,4%, um recorde.
Um dia depois do Governo ter entregue no Parlamento a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012, o economista afirmou que "a questão começa a estar muito para além do ponto de vista económico passando para o foro jurídico e constitucional", considerando que "há uma regressão social".
"A constituição portuguesa há muito que estabeleceu a ideia de que as instituições proíbem a evolução reaccionária no sentido da regressão social, da regressão de direitos, que é o que se está a passar aqui", declarou.
Para o investigador do Centro de Estudos Sociais, deveria haver "outra noção de prazo para resolver as coisas", considerando que "a sapiência está em articular medidas de curto com medidas de longo prazo".
Além de uma "total perda de confiança nas normas sobre mecanismos fundamentais como é o do salário", José Reis alerta para "um problema de proporcionalidade" e de "violência desproporcionada", criticando o facto de não ter havido coragem para incidir sobre "outros rendimentos, designadamente os da propriedade".
Em declarações à Lusa, o economista rejeitou ainda a noção de que a competitividade da economia depende da redução dos custos salariais, com a agravante de "ao agir sobre a despesa, vai haver menos receita".
Sandro Mendonça: "É um suicídio assistido à classe média"
O economista Sandro Mendonça considera que a proposta de Lei do OE2012 é "um suicídio assistido à classe média", que contribui para "um ambiente de amargura e de falta de ânimo" na população.
"A questão que me parece contundente tem a ver com o facto de o Executivo estar a ser criativo de forma enviesada para as classes médias e classes baixas de um país que é o mais desigual da Europa Ocidental", afirmou o economista Sandro Mendonça, um dia depois do Governo ter entregue a proposta do OE 2012 no Parlamento.
Em declarações à Lusa, o docente da ISCTE - Business School defendeu que o documento é "como uma recessão induzida, um suicídio assistido à classe média, que tem ramificações capilares no resto da economia, sobretudo em relação ao crédito mal parado", considerando que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, "está a induzir um ciclo vicioso".
"Tem sido hábil em termos de gestão dos média, mas sem sentido de Estado", acusou.
Para o economista, "o Governo perdeu uma oportunidade de ser criativo por exemplo em relação ao IVA, porque aumenta a taxa para um conjunto de bens, mas perde uma oportunidade de ser criativo na taxação temporária de bens de luxo, como imóveis e de carros de alta cilindrada".
"Não há sequer uma orientação de trazer classes com consumos sumptuosos à arena", acrescentou, considerando que "a criatividade está mal distribuída e cai no conjunto de classes que são fáceis de atingir".
O economista Sandro Mendonça questiona "o paradoxo de o Governo dizer que este tipo de medidas [de austeridade] é importante para a credibilidade exterior quando a comunicação das políticas o descredibiliza internamente", dando como exemplo "quando o Governo interpõe a 'troika' e os comentadores para algumas comunicações ao
País, ofendendo o sentido de Estado".
Abel Fernandes: Orçamento vai resultar no "agravamento das condições económicas"
O economista Abel Fernandes não está convencido com a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012, considerando que é composto por "medidas apressadas, tomadas em ambiente de pânico", que terão como resultado "uma agravamento das condições económicas".
"É um orçamento não convincente, isto é, não vejo como é que as medidas que constam do documento podem constituir um passo sério que nos conduza ao reequilíbrio das contas públicas de uma forma definitiva", afirmou o especialista em macroeconomia, considerando que "são medidas apressadas, tomadas em ambiente de verdadeiro pânico, que recorre às soluções habituais de mais impostos".
Em declarações à Lusa, Abel Fernandes adiantou que o documento entregue pelo Governo no Parlamento na segunda-feira não prevê "qualquer reforma da estrutura do Estado", realçando que se limita a fazer "uma redução indiscriminada da despesa, que é equivalente a tributação adicional, como a redução de gastos com pessoal, nomeadamente a eliminação do 13º. mês e do subsídio de férias [da função pública]".
O docente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto considera que o cenário macroeconómico, que prevê que Portugal vai ter uma recessão de 2,8 por cento em 2012 e o desemprego vai atingir os 13,4 por cento, traduz "a convicção do Governo de que as medidas que está a tomar não podem ter outro resultado senão um agravamento das condições económicas, nomeadamente a recessão e o aumento do desemprego".
"O meu receio é que a previsão de redução do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,8 por cento seja optimista, porque as condições macroeconómicas na Europa são muito desanimadoras, mesmo no caso da Alemanha", declarou.
Abel Fernandes sustentou que "aos elementos recessivos introduzidos pelo orçamento, tem que se acrescentar o abrandamento muito significativo da economia europeia", realçando que "se Portugal tiver uma quebra do PIB superior a 2,8 por cento, o reequilíbrio orçamental estará de novo comprometido".
"Teremos um orçamento a correr atrás da lebre em que a lebre corre sempre mais", acrescentou.
Para o especialista em macroeconomia, o controlo da execução orçamental, que tem sido um dos grandes problemas, ficou por explicar pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que, "do lado da despesa, não anunciou nenhuma medida concreta, por forma a evitar a repetição de situações que têm sido comuns".
"Do lado da receita, o Governo não pode controlar a execução, mas é muito provável que no próximo ano tenhamos receitas fiscais abaixo das previstas", disse, considerando que "o espaço de manobra do Governo começa a limitar-se bastante".
O QUE A TROIKA QUERIA APROVAR E NÃO CONSEGUIU!
Nenhum governante fala em:
1. Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros, motoristas, etc.) dos três ex-Presidentes da República.
2. Redução do número de deputados da Assembleia da República para 80, profissionalizando-os como nos países a sério. Reforma das mordomias na Assembleia da República, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo à custa do pagode.
3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego.
4. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de euro/mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo.
5. Por exemplo as empresas de estacionamento não são verificadas porquê? E os aparelhos não são verificados porquê? É como um táxi, se uns têm de cumprir porque não cumprem os outros? e se não são verificados como podem ser auditados?
6. Redução drástica das Câmaras Municipais e Assembleias Municipais, numa reconversão mais feroz que a da Reforma do Mouzinho da Silveira, em 1821.
7. Redução drástica das Juntas de Freguesia. Acabar com o pagamento de 200 euros por presença de cada pessoa nas reuniões das Câmaras e 75 euros nas Juntas de Freguesia.
8. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas actividades.
9. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc, das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País;.
10. Acabar com os motoristas particulares 20 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias e até, os filhos das amantes...
11. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e entes públicos menores, mas maiores nos dispêndios públicos.
12. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado a compras, etc.
13. Acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respectivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes que vivem em tugúrios inabitáveis.
14. Controlar o pessoal da Função Pública (todos os funcionários pagos por nós) que nunca está no local de trabalho. Então em Lisboa é o regabofe total. HÁ QUADROS (directores gerais e outros) QUE, EM VEZ DE ESTAREM NO SERVIÇO PÚBLICO, PASSAM O TEMPO NOS SEUS ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS A CUIDAR DOS SEUS INTERESSES, QUE NÃO NOS DÁ COISA PÚBLICA.
15. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir tachos aos apaniguados do poder - há hospitais de província com mais administradores que pessoal administrativo. Só o de
PENAFIEL TEM SETE ADMINISTRADORES PRINCIPESCAMENTE PAGOS... pertencentes ás oligarquias locais do partido no poder.
16. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar.
17. Acabar com as várias reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e> entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado.
18. Pedir o pagamento dos milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN e BPP.
19. Perseguir os milhões desviados por Rendeiros, Loureiros e Quejandos, onde quer que estejam e por aí fora.
20. Acabar com os salários milionários da RTP e os milhões que a mesma recebe todos os anos.
21. Acabar com os lugares de amigos e de partidos na RTP que custam milhões ao erário público.
22. Acabar com os ordenados de milionários da TAP, com milhares de funcionários e empresas fantasmas que cobram milhares e que pertencem a quadros do Partido Único (PS + PSD).
23. Assim e desta forma, Sr. Ministro das Finanças, recuperaremos depressa a nossa posição e sobretudo, a credibilidade tão abalada pela corrupção que grassa e pelo desvario dos dinheiros o Estado.
24. Acabar com o regabofe da pantomina das PPP (Parcerias Público Privado), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas à custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que "entendem".
25. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida e à custa do País, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controlo, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efectivamente dela precisam;
26. Controlar rigorosamente toda a actividade bancária por forma a que, daqui a mais uns anitos, não tenhamos que estar, novamente, a pagar "outra crise".
27. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efectivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas à medida.
28. Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos.
29. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu património antes e depois.
30. Pôr os Bancos a pagar impostos.
*Ao "povo", pede-se o reencaminhamento DESTA INFORMAÇÃO
POR TODOS NÓS E PELOS NOSSOS FILHOS.
1. Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros, motoristas, etc.) dos três ex-Presidentes da República.
2. Redução do número de deputados da Assembleia da República para 80, profissionalizando-os como nos países a sério. Reforma das mordomias na Assembleia da República, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo à custa do pagode.
3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego.
4. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de euro/mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo.
5. Por exemplo as empresas de estacionamento não são verificadas porquê? E os aparelhos não são verificados porquê? É como um táxi, se uns têm de cumprir porque não cumprem os outros? e se não são verificados como podem ser auditados?
6. Redução drástica das Câmaras Municipais e Assembleias Municipais, numa reconversão mais feroz que a da Reforma do Mouzinho da Silveira, em 1821.
7. Redução drástica das Juntas de Freguesia. Acabar com o pagamento de 200 euros por presença de cada pessoa nas reuniões das Câmaras e 75 euros nas Juntas de Freguesia.
8. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas actividades.
9. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc, das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País;.
10. Acabar com os motoristas particulares 20 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias e até, os filhos das amantes...
11. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e entes públicos menores, mas maiores nos dispêndios públicos.
12. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado a compras, etc.
13. Acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respectivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes que vivem em tugúrios inabitáveis.
14. Controlar o pessoal da Função Pública (todos os funcionários pagos por nós) que nunca está no local de trabalho. Então em Lisboa é o regabofe total. HÁ QUADROS (directores gerais e outros) QUE, EM VEZ DE ESTAREM NO SERVIÇO PÚBLICO, PASSAM O TEMPO NOS SEUS ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS A CUIDAR DOS SEUS INTERESSES, QUE NÃO NOS DÁ COISA PÚBLICA.
15. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir tachos aos apaniguados do poder - há hospitais de província com mais administradores que pessoal administrativo. Só o de
PENAFIEL TEM SETE ADMINISTRADORES PRINCIPESCAMENTE PAGOS... pertencentes ás oligarquias locais do partido no poder.
16. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar.
17. Acabar com as várias reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e> entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado.
18. Pedir o pagamento dos milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN e BPP.
19. Perseguir os milhões desviados por Rendeiros, Loureiros e Quejandos, onde quer que estejam e por aí fora.
20. Acabar com os salários milionários da RTP e os milhões que a mesma recebe todos os anos.
21. Acabar com os lugares de amigos e de partidos na RTP que custam milhões ao erário público.
22. Acabar com os ordenados de milionários da TAP, com milhares de funcionários e empresas fantasmas que cobram milhares e que pertencem a quadros do Partido Único (PS + PSD).
23. Assim e desta forma, Sr. Ministro das Finanças, recuperaremos depressa a nossa posição e sobretudo, a credibilidade tão abalada pela corrupção que grassa e pelo desvario dos dinheiros o Estado.
24. Acabar com o regabofe da pantomina das PPP (Parcerias Público Privado), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas à custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que "entendem".
25. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida e à custa do País, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controlo, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efectivamente dela precisam;
26. Controlar rigorosamente toda a actividade bancária por forma a que, daqui a mais uns anitos, não tenhamos que estar, novamente, a pagar "outra crise".
27. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efectivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas à medida.
28. Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos.
29. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu património antes e depois.
30. Pôr os Bancos a pagar impostos.
*Ao "povo", pede-se o reencaminhamento DESTA INFORMAÇÃO
POR TODOS NÓS E PELOS NOSSOS FILHOS.
EÇA DE QUEIRÓZ SEMPRE ACTUAL
Diário de Notícias
Quinta, 13 de Outubro de 2011
Eça de Queirós sempre actual!
Texto adaptado à nossa realidade ...e retirado do escrito de Eça de Queiroz, in 'Distrito de Évora" (1867)
"Em Portugal (*acrescento na Madeira... ) não há ciência de governar nem há ciência de organizar oposição. Falta igualmente a aptidão, e o engenho, e o bom senso, e a moralidade, nestes dois factos que constituem o movimento político das nações e (*das regiões...). A ciência de governar é neste país (*e nesta região...)uma habilidade, uma rotina de acaso, diversamente influenciada pela paixão, pela inveja, pela intriga, pela vaidade, pela frivolidade e pelo interesse. A política é uma arma, em todos os pontos revolta pelas vontades contraditórias; ali dominam as más paixões; ali luta-se pela avidez do ganho ou pelo gozo da vaidade; ali há a postergação dos princípios e o desprezo dos sentimentos; ali há a abdicação de tudo o que o homem tem na alma de nobre, de generoso, de grande, de racional e de justo; em volta daquela arena enxameiam os aventureiros inteligentes, os grandes vaidosos, os especuladores ásperos; há a tristeza e a miséria; dentro há a corrupção, o patrono, o privilégio. A refrega é dura; combate-se, atraiçoa-se, brada-se, foge-se, destrói-se, corrompe-se. Todos os desperdícios, todas as violências, todas as indignidades se entrechocam ali com dor e com raiva. À escalada sobem todos os homens inteligentes, nervosos, ambiciosos (...) todos querem penetrar na arena, ambiciosos dos espectáculos cortesãos, ávidos de consideração e de dinheiro, insaciáveis dos gozos da vaidade." (* introdução pessoal)
Quinta, 13 de Outubro de 2011
Eça de Queirós sempre actual!
Texto adaptado à nossa realidade ...e retirado do escrito de Eça de Queiroz, in 'Distrito de Évora" (1867)
"Em Portugal (*acrescento na Madeira... ) não há ciência de governar nem há ciência de organizar oposição. Falta igualmente a aptidão, e o engenho, e o bom senso, e a moralidade, nestes dois factos que constituem o movimento político das nações e (*das regiões...). A ciência de governar é neste país (*e nesta região...)uma habilidade, uma rotina de acaso, diversamente influenciada pela paixão, pela inveja, pela intriga, pela vaidade, pela frivolidade e pelo interesse. A política é uma arma, em todos os pontos revolta pelas vontades contraditórias; ali dominam as más paixões; ali luta-se pela avidez do ganho ou pelo gozo da vaidade; ali há a postergação dos princípios e o desprezo dos sentimentos; ali há a abdicação de tudo o que o homem tem na alma de nobre, de generoso, de grande, de racional e de justo; em volta daquela arena enxameiam os aventureiros inteligentes, os grandes vaidosos, os especuladores ásperos; há a tristeza e a miséria; dentro há a corrupção, o patrono, o privilégio. A refrega é dura; combate-se, atraiçoa-se, brada-se, foge-se, destrói-se, corrompe-se. Todos os desperdícios, todas as violências, todas as indignidades se entrechocam ali com dor e com raiva. À escalada sobem todos os homens inteligentes, nervosos, ambiciosos (...) todos querem penetrar na arena, ambiciosos dos espectáculos cortesãos, ávidos de consideração e de dinheiro, insaciáveis dos gozos da vaidade." (* introdução pessoal)
OS RESPONSÁVEIS PELO DESCALABRO DO PAÍS ESTARÃO A FICAR ASSUSTADOS?
Cautela com os justiceiros
Gomes Canotilho: há que ter cautela com os "justiceiros"
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2060310
O constitucionalista José Joaquim Gomes Canotilho alertou hoje, em Coimbra, para os perigos dos "justiceiros", para "a ideia, que está muito no povo, que temos de colocar no pelourinho" aqueles que "fizeram mal ao país".
Claro. Há que ter cautelas...
E depois de ler o artigo de Alberto Gonçalves, no DN de hoje, 16/10/2011, abaixo transcrito, ficamos a conhecer um dos exemplos com que o senhor constitucionalista estará preocupado.
Em suma e em bom português : f. da p., tanto o constitucionalista como o ex governante aqui referido, que andam a gozar com o pagode e que nem sequer valem o preço da bala que mereciam...
"Pelos caminhos de Portugal
A anedota da semana começa com a pergunta: "Sabes onde está o antigo secretário de Estado que tutelou a negociata com uma construtora que custou ao erário público 600 milhões de euros?" A anedota termina com a resposta: "Está na Assembleia da República, a representar o PS na Comissão de Obras Públicas." Tem graça, não tem? Pensando melhor, nem por isso.
O ex-secretário de Estado em causa é Paulo Campos, que sozinho já protagonizou imensas piadas do género, desde aquela em que um governante colocou na administração dos CTT dois velhos sócios de uma empresa aliás unicamente criada para aceitar serviços de uma autarquia amiga. Ou aquela em que um dos administradores nomeados pelo governante vinha acusado de falsificar a licenciatura. Ou aquela em que o governante (falo invariavelmente do sr. Campos) encomendou os chips de identificação nas Scut a uma multinacional gerida aqui por um sujeito que fora seu assessor. Etc..
A anedota mais recente versa o consórcio Ascendi, dominado pelos fatídicos Mota-Engil e Banco Espírito Santo, o qual detinha as concessões de umas auto-estradas e de uns itinerários complementares a troco do rendimento das respectivas portagens. Dado que o rendimento ficou aquém do esperado, o Governo de então, sempre respeitador das regras, alterou a lei (o Código dos Contratos Públicos) e, sempre respeitador dos peritos, requisitou a alteração a escritórios de advogados ligados às construtoras.
Após notáveis cambalhotas legislativas, a Estradas de Portugal viu-se obrigada a assumir o défice entre a realidade e o optimismo da Ascendi, compensando o desanimado grupo com 1864 milhões de rendas fixas e recebendo 1267 milhões provenientes das portagens. Contas feitas e desfeitas, o Estado acabou delapidado em quase 600 milhões, que seria interessante descobrir onde param, a quem serviram e, eu sei lá, quantas famílias alegraram.
Também seria interessante que o caso tivesse consequências. Mas esperar semelhante excentricidade neste país é a anedota do mês, do ano, da década, do século e, se calhar, do milénio."
Gomes Canotilho: há que ter cautela com os "justiceiros"
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2060310
O constitucionalista José Joaquim Gomes Canotilho alertou hoje, em Coimbra, para os perigos dos "justiceiros", para "a ideia, que está muito no povo, que temos de colocar no pelourinho" aqueles que "fizeram mal ao país".
Claro. Há que ter cautelas...
E depois de ler o artigo de Alberto Gonçalves, no DN de hoje, 16/10/2011, abaixo transcrito, ficamos a conhecer um dos exemplos com que o senhor constitucionalista estará preocupado.
Em suma e em bom português : f. da p., tanto o constitucionalista como o ex governante aqui referido, que andam a gozar com o pagode e que nem sequer valem o preço da bala que mereciam...
"Pelos caminhos de Portugal
A anedota da semana começa com a pergunta: "Sabes onde está o antigo secretário de Estado que tutelou a negociata com uma construtora que custou ao erário público 600 milhões de euros?" A anedota termina com a resposta: "Está na Assembleia da República, a representar o PS na Comissão de Obras Públicas." Tem graça, não tem? Pensando melhor, nem por isso.
O ex-secretário de Estado em causa é Paulo Campos, que sozinho já protagonizou imensas piadas do género, desde aquela em que um governante colocou na administração dos CTT dois velhos sócios de uma empresa aliás unicamente criada para aceitar serviços de uma autarquia amiga. Ou aquela em que um dos administradores nomeados pelo governante vinha acusado de falsificar a licenciatura. Ou aquela em que o governante (falo invariavelmente do sr. Campos) encomendou os chips de identificação nas Scut a uma multinacional gerida aqui por um sujeito que fora seu assessor. Etc..
A anedota mais recente versa o consórcio Ascendi, dominado pelos fatídicos Mota-Engil e Banco Espírito Santo, o qual detinha as concessões de umas auto-estradas e de uns itinerários complementares a troco do rendimento das respectivas portagens. Dado que o rendimento ficou aquém do esperado, o Governo de então, sempre respeitador das regras, alterou a lei (o Código dos Contratos Públicos) e, sempre respeitador dos peritos, requisitou a alteração a escritórios de advogados ligados às construtoras.
Após notáveis cambalhotas legislativas, a Estradas de Portugal viu-se obrigada a assumir o défice entre a realidade e o optimismo da Ascendi, compensando o desanimado grupo com 1864 milhões de rendas fixas e recebendo 1267 milhões provenientes das portagens. Contas feitas e desfeitas, o Estado acabou delapidado em quase 600 milhões, que seria interessante descobrir onde param, a quem serviram e, eu sei lá, quantas famílias alegraram.
Também seria interessante que o caso tivesse consequências. Mas esperar semelhante excentricidade neste país é a anedota do mês, do ano, da década, do século e, se calhar, do milénio."
O VOLUNTARIADO E OS ARTISTAS
Amigos e companheiros da Arte e das Artes:
2011 é o Ano Europeu do Voluntariado, sendo a cooperação e a solidariedade motores essenciais para levar a cabo projectos e acções de natureza diversa, mas que visam, sempre, ajudar os que mais necessitam. Nesta perspectiva, um grupo de artistas plásticos em parceria com a Kutsemba- Associação de Cooperação para o Desenvolvimento vão levar a cabo uma iniciativa, a AjudArte, que se traduz numa exposição colectiva de trabalhos desses artistas solidários e que explicitarei em seguida:
Os artistas parceiros nesta acção participarão na mesma com um trabalho à sua escolha (pintura em tela ou outro suporte, colagem, aguarela, desenho…), mas cuja dimensão não deverá ser superior a 60cm na sua largura, nem inferior a 40cm. Os trabalhos apresentados serão expostos na Bibilioteca Municipal de Sintra, espaço polivalente, de grande visibilidade e culturalmente muito dinâmico. A inauguração será a 3 de Dezembro, prolongando-se a exposição até 17 de Dezembro. Os trabalhos serão vendidos a um preço único e simbólico de 200 Euros por obra. 50% do valor de cada venda reverterá para a associação para ajudar a custear o envio de um contentor para Moçambique, com material que tem vindo a ser angariado e que servirá para equipar um centro comunitário, uma escolinha e ajudar famílias carenciadas (todos já sinalizados) da província de Matola, arredores de Maputo, com bens de natureza diversa (Projecto Transportamos um Mundo Melhor, da responsabilidade da Kutsemba/ver blogue http://kutsemba.blogspot.com ).
Resta-me, portanto, convidar-¬te para integrares esta acção, juntando-te, assim, aos artistas parceiros e que acreditam que podem, através da arte, contribuir para um mundo mais solidário e norteado por objectivos mais nobres. É bom pensar que os jovens de hoje e as gerações vindouras podem, ainda, inverter o actual estado das coisas. Afinal, como diz o poeta “Haja ou não haja frutos, pelo sonho é que vamos”. Ajudá-los não custa nada!
A Kutsemba irá, no dia da inauguração e em colaboração com a Câmara Municipal de Sintra, organizar uma tertúlia, onde serão apresentadas e partilhadas diferentes experiências no âmbito do voluntariado. Oportunamente constarão informações mais precisas no blogue e no site da Kutsemba. Para mais informações sobre Kutsemba - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento, consulta o blogue já mencionado ou o site: www.kutsemba.pt
Fico a aguardar o teu contacto e a tua inscrição para participares como artista solidário nesta exposição colectiva intitulada precisamente “Pelo sonho é que vamos”.
Dá a conhecer esta iniciativa a outros artistas amigos, reenviando-lhes o email. Serão bem-vindos os que quiserem ser parceiros nesta ajuda com arte através da arte.
Aguardo o teu contacto, tão breve quanto possível, com informações sobre o trabalho com que queres participar na AjudArte (a data limite para entrega dos trabalhos será 19 de Novembro - local e hora a combinar ) de acordo com o seguinte:
Nome do Artista
Título da Obra
Técnica
Dimensões
Ano
Nota: Todos os trabalhos devem apresentar por trás as informações acima referidas e no nome deve constar o nome próprio e o nome artístico(se fôr diferente).
Abraço
Sara Loureiro (TLM 968064287)
2011 é o Ano Europeu do Voluntariado, sendo a cooperação e a solidariedade motores essenciais para levar a cabo projectos e acções de natureza diversa, mas que visam, sempre, ajudar os que mais necessitam. Nesta perspectiva, um grupo de artistas plásticos em parceria com a Kutsemba- Associação de Cooperação para o Desenvolvimento vão levar a cabo uma iniciativa, a AjudArte, que se traduz numa exposição colectiva de trabalhos desses artistas solidários e que explicitarei em seguida:
Os artistas parceiros nesta acção participarão na mesma com um trabalho à sua escolha (pintura em tela ou outro suporte, colagem, aguarela, desenho…), mas cuja dimensão não deverá ser superior a 60cm na sua largura, nem inferior a 40cm. Os trabalhos apresentados serão expostos na Bibilioteca Municipal de Sintra, espaço polivalente, de grande visibilidade e culturalmente muito dinâmico. A inauguração será a 3 de Dezembro, prolongando-se a exposição até 17 de Dezembro. Os trabalhos serão vendidos a um preço único e simbólico de 200 Euros por obra. 50% do valor de cada venda reverterá para a associação para ajudar a custear o envio de um contentor para Moçambique, com material que tem vindo a ser angariado e que servirá para equipar um centro comunitário, uma escolinha e ajudar famílias carenciadas (todos já sinalizados) da província de Matola, arredores de Maputo, com bens de natureza diversa (Projecto Transportamos um Mundo Melhor, da responsabilidade da Kutsemba/ver blogue http://kutsemba.blogspot.com ).
Resta-me, portanto, convidar-¬te para integrares esta acção, juntando-te, assim, aos artistas parceiros e que acreditam que podem, através da arte, contribuir para um mundo mais solidário e norteado por objectivos mais nobres. É bom pensar que os jovens de hoje e as gerações vindouras podem, ainda, inverter o actual estado das coisas. Afinal, como diz o poeta “Haja ou não haja frutos, pelo sonho é que vamos”. Ajudá-los não custa nada!
A Kutsemba irá, no dia da inauguração e em colaboração com a Câmara Municipal de Sintra, organizar uma tertúlia, onde serão apresentadas e partilhadas diferentes experiências no âmbito do voluntariado. Oportunamente constarão informações mais precisas no blogue e no site da Kutsemba. Para mais informações sobre Kutsemba - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento, consulta o blogue já mencionado ou o site: www.kutsemba.pt
Fico a aguardar o teu contacto e a tua inscrição para participares como artista solidário nesta exposição colectiva intitulada precisamente “Pelo sonho é que vamos”.
Dá a conhecer esta iniciativa a outros artistas amigos, reenviando-lhes o email. Serão bem-vindos os que quiserem ser parceiros nesta ajuda com arte através da arte.
Aguardo o teu contacto, tão breve quanto possível, com informações sobre o trabalho com que queres participar na AjudArte (a data limite para entrega dos trabalhos será 19 de Novembro - local e hora a combinar ) de acordo com o seguinte:
Nome do Artista
Título da Obra
Técnica
Dimensões
Ano
Nota: Todos os trabalhos devem apresentar por trás as informações acima referidas e no nome deve constar o nome próprio e o nome artístico(se fôr diferente).
Abraço
Sara Loureiro (TLM 968064287)
A DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DA LÍNGUA PORTUGUESA
O português é a língua da maioria da população de Portugal,[20] Brasil,[21] São Tomé e Príncipe (95%)[22] e Angola.[23] Apesar de apenas 6,5 por cento da população seja de falantes nativos do português em Moçambique, o idioma é falado por cerca de 39,6% dos moçambicanos de acordo com o censo de 1997.[24] A língua também é falada por 11,5% da população da Guiné-Bissau.[25] Não existem dados disponíveis relativos a Cabo Verde, mas quase toda a população é bilíngue, sendo a população monolíngue falante do crioulo cabo-verdiano.
Há também significativas comunidades de imigrantes falantes do português em muitos países como Andorra (15,4%),[26] Austrália,[27] Bermuda,[28] Canadá (0,72% ou 219.275 pessoas segundo o censo de 2006,[29] mas entre 400.000 e 500.000 de acordo com Nancy Gomes),[30] Curaçao, França,[31] Japão,[32] Jersey,[33] Luxemburgo (9%),[20] Namíbia,[34] Paraguai (10,7% ou 636.000 pessoas),[35] África do Sul,[36] Suíça (196 mil cidadãos em 2008),[37] Venezuela (1 a 2% ou 254.000 a 480.000 pessoas)[38] e nos Estados Unidos (0,24% da população ou 687.126 falantes de acordo com o American Community Survey de 2007),[39] principalmente em Nova Jersey,[40] Nova York[41] e Rhode Island.[42]
Em algumas partes do que era a Índia Portuguesa, como Goa[43] e Damão e Diu,[44] a língua ainda é falada.
Idioma oficial
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa[4] (sigla CPLP) consiste nos oito países independentes que têm o português como língua oficial: Angola, Brasil, Cabo Verde, Timor Leste, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.[4]
Guiné Equatorial fez um pedido formal de adesão plena à CPLP em junho de 2010 e deve adicionar o português como terceira língua oficial (ao lado do espanhol e francês) já que esta é uma das condições para entrar no grupo.
O português é também uma das línguas oficiais da região administrativa especial chinesa de Macau (ao lado do chinês) e de várias organizações internacionais, como o Mercosul,[45] Organização dos Estados Ibero-Americanos,[46] a União de Nações Sul-Americanas,[47] a Organização dos Estados Americanos,[48] a União Africana[49] e da União Europeia.[50]
Português como língua estrangeira
O ensino obrigatório do português nos currículos escolares é observado no Uruguai[51] e na Argentina.[52] Outros países onde o português é ensinado em escolas ou onde seu ensino está sendo introduzido agora incluem Venezuela,[53] Zâmbia,[54] Congo,[55] Senegal,[55] Namíbia,[55] Suazilândia,[55] Costa do Marfim[55] e África do Sul.[55]
Futuro
Segundo estimativas da UNESCO, o português e o espanhol são os idiomas que mais crescem entre as línguas europeias após o inglês e o idioma que tem o maior potencial de crescimento como língua internacional na África Austral e na América do Sul.[56] Espera-se que os países africanos falantes da língua portuguesa tenham uma população combinada de 83 milhões de pessoas até 2050. No total, os países de língua portuguesa terão 335 milhões de pessoas até o mesmo ano.[56]
Desde 1991, quando o Brasil assinou no mercado econômico do Mercosul com outros países sul-americanos, como Argentina, Uruguai e Paraguai, tem havido um aumento no interesse pelo estudo do português nas nações da América do Sul. O peso demográfico do Brasil no continente continuará a reforçar a presença do idioma na região.
Embora no início do século XXI, depois de Macau ter sido cedida à China, o uso de português estivesse em declínio na Ásia, está novamente se tornando uma língua relativamente popular por lá, principalmente por causa do aumento dos laços diplomáticos e financeiros chineses com os países de língua portuguesa.[57]
Visibilidade na ONU
Existe um número crescente de pessoas que falam português, na mídia e na internet, que estão apresentando tal situação à CPLP e outras organizações para a realização de um debate na comunidade lusófona, com o objetivo de apresentar uma petição para tornar o português uma das línguas oficiais das Nações Unidas.
Em outubro de 2005, durante a convenção internacional do Elos Clube Internacional da Comunidade Lusíada, realizada em Tavira (Portugal), uma petição cujo texto pode ser encontrado na internet com o título "Petição para tornar o idioma português oficial na ONU" foi redigida e aprovada por unanimidade.[58] Rômulo Alexandre Soares, presidente da Câmara Brasil - Portugal, destaca que o posicionamento do Brasil no cenário internacional como uma das potências emergentes do século XXI, pelo tamanho de sua população, e a presença da sua variante do português em todo o mundo, fornece uma justificação legítima para a petição enviada à ONU, e assim tornar o português uma das línguas oficiais da organização.[59] Esta é actualmente uma das causas do Movimento Internacional Lusófono.[60]
Outros fatores desvirtuam esta campanha. Embora o português seja uma língua cada vez mais importante a nível internacional, 4 em cada 5 falantes da língua portuguesa no mundo vivem em apenas um país, o Brasil. Isso ainda é distante da natureza internacional exigida para ser uma língua oficial da ONU. O alemão e o japonês não são línguas oficiais da ONU, por razões semelhantes, apesar de serem as línguas de poderosas economias mundiais.[61]
O português é eclipsado ainda mais na Europa, continente de origem de quatro das seis línguas oficiais da ONU (Inglês, francês, espanhol e russo). No contexto europeu, o português não está sequer entre as dez línguas mais faladas no continente, com um número de falantes comparável ao do búlgaro e tcheco (pt-BR) / checo (pt-PT). [carece de fontes]
Na África, o português é eclipsado como língua franca pelos continentais inglês e francês falados nos países que cercam Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Angola e Moçambique. Finalmente, na Ásia, um continente de várias línguas com centenas de milhões de falantes, a única nação soberana lusófona é Timor-Leste. [carece de fontes]
Assim como os outros idiomas, o português sofreu uma evolução histórica, sendo influenciado por vários idiomas e dialetos, até chegar ao estágio conhecido atualmente. Deve-se considerar, porém, que o português de hoje compreende vários dialetos e subdialetos, falares e subfalares, muitas vezes bastante distintos, além de dois padrões reconhecidos internacionalmente (o português brasileiro e o português europeu). No momento atual, o português é a única língua do mundo ocidental falada por mais de cem milhões de pessoas com duas ortografias oficiais (é notado que a inglês têm diferenças de ortografia pontuais mas não ortografias oficiais divergentes). Esta situação deve ser resolvida pelo Acordo Ortográfico de 1990.
A língua portuguesa tem grande variedade de dialectos, muitos deles com uma acentuada diferença lexical em relação ao português padrão seja no Brasil ou em Portugal.[62][63][64] Tais diferenças, entretanto, não prejudicam muito a inteligibilidade entre os locutores de diferentes dialectos.
Os primeiros estudos sobre os dialectos do português europeu começaram a ser registados por Leite de Vasconcelos no começo do século XX.[65][66] Mesmo assim, todos os aspectos e sons de todos os dialectos de Portugal podem ser encontrados nalgum dialecto no Brasil. O português africano, em especial o português são-tomense, tem muitas semelhanças com o português do Brasil. Ao mesmo tempo, os dialetos do sul de Portugal (chamados "meridionais") apresentam muitas semelhanças com o falar brasileiro, especialmente, o uso intensivo do gerúndio (e. g. falando, escrevendo, etc.). Na Europa, os dialectos transmontano e alto-minhoto apresentam muitas semelhanças com o galego.[67] Um dialecto já quase desaparecido é o português oliventino ou português alentejano oliventino, falado em Olivença e em Táliga.
Após a independência das antigas colônias africanas, o português padrão de Portugal tem sido o escolhido pelos países africanos de língua portuguesa. Logo, o português tem apenas dois dialetos de aprendizagem, o europeu e o brasileiro. Note-se que na língua portuguesa europeia há uma variedade prestigiada que deu origem à norma-padrão: a variedade de Lisboa. No Brasil, a maior quantidade de falantes se encontra na região sudeste do país, essa região foi alvo de intensas emigrações de outras regiões, devido ao seu poder econômico, o Distrito Federal também merece destaque por ter sido alvo de uma migração trabalhista para formação da atual capital do Brasil, por isso há um dialeto próprio no Distrito Federal. Os dialectos europeus e americanos do português apresentam problemas de inteligibilidade mútua (dentro dos dois países), devido, sobretudo, a diferenças fonéticas e lexicais. Nenhum pode, no entanto, ser considerado como intrinsecamente melhor ou mais perfeito do que os outros.
Algumas comunidades cristãs falantes de português na Índia, Sri Lanka, Malásia e Indonésia preservaram a sua língua mesmo depois de terem ficado isoladas de Portugal. A língua foi muito alterada nessas comunidades e, em muitas, nasceram crioulos de base portuguesa, alguns dos quais ainda persistem, após séculos de isolamento. Também é percebível uma variedade de palavras originadas do português no tétum. Palavras de origem portuguesa entraram no léxico de várias outras línguas, como o japonês, o suaíli, o indonésio e o malaio.
Há também significativas comunidades de imigrantes falantes do português em muitos países como Andorra (15,4%),[26] Austrália,[27] Bermuda,[28] Canadá (0,72% ou 219.275 pessoas segundo o censo de 2006,[29] mas entre 400.000 e 500.000 de acordo com Nancy Gomes),[30] Curaçao, França,[31] Japão,[32] Jersey,[33] Luxemburgo (9%),[20] Namíbia,[34] Paraguai (10,7% ou 636.000 pessoas),[35] África do Sul,[36] Suíça (196 mil cidadãos em 2008),[37] Venezuela (1 a 2% ou 254.000 a 480.000 pessoas)[38] e nos Estados Unidos (0,24% da população ou 687.126 falantes de acordo com o American Community Survey de 2007),[39] principalmente em Nova Jersey,[40] Nova York[41] e Rhode Island.[42]
Em algumas partes do que era a Índia Portuguesa, como Goa[43] e Damão e Diu,[44] a língua ainda é falada.
Idioma oficial
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa[4] (sigla CPLP) consiste nos oito países independentes que têm o português como língua oficial: Angola, Brasil, Cabo Verde, Timor Leste, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.[4]
Guiné Equatorial fez um pedido formal de adesão plena à CPLP em junho de 2010 e deve adicionar o português como terceira língua oficial (ao lado do espanhol e francês) já que esta é uma das condições para entrar no grupo.
O português é também uma das línguas oficiais da região administrativa especial chinesa de Macau (ao lado do chinês) e de várias organizações internacionais, como o Mercosul,[45] Organização dos Estados Ibero-Americanos,[46] a União de Nações Sul-Americanas,[47] a Organização dos Estados Americanos,[48] a União Africana[49] e da União Europeia.[50]
Português como língua estrangeira
O ensino obrigatório do português nos currículos escolares é observado no Uruguai[51] e na Argentina.[52] Outros países onde o português é ensinado em escolas ou onde seu ensino está sendo introduzido agora incluem Venezuela,[53] Zâmbia,[54] Congo,[55] Senegal,[55] Namíbia,[55] Suazilândia,[55] Costa do Marfim[55] e África do Sul.[55]
Futuro
Segundo estimativas da UNESCO, o português e o espanhol são os idiomas que mais crescem entre as línguas europeias após o inglês e o idioma que tem o maior potencial de crescimento como língua internacional na África Austral e na América do Sul.[56] Espera-se que os países africanos falantes da língua portuguesa tenham uma população combinada de 83 milhões de pessoas até 2050. No total, os países de língua portuguesa terão 335 milhões de pessoas até o mesmo ano.[56]
Desde 1991, quando o Brasil assinou no mercado econômico do Mercosul com outros países sul-americanos, como Argentina, Uruguai e Paraguai, tem havido um aumento no interesse pelo estudo do português nas nações da América do Sul. O peso demográfico do Brasil no continente continuará a reforçar a presença do idioma na região.
Embora no início do século XXI, depois de Macau ter sido cedida à China, o uso de português estivesse em declínio na Ásia, está novamente se tornando uma língua relativamente popular por lá, principalmente por causa do aumento dos laços diplomáticos e financeiros chineses com os países de língua portuguesa.[57]
Visibilidade na ONU
Existe um número crescente de pessoas que falam português, na mídia e na internet, que estão apresentando tal situação à CPLP e outras organizações para a realização de um debate na comunidade lusófona, com o objetivo de apresentar uma petição para tornar o português uma das línguas oficiais das Nações Unidas.
Em outubro de 2005, durante a convenção internacional do Elos Clube Internacional da Comunidade Lusíada, realizada em Tavira (Portugal), uma petição cujo texto pode ser encontrado na internet com o título "Petição para tornar o idioma português oficial na ONU" foi redigida e aprovada por unanimidade.[58] Rômulo Alexandre Soares, presidente da Câmara Brasil - Portugal, destaca que o posicionamento do Brasil no cenário internacional como uma das potências emergentes do século XXI, pelo tamanho de sua população, e a presença da sua variante do português em todo o mundo, fornece uma justificação legítima para a petição enviada à ONU, e assim tornar o português uma das línguas oficiais da organização.[59] Esta é actualmente uma das causas do Movimento Internacional Lusófono.[60]
Outros fatores desvirtuam esta campanha. Embora o português seja uma língua cada vez mais importante a nível internacional, 4 em cada 5 falantes da língua portuguesa no mundo vivem em apenas um país, o Brasil. Isso ainda é distante da natureza internacional exigida para ser uma língua oficial da ONU. O alemão e o japonês não são línguas oficiais da ONU, por razões semelhantes, apesar de serem as línguas de poderosas economias mundiais.[61]
O português é eclipsado ainda mais na Europa, continente de origem de quatro das seis línguas oficiais da ONU (Inglês, francês, espanhol e russo). No contexto europeu, o português não está sequer entre as dez línguas mais faladas no continente, com um número de falantes comparável ao do búlgaro e tcheco (pt-BR) / checo (pt-PT). [carece de fontes]
Na África, o português é eclipsado como língua franca pelos continentais inglês e francês falados nos países que cercam Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Angola e Moçambique. Finalmente, na Ásia, um continente de várias línguas com centenas de milhões de falantes, a única nação soberana lusófona é Timor-Leste. [carece de fontes]
Assim como os outros idiomas, o português sofreu uma evolução histórica, sendo influenciado por vários idiomas e dialetos, até chegar ao estágio conhecido atualmente. Deve-se considerar, porém, que o português de hoje compreende vários dialetos e subdialetos, falares e subfalares, muitas vezes bastante distintos, além de dois padrões reconhecidos internacionalmente (o português brasileiro e o português europeu). No momento atual, o português é a única língua do mundo ocidental falada por mais de cem milhões de pessoas com duas ortografias oficiais (é notado que a inglês têm diferenças de ortografia pontuais mas não ortografias oficiais divergentes). Esta situação deve ser resolvida pelo Acordo Ortográfico de 1990.
A língua portuguesa tem grande variedade de dialectos, muitos deles com uma acentuada diferença lexical em relação ao português padrão seja no Brasil ou em Portugal.[62][63][64] Tais diferenças, entretanto, não prejudicam muito a inteligibilidade entre os locutores de diferentes dialectos.
Os primeiros estudos sobre os dialectos do português europeu começaram a ser registados por Leite de Vasconcelos no começo do século XX.[65][66] Mesmo assim, todos os aspectos e sons de todos os dialectos de Portugal podem ser encontrados nalgum dialecto no Brasil. O português africano, em especial o português são-tomense, tem muitas semelhanças com o português do Brasil. Ao mesmo tempo, os dialetos do sul de Portugal (chamados "meridionais") apresentam muitas semelhanças com o falar brasileiro, especialmente, o uso intensivo do gerúndio (e. g. falando, escrevendo, etc.). Na Europa, os dialectos transmontano e alto-minhoto apresentam muitas semelhanças com o galego.[67] Um dialecto já quase desaparecido é o português oliventino ou português alentejano oliventino, falado em Olivença e em Táliga.
Após a independência das antigas colônias africanas, o português padrão de Portugal tem sido o escolhido pelos países africanos de língua portuguesa. Logo, o português tem apenas dois dialetos de aprendizagem, o europeu e o brasileiro. Note-se que na língua portuguesa europeia há uma variedade prestigiada que deu origem à norma-padrão: a variedade de Lisboa. No Brasil, a maior quantidade de falantes se encontra na região sudeste do país, essa região foi alvo de intensas emigrações de outras regiões, devido ao seu poder econômico, o Distrito Federal também merece destaque por ter sido alvo de uma migração trabalhista para formação da atual capital do Brasil, por isso há um dialeto próprio no Distrito Federal. Os dialectos europeus e americanos do português apresentam problemas de inteligibilidade mútua (dentro dos dois países), devido, sobretudo, a diferenças fonéticas e lexicais. Nenhum pode, no entanto, ser considerado como intrinsecamente melhor ou mais perfeito do que os outros.
Algumas comunidades cristãs falantes de português na Índia, Sri Lanka, Malásia e Indonésia preservaram a sua língua mesmo depois de terem ficado isoladas de Portugal. A língua foi muito alterada nessas comunidades e, em muitas, nasceram crioulos de base portuguesa, alguns dos quais ainda persistem, após séculos de isolamento. Também é percebível uma variedade de palavras originadas do português no tétum. Palavras de origem portuguesa entraram no léxico de várias outras línguas, como o japonês, o suaíli, o indonésio e o malaio.
PASSOS COELHO DÁ A ÚLTIMA PAZADA EM SÁ CARNEIRO
CAPÍTULO IV
Disposições finais
Artigo 17.º
Os subsídios de Natal e de férias são inalienáveis e impenhoráveis.
Artigo 18.º
1 – Para efeitos deste diploma, entende-se que o funcionário ou agente se encontra em serviço efectivo em todas as situações em que lhe é abonado o vencimento de categoria, salário ou gratificação.
2 – Para os mesmos efeitos, considerar-se-á como mês completo o período de duração superior a quinze dias que restar no cômputo, em meses, do tempo de serviço, salvo nos casos de cessação definitiva de funções por motivo de demissão e de aposentação compulsiva.
Artigo 19.º
O pessoal referido na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º tem direito a quinze dias de férias após seis meses
completos de serviço quando, nos termos da lei geral do funcionalismo público, não tenha, nesse ano, direito a férias.
Artigo 20.º
As dúvidas resultantes da aplicação do presente diploma serão resolvidas por despacho do membro do
Governo responsável pela função pública, que será conjunto com o do Ministro das Finanças e do Plano em matérias de competência deste.
Artigo 21.º
1 – Sem prejuízo do disposto no n.º 2, o presente diploma entra em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação.
2 – O disposto nos artigos 7.º, 8.º, 9.º e 16.º é aplicável aos casos de cessação definitiva de funções verificadas desde 1 de Janeiro do ano em curso.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros, de 30 de Julho de 1980.
Nota final:
–A seguir indicam-se os artigos do DL n.º 100/99, de 31 de Março, que versam sobre preceitos – entre
parênteses – do presente diploma: 4º, 4 (10º); 4º, 5 (11º, 1); 4º, 3 (11º, 2); 14º (13º); 77º, 4 a 6, 81º, 2 e 3, 90º, 4 e 91º, 2 (14º); 15º, 2 e 3 (15º); e 16º (16º).
D.N. n.º 389/80
Despacho Normativo n.º 389/80
Considerando as dúvidas que se têm vindo a levantar acerca do sentido de algumas disposições do Decreto-Lei n.º 496/80, de 20 de Outubro, sobre a atribuição dos subsídios de Natal e de férias, esclarece-se, nos termos e para os efeitos do seu artigo 20º, o seguinte:
D.N. n.º 389/80236
1 – Considera-se abrangido no âmbito de aplicação do Decreto-Lei nº 496/80, de 20 de Outubro, o pessoal em regime de prestação eventual de serviços, bem como os assalariados e restante pessoal eventual, ainda que não vinculado por contrato escrito, mesmo desempenhando funções que se entenda não corresponderem de modo efectivo a necessidades permanentes dos serviços e qualquer que seja a verba por são pagos.
2 – Para efeitos do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 11.º, o montante dos subsídios de Natal e de férias a atribuir ao pessoal cujas remunerações não se encontrem reportadas a letras de vencimentos, designadamente o pessoal previsto no Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, será calculado em função do vencimento base, acrescido das diuturnidades, ou da gratificação a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º.
Anotação:
I – O Decreto-Lei referido no n.º 2 foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 323/89, de 26.9 e este pela Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.
3 – O pessoal referido no artigo 4.º admitido após o dia 1 de Novembro receberá o subsídio de Natal em Dezembro, calculado com base no vencimento ou gratificação a que tinha direito à data do início das suas funções.
4 – O subsídio de Natal do pessoal que retome funções em ano diferente daquele em que estas foram
suspensas será calculado nos termos do n.º 1 do artigo 4.º.
5 – Quando o direito a férias for adquirido após o dia 1 de Junho, o respectivo subsídio será pago no mês seguinte ao da aquisição do direito e será calculado nos termos do n.º 2 do artigo 11.º.
6 – Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º, as faltas justificadas ao abrigo do artigo 4.º do Decreto com força de Lei n.º 19478, de 18 de Março de 1931, que, nos termos da legislação em vigor, impliquem descontos no período de férias, não determinam qualquer redução no subsídio de férias.
Anotação:
I – O regime de férias, faltas e licenças, actualmente em vigor consta do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.
II – O Decreto com força de Lei n.º 19 478, de 18 de Março, foi revogado.
7 – Para efeitos do n.º 1 do artigo 14.º, bem como das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 16.º, os subsídios de férias referidos nessas disposições serão calculados com base no último vencimento auferido.
8 – Os herdeiros dos funcionários e agentes falecidos antes da data do pagamento do subsídio de férias
poderão a ele habilitar-se nos termos em que o fazem para o subsídio por morte, sendo o seu montante
calculado da acordo com a previsão do n.º 1 do artigo 16.º.
9 – Se o pessoal referido no artigo 19.º adquirir o direito a férias após o dia 1 de Junho, a atribuição do
respectivo subsídio terá lugar no mês seguinte ao da aquisição do direito e o seu quantitativo corresponderá ao vencimento da respectiva função, reportado a 1 de Junho.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano, 26 de Dezembro de 1980
Francisco Sá Carneiro
Promulgado em 10 de Outubro de 1980.
Publique-se
O Presidente da República,
António Ramalho Eanes
Disposições finais
Artigo 17.º
Os subsídios de Natal e de férias são inalienáveis e impenhoráveis.
Artigo 18.º
1 – Para efeitos deste diploma, entende-se que o funcionário ou agente se encontra em serviço efectivo em todas as situações em que lhe é abonado o vencimento de categoria, salário ou gratificação.
2 – Para os mesmos efeitos, considerar-se-á como mês completo o período de duração superior a quinze dias que restar no cômputo, em meses, do tempo de serviço, salvo nos casos de cessação definitiva de funções por motivo de demissão e de aposentação compulsiva.
Artigo 19.º
O pessoal referido na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º tem direito a quinze dias de férias após seis meses
completos de serviço quando, nos termos da lei geral do funcionalismo público, não tenha, nesse ano, direito a férias.
Artigo 20.º
As dúvidas resultantes da aplicação do presente diploma serão resolvidas por despacho do membro do
Governo responsável pela função pública, que será conjunto com o do Ministro das Finanças e do Plano em matérias de competência deste.
Artigo 21.º
1 – Sem prejuízo do disposto no n.º 2, o presente diploma entra em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação.
2 – O disposto nos artigos 7.º, 8.º, 9.º e 16.º é aplicável aos casos de cessação definitiva de funções verificadas desde 1 de Janeiro do ano em curso.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros, de 30 de Julho de 1980.
Nota final:
–A seguir indicam-se os artigos do DL n.º 100/99, de 31 de Março, que versam sobre preceitos – entre
parênteses – do presente diploma: 4º, 4 (10º); 4º, 5 (11º, 1); 4º, 3 (11º, 2); 14º (13º); 77º, 4 a 6, 81º, 2 e 3, 90º, 4 e 91º, 2 (14º); 15º, 2 e 3 (15º); e 16º (16º).
D.N. n.º 389/80
Despacho Normativo n.º 389/80
Considerando as dúvidas que se têm vindo a levantar acerca do sentido de algumas disposições do Decreto-Lei n.º 496/80, de 20 de Outubro, sobre a atribuição dos subsídios de Natal e de férias, esclarece-se, nos termos e para os efeitos do seu artigo 20º, o seguinte:
D.N. n.º 389/80236
1 – Considera-se abrangido no âmbito de aplicação do Decreto-Lei nº 496/80, de 20 de Outubro, o pessoal em regime de prestação eventual de serviços, bem como os assalariados e restante pessoal eventual, ainda que não vinculado por contrato escrito, mesmo desempenhando funções que se entenda não corresponderem de modo efectivo a necessidades permanentes dos serviços e qualquer que seja a verba por são pagos.
2 – Para efeitos do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 11.º, o montante dos subsídios de Natal e de férias a atribuir ao pessoal cujas remunerações não se encontrem reportadas a letras de vencimentos, designadamente o pessoal previsto no Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, será calculado em função do vencimento base, acrescido das diuturnidades, ou da gratificação a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º.
Anotação:
I – O Decreto-Lei referido no n.º 2 foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 323/89, de 26.9 e este pela Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.
3 – O pessoal referido no artigo 4.º admitido após o dia 1 de Novembro receberá o subsídio de Natal em Dezembro, calculado com base no vencimento ou gratificação a que tinha direito à data do início das suas funções.
4 – O subsídio de Natal do pessoal que retome funções em ano diferente daquele em que estas foram
suspensas será calculado nos termos do n.º 1 do artigo 4.º.
5 – Quando o direito a férias for adquirido após o dia 1 de Junho, o respectivo subsídio será pago no mês seguinte ao da aquisição do direito e será calculado nos termos do n.º 2 do artigo 11.º.
6 – Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º, as faltas justificadas ao abrigo do artigo 4.º do Decreto com força de Lei n.º 19478, de 18 de Março de 1931, que, nos termos da legislação em vigor, impliquem descontos no período de férias, não determinam qualquer redução no subsídio de férias.
Anotação:
I – O regime de férias, faltas e licenças, actualmente em vigor consta do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.
II – O Decreto com força de Lei n.º 19 478, de 18 de Março, foi revogado.
7 – Para efeitos do n.º 1 do artigo 14.º, bem como das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 16.º, os subsídios de férias referidos nessas disposições serão calculados com base no último vencimento auferido.
8 – Os herdeiros dos funcionários e agentes falecidos antes da data do pagamento do subsídio de férias
poderão a ele habilitar-se nos termos em que o fazem para o subsídio por morte, sendo o seu montante
calculado da acordo com a previsão do n.º 1 do artigo 16.º.
9 – Se o pessoal referido no artigo 19.º adquirir o direito a férias após o dia 1 de Junho, a atribuição do
respectivo subsídio terá lugar no mês seguinte ao da aquisição do direito e o seu quantitativo corresponderá ao vencimento da respectiva função, reportado a 1 de Junho.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano, 26 de Dezembro de 1980
Francisco Sá Carneiro
Promulgado em 10 de Outubro de 1980.
Publique-se
O Presidente da República,
António Ramalho Eanes
LONDRES - ATRIUM DEPARTURE
Dearly Beloved,

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Tomorrow (Tuesday the 18th) will be the last day of the show 12-6pm
(not Wednesday as it said on the eflyer)
+ there will be an in*formal funky thing with the artists at 7pm - 9pm.
Eternally yours,
| ATRIUM Naama Yuria Sara Nunes Fernandes Michael Harvey Aaron Tan Shin Jack Barracloug Tuesday 18 Octobre 2011 o1:06 in *formal funky thing 9pm Sauna/Map |
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
UMA RAIVA A NASCER-ME NOS DENTES
Nicolau Santos, Expresso, 15/10/2011
Sr. primeiro-ministro, depois das medidas que anunciou sinto uma força a crescer-me nos dedos e uma raiva a nascer-me nos dentes, como diria o Sérgio Godinho. V.Exa. dirá que está a fazer o que é preciso. Eu direi que V.Exa. faz o que disse que não faria, faz mais do que deveria e faz sempre contra os mesmos. V.Exa. disse que era um disparate a ideia de cativar o subsídio de Natal. Quando o fez por metade disse que iria vigorar apenas em 2011. Agora cativa a 100% os subsídios de férias e de Natal, como o fará até 2013. Lançou o imposto de solidariedade. Nada disto está no acordo com a troika. A lista de malfeitorias contra os trabalhadores por conta de outrem é extensa, mas V.Exa. diz que as medidas são suas, mas o défice não. É verdade que o défice não é seu, embora já leve quatro meses de manifesta dificuldade em o controlar. Mas as medidas são suas e do seu ministro das Finanças, um holograma do sr. Otmar Issing, que o incita a lançar uma terrível punição sobre este povo ignaro e gastador, obrigando-o a sorver até à última gota a cicuta que o há-de conduzir à redenção.
Não há alternativa? Há sempre alternativa mesmo com uma pistola encostada à cabeça. E o que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele estivesse, de forma incondicional, ao lado do povo que o elegeu e não dos credores que nos querem extrair até à última gota de sangue. O que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele estivesse a lutar ferozmente nas instâncias internacionais para minimizar os sacrifícios que teremos inevitavelmente de suportar. O que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele explicasse aos Césares que no conforto dos seus gabinetes decretam o sacrifício de povos centenários que Portugal cumprirá integralmente os seus compromissos — mas que precisa de mais tempo, melhores condições e mais algum dinheiro.
Mas V.Exa. e o seu ministro das Finanças comportam-se como diligentes diretores-gerais da troika; não têm a menor noção de como estão a destruir a delicada teia de relações que sustenta a nossa coesão social; não se preocupam com a emigração de milhares de quadros e estudantes altamente qualificados; e acreditam cegamente que a receita que tão mal está a provar na Grécia terá excelentes resultados por aqui. Não terá. Milhares de pessoas serão lançadas no desemprego e no desespero, o consumo recuará aos anos 70, o rendimento cairá 40%, o investimento vai evaporar-se e dentro de dois anos dir-nos-ão que não atingimos os resultados porque não aplicámos a receita na íntegra.
Senhor primeiro-ministro, talvez ainda possa arrepiar caminho. Até lá, sinto uma força a crescer-me nos dedos e uma raiva a nascer-me nos dentes.
.
Sr. primeiro-ministro, depois das medidas que anunciou sinto uma força a crescer-me nos dedos e uma raiva a nascer-me nos dentes, como diria o Sérgio Godinho. V.Exa. dirá que está a fazer o que é preciso. Eu direi que V.Exa. faz o que disse que não faria, faz mais do que deveria e faz sempre contra os mesmos. V.Exa. disse que era um disparate a ideia de cativar o subsídio de Natal. Quando o fez por metade disse que iria vigorar apenas em 2011. Agora cativa a 100% os subsídios de férias e de Natal, como o fará até 2013. Lançou o imposto de solidariedade. Nada disto está no acordo com a troika. A lista de malfeitorias contra os trabalhadores por conta de outrem é extensa, mas V.Exa. diz que as medidas são suas, mas o défice não. É verdade que o défice não é seu, embora já leve quatro meses de manifesta dificuldade em o controlar. Mas as medidas são suas e do seu ministro das Finanças, um holograma do sr. Otmar Issing, que o incita a lançar uma terrível punição sobre este povo ignaro e gastador, obrigando-o a sorver até à última gota a cicuta que o há-de conduzir à redenção.
Não há alternativa? Há sempre alternativa mesmo com uma pistola encostada à cabeça. E o que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele estivesse, de forma incondicional, ao lado do povo que o elegeu e não dos credores que nos querem extrair até à última gota de sangue. O que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele estivesse a lutar ferozmente nas instâncias internacionais para minimizar os sacrifícios que teremos inevitavelmente de suportar. O que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele explicasse aos Césares que no conforto dos seus gabinetes decretam o sacrifício de povos centenários que Portugal cumprirá integralmente os seus compromissos — mas que precisa de mais tempo, melhores condições e mais algum dinheiro.
Mas V.Exa. e o seu ministro das Finanças comportam-se como diligentes diretores-gerais da troika; não têm a menor noção de como estão a destruir a delicada teia de relações que sustenta a nossa coesão social; não se preocupam com a emigração de milhares de quadros e estudantes altamente qualificados; e acreditam cegamente que a receita que tão mal está a provar na Grécia terá excelentes resultados por aqui. Não terá. Milhares de pessoas serão lançadas no desemprego e no desespero, o consumo recuará aos anos 70, o rendimento cairá 40%, o investimento vai evaporar-se e dentro de dois anos dir-nos-ão que não atingimos os resultados porque não aplicámos a receita na íntegra.
Senhor primeiro-ministro, talvez ainda possa arrepiar caminho. Até lá, sinto uma força a crescer-me nos dedos e uma raiva a nascer-me nos dentes.
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COMO FUNCIONA A JUSTIÇA PORTUGUESA: ISALTINO E OS PILHA-GALINHAS
Isaltino: o que justiça não consegue os portugueses não querem
Daniel Oliveira (www.expresso.pt)
Isaltino Morais foi detido. Pela PSP. Como um criminoso. Uma pessoa lê e não acredita. Criminoso é quem rouba um autorrádio, não é quem rouba o Estado quando ocupa cargos públicos. O Criminoso gasta o dinheiro no dia seguinte, não o põe a render na Suiça.
Sim, é verdade que o processo ainda não acabou. Mas olha-se para a forma como os seus advogados tratam da sua defesa e percebe-se como as coisas funcionam. Todos os recursos são entregues na véspera de cada decisão transitar em julgado. Não há a tentativa de provar a inocência do autarca. Há a tentativa de arrastar, o mais que der, o processo.
Defendo que qualquer acusado deve ter direito a todas as garantias de defesa e a um julgamento justo. Oponho-me a julgamentos sumários. Mas, o sistema jurídico português, com o seu labirinto processual, garante uma justiça rápida para quem não pode pagar um advogado e processos que se arrastam até darem em nada para quem consiga pagar os melhores.
Sim, toda a gente é inocente até prova em contrário. Nunca me cansarei de o dizer. Mas tudo tem um limite. No caso de Isaltino Morais, os truques dos seus advogados, que já vão no Tribunal Constitucional, sempre deixando esgotar todos os prazos até pagarem todas as multas necessárias, não podem deixar as evidências suspensas por mais tempo. Todos conseguimos distinguir quando se está a tentar provar a inocência de alguém ou a tentar adiar uma condenação.
Mas os portugueses não se podem queixar. O que a justiça não faz eles deixaram por fazer. Foram os eleitores, e não as leis, que reelegeram Isaltino depois da sua condenação. E não se tratou de caciquismo ou compra de votos. Oeiras tem os munícipes mais instruídos e com mais poder de compra do País. Os mesmos que se indignarão porque um qualquer pilha-galinhas "é apanhado hoje e amanhã já está cá fora". Não é a justiça que distingue o ladrão rico e o ladrão pobre. São os próprios portugueses. Gostam de ser roubados. Desde que o ladrão, claro, "tenha obra".
Daniel Oliveira (www.expresso.pt)
Isaltino Morais foi detido. Pela PSP. Como um criminoso. Uma pessoa lê e não acredita. Criminoso é quem rouba um autorrádio, não é quem rouba o Estado quando ocupa cargos públicos. O Criminoso gasta o dinheiro no dia seguinte, não o põe a render na Suiça.
Sim, é verdade que o processo ainda não acabou. Mas olha-se para a forma como os seus advogados tratam da sua defesa e percebe-se como as coisas funcionam. Todos os recursos são entregues na véspera de cada decisão transitar em julgado. Não há a tentativa de provar a inocência do autarca. Há a tentativa de arrastar, o mais que der, o processo.
Defendo que qualquer acusado deve ter direito a todas as garantias de defesa e a um julgamento justo. Oponho-me a julgamentos sumários. Mas, o sistema jurídico português, com o seu labirinto processual, garante uma justiça rápida para quem não pode pagar um advogado e processos que se arrastam até darem em nada para quem consiga pagar os melhores.
Sim, toda a gente é inocente até prova em contrário. Nunca me cansarei de o dizer. Mas tudo tem um limite. No caso de Isaltino Morais, os truques dos seus advogados, que já vão no Tribunal Constitucional, sempre deixando esgotar todos os prazos até pagarem todas as multas necessárias, não podem deixar as evidências suspensas por mais tempo. Todos conseguimos distinguir quando se está a tentar provar a inocência de alguém ou a tentar adiar uma condenação.
Mas os portugueses não se podem queixar. O que a justiça não faz eles deixaram por fazer. Foram os eleitores, e não as leis, que reelegeram Isaltino depois da sua condenação. E não se tratou de caciquismo ou compra de votos. Oeiras tem os munícipes mais instruídos e com mais poder de compra do País. Os mesmos que se indignarão porque um qualquer pilha-galinhas "é apanhado hoje e amanhã já está cá fora". Não é a justiça que distingue o ladrão rico e o ladrão pobre. São os próprios portugueses. Gostam de ser roubados. Desde que o ladrão, claro, "tenha obra".
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