O relatório tem como título “Avoiding Tax in Times of Austerity” e como
pós-título “Energias de Portugal (EDP) and the Role of the Netherlands in
Tax Avoidance in Europe”, foi publicado há dias e já deu origem a várias
notícias de jornal. O seu autor é a SOMO, uma organização holandesa sem
fins lucrativos, dedicada ao estudo do desenvolvimento sustentável e que há
40 anos monitoriza o funcionamento das multinacionais e o impacto da sua
acção no desenvolvimento económico, no ambiente e nos direitos humanos.
O que diz o relatório? Explica como é que as grandes empresas portuguesas
fogem aos impostos em Portugal criando empresas-fantasma na Holanda
(mailbox companies, assim chamadas por terem pouco mais do que uma caixa de
correio), fazendo passar por elas os seus fluxos financeiros, beneficiando
não só das condições fiscais vantajosas que a Holanda oferece às empresas
estrangeiras, como conseguindo por vezes, como fez a EDP, acordos especiais
com o fisco holandês que lhes garantem uma “dupla não-taxação”. “Dupla não
taxação”? Sim. Estas empresas não pagam ou quase não pagam impostos nem cá
nem lá, graças a uma hábil utilização das leis fiscais, à conivência das
autoridades fiscais holandesas que ganham com o negócio das
empresas-fantasma cerca de mil milhões de euros por ano e, claro, à
benevolência generalizada, em Portugal e na UE, relativamente aos abusos do
grande capital.
A expressão “double non-taxation” aparece 15 vezes nas 30 páginas do
relatório e é o Santo Graal do “planeamento fiscal agressivo” – o eufemismo
utilizado para descrever a fuga, legal ou ilegal, aos impostos.
O relatório da SOMO não tem nenhuma novidade de fundo. Os advogados que
aconselham as empresas sobre as melhores maneiras de fugir aos impostos, os
activistas que combatem a mesma fuga aos impostos, os políticos e os
jornalistas da área conhecem bem esta situação, que é objecto de discussão
em organizações internacionais há anos. Por isso, o relatório foi objecto
de algumas notícias, mas não suscitou a indignação generalizada que teria
sido justa. E, no entanto, esta é uma das razões principais da crise que
vivemos, da desigualdade crescente das nossas sociedades, da erosão da
democracia que todos sentimos. Graças aos buracos nas leis nacionais e às
lacunas nas leis internacionais, as grandes empresas conseguem fugir às
suas obrigações fiscais e defraudar o Estado enquanto usam as
infra–estruturas que os cidadãos pagam com o seu trabalho. A fuga aos
impostos é o roubo por alguns do património de todos.
É por isso que é chocante a mentira que Passos Coelho gosta de repetir
segundo a qual “não há dinheiro”. Não há dinheiro para a Saúde ou para a
Educação. Não há dinheiro para pensionistas ou para desempregados. Não há
dinheiro para as universidades ou para as pequenas empresas. Mas há
dinheiro para compensar a fuga aos impostos das grandes empresas. Mais: os
mesmos políticos que repetem que não há dinheiro são os que nunca levantam
um dedo nos fóruns internacionais para combater a evasão fiscal. E os
empresários que mais falam de patriotismo e que pregam que temos de
trabalhar mais são os mesmos que vivem à conta dos impostos que nos roubam.
Dezanove das empresas do PSI20 têm empresas de fachada na Holanda. E o
Governo adula as grandes empresas que fogem aos impostos enquanto esmifra
os trabalhadores por conta de outrem. Como a famosa milionária americana
Leona Helmsley (que foi presa por fuga ao fisco), o Governo acha que só os
pobres é que devem pagar impostos.
A Comissão Europeia estima que o total perdido devido à fuga aos impostos é
de um milhão de milhões de euros por ano. Quando se olha para o que as
empresas roubam à comunidade através dos seus advogados pagos a peso de
ouro e dos políticos corruptos que metem no bolso, percebe-se de onde vem a
dívida pública. Quando nos roubam, é natural que fiquemos com um défice. Só
a parte legal dessa fuga aos impostos é estimada em 150.000 milhões de
euros. Mais do que o orçamento total da União Europeia.
Não há dinheiro para pagar pensões, quando as grandes empresas dão o golpe
do baú todos os anos, perante o sorriso seráfico de Maria Swap Albuquerque.
A SOMO diz, aliás, a certa altura: “Apenas podemos especular sobre as
razões por que as autoridades fiscais portuguesas não levantam junto das
autoridades fiscais holandesas [a questão da fuga aos impostos das empresas
portuguesas].”
Imagine por um momento que tínhamos um governo honesto, empenhado em fazer
cumprir a lei, em combater este regime de crime social tolerado. Qual seria
a importância da nossa dívida? Seria possível continuar a destruir o Estado
social com o argumento da falta de dinheiro? Seria possível continuar a
vender ao desbarato o património público? Não. É por isso que podemos ter a
certeza de que, com este Governo, a actual situação de saque legal e fuga
das empresas para paraísos fiscais como a Holanda irá continuar.
José Vítor Malheiros – “Público”
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