SINGAPURA, O PAÍS MODELO DE PEDRO PASSOS COELHO.
UM PAÍS ONDE É PROIBIDO BEBER ÁGUA NA RUA, ONDE A IMPRENSA NÃO É LIVRE, ONDE NÃO SE PODE FUMAR, ONDE AS ELEIÇÕES NÃO SÃO LIVRES, ONDE HÁ PENA DE MORTE.
Singapura deve libertar autor britânico de um livro sobre a pena de morte
A Amnesty International pede às autoridades de Singapura que libertem imediatamente o autor britânico Alan Shadrake, que foi detido por difamação em 18 de julho, após publicar um livro no qual critica o uso da pena de morte por Singapura.
“Singapura usa as leis criminais sobre difamação para silenciar os que criticam as políticas do governo”, declarou Donna Guest, diretora-adjunta do Programa para a Ásia e Oceania da Amnesty International. “O governo de Singapura deve libertar Shadrake imediatamente”.
Shadrake apresentou seu livro Once a Jolly Hangman: Singapore Justice in the Dock em Singapura em 17 de julho. A obra é uma entrevista com um ex-carrasco da prisão de Changi de Singapura. Em 18 de julho, Shadrake foi detido, e permanece na delegacia de polícia de Cantonment.
As Forças Policiais de Singapura confirmaram a detenção de Shadrake em declarações, nas que afirmaram que: “Está sob investigação por supostos crimes de difamação e outros”.
A polícia informou que a detenção foi feita em virtude de uma queixa feita em 16 de julho pela Autoridade para o Desenvolvimento dos Meios de Comunicação (MDA, por sua sigla em inglês), órgão oficial responsável pela censura de publicações e emissões. Segundo seu site, a MDA está “convertendo Singapura em uma vibrante cidade de meios de comunicação globais”.
“Se Singapura aspira ser uma cidade de meios de comunicação globais, tem que respeitar as normas globais de direitos humanos relativas à liberdade de expressão”, declarou Donna Guest. “Singapura deveria eliminar tanto suas leis criminais sobre difamação como a pena de morte”.
A difamação criminal em Singapura acarreta uma pena de até dois anos de prisão e multas sem limite máximo, o que tem efeitos paralisantes na liberdade de expressão. Segundo a Amnesty International, as críticas pacíficas às políticas do governo nunca devem ser objeto de procedimentos penais.
Em 2010, o relator especial das Nações Unidas para a liberdade de expressão, Frank La Rue, pediu a todos os Estados a abolição de todas as leis sobre difamação criminal, afirmando que não podiam ser justificadas, já que as leis sobre difamação no âmbito civil já protegem adequadamente a reputação dos cidadãos.
As leis cingapurianas sobre a pena de morte também descumprem as normas internacionais de direitos humanos. Sua lei sobre narcóticos viola as normas de imparcialidade processual com a presunção de culpa dos detidos por narcotráfico que, por sua vez, acarreta pena de morte preceptiva. Isto impede que os juízes considerem as circunstâncias de cada caso ou que imponham condenações mais leves.
O relator especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias declarou que a pena de morte não deve ser legalmente preceptiva sob nenhuma circunstância, independentemente das acusações feitas.
FIM/
Amnesty International
Comunicado à Imprensa - Índice AI: PRE 01/007/2010 (Público)
19 de julho de 2010
Tradução livre
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