por VIRIATO SOROMENHO-MARQUES
DIÁRIO DE NOTÍCIAS DE 5-04-2012
Já o disse aqui muitas vezes. A crise europeia tem a sua raiz principal nos erros sistémicos da construção da União Económica e Monetária. Isso não absolve, contudo, as culpas próprias que levaram o país a ser um dos elos mais fracos da Zona Euro, caindo nas malhas da "ajuda externa". Na verdade, ao longo das últimas décadas, Portugal enveredou por um estilo de governação absolutamente irresponsável. O objetivo principal era o de iludir a disciplina do Pacto de Estabilidade e Crescimento (1997), que funcionaria como a carta condicional para a permanência na Zona Euro. Os governos transformaram a engenharia financeira numa arte de fuga. Primeiro, ao controlo das instâncias europeias, sobretudo em matéria de défice. Depois, como é costume, a mentira acabou por enredar os seus próprios promotores numa vertigem desmedida. O caso das parcerias público-privadas (PPP) é o modelo acabado desse abismo financeiro. Através dessas parcerias, o país endividou-se para as próximas gerações, ainda por cima em muitas obras de interesse duvidoso. O Tribunal de Contas, e a própria Assembleia da República, foram afastados das suas funções constitucionais de inspeção e controlo, através de complexas e dispendiosas armadilhas contratuais, em que o Estado foi sempre lesado. Os dinheiros públicos - estamos a falar de dezenas de milhares de milhões de euros - e os direitos dos nossos filhos foram trocados pelo prato de lentilhas das vantagens económicas de uns, e do "sucesso" eleitoral de outros. Não sei se haverá condições para apurar a responsabilidade penal disseminada na densa teia das PPP. Mas é bom que a Assembleia da República investigue no que lhe compete. Só poderemos progredir na nossa cultura política quando olharmos de frente o mal sem medo de o nomear.
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