O GOLPE DE ESTADO NA GUINÉ-BISSAU

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, informou hoje o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, que Portugal vai levantar a questão do golpe militar na Guiné-Bissau no Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão de que faz parte.

Num contacto que hoje à tarde manteve com Ban Ki-moon, o ministro português pediu uma “atenção urgente e especial” para a situação na Guiné-Bissau - disse ao PÚBLICO o seu porta-voz, Miguel Guedes.

Paulo Portas manifestou a Ban Ki-moon “grande preocupação” com a situação criada pelo golpe de Estado que levou à detenção, na quinta-feira à noite, do Presidente interino, Raimundo Pereira, e do primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior.

O ministro comunicou também ao secretário-geral das Nações Unidas as conclusões da reunião do conselho de ministros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), realizada no sábado em Lisboa, e disse a Ban que o ministro guineense dos Negócios Estrangeiros, Mamadou Djaló Pires, que participou na reunião, lhe enviou hoje - e também ao Conselho de Segurança - uma carta em que pede que “seja estudada a constituição de uma força” capaz de garantir a segurança da população e a integridade dos dirigentes do país, acrescentou o porta-voz.

Na reunião da CPLP, os ministros aprovaram uma resolução que prevê a criação de uma “força de inerposição” com mandato do Conselho de Segurança da ONU. Essa força seria constituída em articulação com a CEDEAO (Comunidade dos Estados da África Ocidental), a União Africana e União Europeia. Na sexta-feira, o Conselho de Segurança das Nações Unidas divulgou uma declaração em que condena “a ingerência de militares na política” da Guiné-Bissau.

A Força de Reacção Imediata (FRI) das Forças Armadas portuguesas, composta por uma fragata, uma corveta e um avião P-3 Orion, partiu hoje ao início da tarde para a Guiné-Bissau, adiantaram fontes militares.

Fonte oficial do Ministério da Defesa afirmou que os militares portugueses não têm qualquer operação definida para já e que esta decisão acontece na sequência do aumento do nível de prontidão da FRI.

“O objectivo desta decisão é ficarmos mais próximos da Guiné-Bissau caso venha a ser necessário proceder a uma missão de evacuação de cidadãos portugueses e de pessoas de outras nacionalidades”, referiu esta fonte.

Na Guiné-Bissau vivem cerca de 3500 portugueses e na sexta-feira foi debatida numa reunião entre o ministro da Defesa Aguiar Branco e as chefias militares das forças armadas, a actuação das forças militares para garantir a sua segurança. "Não há nenhum projecto de intervenção militar previsto", garantiu o Ministério da Defesa em comunicado.

Caso venha a ser necessário, adiantou o Ministério da Defesa, poderá ser efectuada "uma operação de evacuação de cidadãos portugueses e de países amigos". A FRI integra meios dos três ramos das forças armadas que variam consoante o tipo de missão e é comandada pelo chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

As Forças Armadas da Guiné-Bissau interditaram a partir de hoje o espaço marítimo e aéreo “aos tráfegos provenientes do estrangeiro”, por uma questão “de segurança nacional e de salvaguarda da entidade territorial da Guiné-Bissau”.

Em comunicado, as Forças Armadas dizem que tal decisão implica “dizer que qualquer outra operação de entrada” no país, “quer por via marítima, terrestre ou aérea, só se efectuará com uma autorização prévia do Estado-Maior, mediante a apresentação dos planos e objectivos desta operação, com a respectiva indicação das referências técnicas dos aparelhos que eventualmente estarão implicados na operação”.

A medida de carácter militar, acrescentam, não colocará em causa o processo de saída dos efectivos militares angolanos da Missang, “já em curso no país, devidamente autorizada pelo Estado-Maior”. “O não cumprimento desta medida, que tem apenas como objectivo impor o respeito merecido à soberania da Guiné-Bissau à semelhança de outros países membros da Nações Unidas, implicará automaticamente uma resposta militar já instruída para o efeito”, diz o comunicado.

Ramos Horta disponível

Os partidos políticos da oposição na Guiné-Bissau decidiram hoje criar um Conselho Nacional de Transição, que irá depois escolher um Presidente e um primeiro-ministro de transição, até à realização de eleições. O Presidente de Timor-Leste, Ramos Horta, disse estar disponível para mediar a crise no país mas impôs uma condição essencial: a libertação de todos os detidos durante o golpe militar.

O Presidente timorense afirmou estar disponível, “desde que seja no quadro da CPLP” (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), e considerou “indispensável” para o início do diálogo “a libertação de Carlos Gomes Júnior e todos os outros detidos”. Ramos Horta sublinhou ainda a importância da garantia que nenhum detido está a sofrer actos de violência, “física ou psicológica”, e lembrou que não existe qualquer motivo para a detenção dessas pessoas.

Por seu lado, depois de uma reunião que começou de manhã e que só terminou ao anoitecer, o porta-voz dos partidos, Fernando Vaz, disse que na segunda-feira será discutida e aprovada uma Carta de Transição, na qual se define o número de pessoas que esse Conselho terá, o tempo de duração da transição e quem será o Presidente e o primeiro-ministro. “A criação do Conselho Nacional de Transição implica a dissolução do Parlamento”, disse Fernando Vaz, admitindo que tudo será concluído já na segunda-feira.

Na reunião, na qual não participou “o PAIGC de Carlos Gomes Júnior” mas sim outros elementos do maior partido, disse Fernando Vaz, foi decidido criar ainda duas outras comissões, uma Comissão de Gestão de situações de emergência, para manter, por exemplo, o fornecimento de água e luz, e uma Comissão para a Diplomacia.

É essa Comissão para a Diplomacia que na segunda-feira, em conjunto com os militares, se vai encontrar com uma missão da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), que chegará a Bissau para debater o golpe militar de quinta-feira passada.

Fernando Vaz criticou a ameaça de sanções contra militares e políticos, vinda nomeadamente dos países da CPLP, afirmando que quando foi morto um Presidente eleito “esses países condenaram e não fizeram nada”.

Forças Armadas portuguesas destacadas

Por outro lado, a Força de Reacção Imediata (FRI) das Forças Armadas portuguesas, composta por uma fragata, uma corveta e um avião P-3 Orion, partiu no domingo ao início da tarde para a Guiné-Bissau, adiantaram fontes militares. Fonte oficial do Ministério da Defesa afirmou que os militares portugueses não têm qualquer operação definida para já e que esta decisão acontece na sequência do aumento do nível de prontidão da FRI.

JORNAL PÚBLICO DE 16-04-2012