ALGUÉM PENSA QUE ISTO SE FARÁ DE FORMA PACÍFICA?

"Alguém pensa que assistiremos bovinamente a este assalto?"

• Nicolau Santos, Se resultar dêem o Nobel a Gaspar [hoje no Expresso]:

‘Até 2013, a generalidade dos trabalhadores portugueses por conta de outrem vai perder entre 40% a 50% do seu rendimento e todos os seus ativos (casas, poupanças, etc.) vão sofrer uma desvalorização da mesma ordem de grandeza. Pergunto: alguém pensa que isto se fará de forma pacífica? Alguém pensa que o bom povo português aceitará mansamente este roubo? Alguém pensa que assistiremos bovinamente a este assalto? Repito: entre 2011 e 2013, o Governo toma medidas que lhe permitirão confiscar metade do que ganhamos hoje.É deste brutal esbulho que falamos e que está ao nível de decisões idênticas tomadas por governos da América Latina nos anos 80. É isto que está por trás da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 e das decisões que o Governo já tomou em 2011. É sobre os escombros resultantes desta violentíssima e muito rápida pauperização da generalidade dos trabalhadores e quadros médios e superiores, públicos e privados, bem como dos reformados e pensionistas, que o ministro das Finanças espera que Portugal triunfe “como economia aberta e competitiva na Europa e no mundo” no final do programa de ajustamento. Faz sentido?

Como é óbvio, só quem ensaia soluções asséticas e perfeitas em laboratório é que pode imaginar que esta história terá um final feliz. O mantra do ministro das Finanças (para conhecer o pensamento de Vítor Gaspar ler o excelente artigo que Pedro Lains publicou no “Jornal de Negócios” de 19 de outubro) é tornar-nos a pequena China da Europa, assente em salários baixíssimos, sem subsídio de férias nem de Natal, relações laborais precarizadas, horários de trabalho flexíveis e menos férias e feriados. Mas Gaspar quer ir mais longe. E assim a draconiana consolidação orçamental só será eficaz se, como diz, for acompanhada por uma agenda de transformação estrutural da economia portuguesa, nomeadamente um amplo programa de privatizações. O que quer isto dizer?Quer dizer vender ao preço da chuva e ao estrangeiro tudo o que seja empresa pública lucrativa ou participações do Estado em empresas, mesmo que elas constituam monopólios naturais; e não deixar na posse do Estado nem um único centro de decisão. Outros dois componentes fundamentais desta agenda de transformação estrutural são a “flexibilização do mercado de trabalho” (que nos permitirá trabalhar com regras cada vez mais próximas dos chineses) e a reforma do sistema judicial (de que, até agora, ainda não tivemos nenhuma notícia). O tatcherismo serôdio do ministro das Finanças afirma-se pelo preconceito contra tudo o que é público e pela fezada de que colocando-nos todos a pão e águaconseguiremos atingir os grandes equilíbrios macroeconómicos em 2014, partindo daí para uma fase de grande prosperidade. (…)

Dir-se-á: mas havia alternativa? Havia desde que se quisesse e lutasse por ela. O programa de ajustamento da Irlanda vai até 2015. Não se percebe porque o nosso não pode ser também estendido no tempo. O défice para 2011 já foi corrigido em alta pela troika. Porque é que não se luta para que também o de 2012 seja aumentado? Porque é que se quer impor esta insuportável dor social aos portugueses? E na questão do financiamento à economia, porque não se bate o Governo porque haja uma nova tranche (cerca de €20 mil a €30 mil milhões) para que o Governo pague às empresas públicas de transportes e estas aos bancos, que terão assim liquidez para financiar as pequenas e médias empresas?

Mas não. O que Gaspar quer é tornar a economia portuguesa competitiva através de uma violentíssima desvalorização por via salarial, pela maior recessão desde há 37 anos e por quebras do investimento e do consumo que não se verificam desde os anos 80. Se isto der resultado, deem-lhe o Nobel.’