por PEDRO TADEU
Um dos clássicos truques dos maus políticos apanhados em situação dúbia é argumentarem terem a lei a seu favor. O ministro Miguel Macedo cedeu à pressão e abdicou do subsídio de deslocação pago pelo Estado. Antes disso, porém, argumentara que a sua residência oficial era em Braga (apesar de em Algés ter um apartamento registado no Tribunal Constitucional como segunda morada), que o direito a este subsídio "existe há muito tempo na lei" e que "a questão colocada não é nova, tem muitos anos".
O secretário de Estado José Cesário, apanhado na mesma situação, argumentou: "Ter casa aberta em Lisboa tem custos, que são elevados. A de Viseu suporto com o meu orçamento." O governante (ó espanto!) parecia mesmo querer que o Estado ajudasse à compra da casa na capital, pois argumentou que o tal subsídio servia para suportar, passo a citar, "os custos do empréstimo, mais a abertura da dita (IMI, condomínio, água, luz) e os custos de estar deslocado". E, claro, "estava na lei".
Noutro caso, o das subvenções vitalícias, as declarações foram parcas e, nitidamente, o PSD estava preparado, pois, logo no dia seguinte à notícia do DN, apareceu a anunciar um projecto de lei para acabar com a coisa. Mas ainda li uma frase curta e grossa de Dias Loureiro, o administrador que nada sabia do que se passava no BPN: "Cumpro a lei."
O mesmo pensamento legalista ilude, certamente, a consciência de Ângelo Correia, Armando Vara, Jorge Coelho ou Ferreira do Amaral, todos eles com rendimentos alternativos que lhes permitem manter um padrão de vida digno, mas a que juntam valores mensais que variam entre os 1700 e os 3000 euros, pagos pelos contribuintes.
Usar a letra da lei para colher benefícios contrários ao espírito da lei é coisa que não se vê como pode estar tipificada nos códigos como crime, ilegalidade ou mera infracção. Resta a condenação na opinião pública... Só que essa condenação é totalmente ineficaz, pois ninguém será demitido ou perderá eleições por causa disto!
NOTA: FALTA VERGONHA A MIGUEL MACEDO E JOSÉ CESÁRIO QUANDO, POR PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA, AO ABDICAR DO SUBSÍDIO DE RENDA DE CASA,"COSPEM" O POVO COM A FRASE, "O SUBSÍDIO É UM DIREITO CONSAGRADO PELA LEI". CURIOSAMENTE, NOTA-SE-LHES RAIVA, QUASE ÓDIO NA VOZ.
O DESCARAMENTO É ENORME, O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE SOBERBO. COMO É POSSÍVEL QUE ESTES SENHORES ERGAM CÓDIGOS E LEIS PARA SE DEFENDEREM.
CUIDAM ELES QUE SOMOS NÉSCIOS?
INFELIZ E ESTÚPIDO ARGUMENTO. TRISTES E ALUCINADAS FIGURAS.
ESSA MESMA LEI NÃO FOI SUFICIENTE PARA DEFENDER OS CIDADÃOS DO ROUBO DE PARTE DO SALÁRIO E DOS SUBSÍDIOS DE NATAL E FÉRIAS, PERPETRADO PELO GOVERNO DE QUE FAZEM PARTE.
ASSIM, DE UM ÁPICE, SEM SERMOS OUVIDOS, SEM TEMPO DE ANTENA, ACORDÁMOS COM A PROMESSA DE QUE FICAREMOS MAIS POBRES DO QUE JÁ ESTAMOS. QUE, APESAR DA LEI, OS MINISTROS NOS ENTRARÃO CASA DENTRO PARA ROUBAR.
NO MEIO DISTO TUDO HÁ UMA OUTRA CERTEZA. SE A OUSADIA NOS LEVAR A PEGAR EM ARMAS PARA CASTIGAR O LADRÃO, METER-NOS-ÃO NO CALABOUÇO.
NESSE DIA TEREMOS TEMPO DE ANTENA.
E AS RESTANTES RATAZANAS QUE RECEBEM SUBSÍDIO DE DESLOCAÇÃO POR ONDE ANDARÃO, TÃO CALADAS QUE ESTÃO?
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