AS MEDIDAS DE AUSTERIDADE DE PEDRO PASSOS COELHO

As medidas de austeridade anunciadas por Passos Coelho
14 Outubro 2011 | 07:00
Jornal de Negócios Online - negocios@negocios.pt


Os funcionários públicos serão os mais castigados pela nova vaga de austeridade anunciada ontem à noite pelo primeiro-ministro. Veja aqui as principais medidas, o vídeo e as notícias mais relevantes da declaração ao país de Passos Coelho
O primeiro-ministro anunciou quinta-feira à noite um novo pacote de austeridade que será incluído no Orçamento do Estado do próximo ano, de modo a garantir que Portugal vai cumprir as metas definidas com a troika serão cumpridas. Passos Coelho afirmou que o desvio de 3 mil milhões de euros nas contas deste ano obrigará a um esforço redobrado.

Passos Coelho revelou apenas as linhas gerais, sendo que o conteúdo total do Orçamento só será conhecido na segunda-feira.

Veja aqui as principais medidas anunciadas por Passos Coelho, e em anexo a esta notícia (do lado direito), leia todas as notícias produzidas ontem pela redacção do Negócios, leia o discurso na íntegra e veja em baixo do vídeo.

- A eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das empresas públicas acima de mil euros por mês, bem como para os pensionistas com prestações superiores este valor. Já os vencimentos situados entre o salário mínimo e os mil euros serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá, em média, a um só destes subsídios.

- A redução considerável de "bens da taxa intermédia do IVA, embora assegure a sua manutenção para um conjunto limitado de bens cruciais (...) para sectores de produção nacional, como a vinicultura, a agricultura e as pescas". Não haverá alterações na taxa normal do IVA (23%) e os bens essenciais terão taxa reduzida (6%);

- A manutenção do valor da Taxa Social Única (TSU) e, em alternativa, permitir que o horário de trabalho no sector privado seja aumentado em meia hora por dia nos próximos dois anos. O calendário dos feriados também será ajustado, o que se deverá reflectir na eliminação de vários feriados e o fim das pontes.

- As deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados serão eliminadas e os restantes verão reduzidos os limites existentes, mas serão salvaguardadas majorações por cada filho do agregado familiar. Serão isentos de tributação em sede de IRS a maioria das prestações sociais, nomeadamente, o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade;

- Cortes "muito substanciais" nos sectores da Saúde e da Educação.

- O Sector Empresarial do Estado (SEE) será alvo de uma "profunda reestruturação", face ao agravamento "substancial" do peso dos prejuízos e do endividamento. Esta reestruturação deverá passar, entre outras medidas, pelo congelamento da atribuição de prémios a gestores públicos enquanto durar o Programa de Assistência Económica e Financeira, ou seja, até ao final de 2013.