UM TSUNAMI FISCAL

Um TSUnami fiscal

11/08/11 | Pedro Sousa Carvalho

Existem 1,48 mil milhões de razões para não se baixar a Taxa Social Única (TSU).

O acordo com a ‘troika' prevê que Portugal baixe a TSU para aumentar a competitividade e as exportações e reduzir o endividamento externo. Mas a ‘troika' impõe que essa perda de receitas para a Segurança Social seja compensada, por exemplo, por um aumento do IVA, para que o impacto no défice seja neutral.

O estudo feito pelos ministérios das Finanças, Economia, Segurança Social e pelo Banco de Portugal para sustentar uma decisão política do Governo parte de uma premissa e de um cenário central: por cada descida de um ponto percentual da TSU para todas as empresas, a Segurança Social perde 400 milhões. O cenário central do estudo aponta para uma descida da TSU de 3,7 pontos percentuais, ou seja, menos 1,48 mil milhões de receitas, que teria de ser compensada por uma subida do IVA de 2,19 pontos.

A ideia é boa, se fosse aplicada noutro contexto económico, noutro país e a outros contribuintes menos desgraçados. Naturalmente que uma descida da TSU, e basta ler os manuais de Economia, pode ter efeitos positivos a longo prazo, já que torna os serviços e produtos das empresas mais competitivos lá fora e, baixando os custos fixos, aumenta a margem das empresas para contratarem mais trabalhadores.

Agora vamos às desvantagens, e são muitas: 1) Uma descida da TSU de 3,7 pontos tem um impacto marginal nos custos das empresas, como foi ontem reconhecido pela própria CIP. Então porquê pedir aos portugueses mais um esforço de 1,48 mil milhões, um valor superior ao que Governo vai conseguir com o corte do subsídio de Natal? 2) Nada garante que as empresas não venham a usar a descida da TSU para aumentarem a sua margem de lucro, em vez de baixarem os preços para serem mais competitivas. 3) Uma descida da TSU para todas as empresas vai beneficiar 80% a 90% de empresas portuguesas que nunca exportam uma única sardinha lá para fora. Para não falar daquelas que operam em sectores não concorrenciais, que não têm nenhum incentivo para baixar preços. 4) O próprio estudo encomendado pelo Governo reconhece que a nossa TSU já é inferior à média europeia e que pagamos IVA acima da média. Porquê aumentar ainda mais este fosso? 5) Aumentar ainda mais o IVA, a curto prazo, poderia agravar ainda mais a recessão. E a medida, que era suposto ser neutral para o défice, arrisca-se a aumentar ainda mais o buraco das contas públicas: subir as taxas do IVA não implica necessariamente mais encaixe com o imposto. Basta procurar nos manuais de economia o que é curva de Laffer.

O terramoto e as réplicas da crise não têm necessariamente de dar origem a um tsunami fiscal. O estudo, muito crítico em relação à subida do IVA, dá ao Governo margem de manobra para recuar, sem sair fragilizado politicamente.

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Pedro Sousa Carvalho, Subdirector

pedro.carvalho@economico.pt