PEDRO PASSOS COELHO UM MINISTRO QUE NÃO DEFENDE OS INTERESSES DE PORTUGAL: AFINAL, HÁ NOVE PAÍSES NA EUROPA COM GOLDENSHARES

Em Agosto seguem-se a Galp e a EDP, que são as últimas da lista de golden shares nacionais. Mas a verdade é que a pressão que tem sido feita pela Comissão Europeia sobre Portugal, para abandonar estes privilégios, não teve até hoje o mesmo resultado noutros países.

Em toda a União Europeia (UE), de acordo com um levantamento feito pelo PÚBLICO, há pelo menos outros nove estados-membros que ainda detêm golden shares e direitos especiais em grandes empresas, protegendo-as de investidas estrangeiras e controlando algumas decisões estratégicas dos accionistas. É o caso da Alemanha e do Reino Unido.

Num país que desde sempre tem sido um dos motores da integração europeia, permanece ainda hoje um claro obstáculo à livre circulação de capitais no maior fabricante europeu de automóveis. Na alemã Volkswagen, o Estado da Baixa Saxónia detém mais de 20 por cento do capital, o que lhe dá direitos especiais definidos numa lei de 1960. Nomeadamente, a presença obrigatória de um representante na administração e a limitação dos direitos de voto de todos os accionistas, independentemente da participação no capital social.

Há quase quatro anos que a Alemanha foi condenada pelo Tribunal de Justiça europeu, mas a situação mantém-se sem qualquer sanção. Aliás, foi nesse mesmo ano que a chanceler Angela Merkel defendeu publicamente a necessidade de um plano europeu que admitisse goldenshares em áreas estratégicas.

UE abre excepções

Já o Reino Unido acatou algumas recomendações da UE e acabou com os direitos especiais que o Estado tinha em empresas como a British Airports Authority (BAA). O abandono desta posição privilegiada teve como consequência um dos maiores receios dos defensores destes instrumentos de intervenção estatal: a empresa, dona de alguns dos maiores aeroportos europeus, está hoje nas mãos de capital estrangeiro, a espanhola Ferrovial.

Em contrapartida, o Estado britânico continua a ter uma golden share em duas grandes companhias: a BAE Systems e a Rolls Royce, ambas no sector da defesa. Os accionistas não podem aprovar algumas alterações aos estatutos sem o consentimento do Governo, nomeadamente a cláusula que obriga a que tanto o presidente executivo (CEO) como o presidente do conselho de administração sejam de nacionalidade britânica.

Estas duas "acções douradas" podem aliás enquadrar-se nas excepções que a UE permite neste domínio: "Motivos de ordem, segurança e saúde públicas e as chamadas razões imperiosas de interesse geral", refere Nuno Cunha Rodrigues, docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e autor de um livro sobre os direitos especiais dos estados-membros.

Em entrevista ao PÚBLICO, este especialista dá o exemplo da Bélgica, como sendo o único país em que o Tribunal de Justiça decidiu formalmente a favor dos poderes do Estado na Distrigas. "Considerou-se que o aprovisionamento de gás em caso de emergência constituía um motivo de segurança nacional e uma razão imperiosa de interesse geral que legitimava a detenção de golden shares", explicou. Aliás, Cunha Rodrigues acredita que este mesmo argumento poderia ser utilizado pelo Governo português para defender os seus interesses na Galp (ver entrevista).

Grécia e Irlanda mantêm

O pedido de ajuda externa, feito em Abril pelo anterior Governo, precipitou a decisão de acabar com as golden shares em Portugal. No entanto, tanto a Irlanda como a Grécia, auxiliadas financeiramente no ano passado, ainda mantêm posições privilegiadas em pelo menos duas empresas.

Na irlandesa Greencore Group, além de poder vetar decisões estratégicas, o Estado pode intervir directamente no sector, fixando limites à produção de açúcar (sector onde opera), sem que até hoje tenha havido alguma chamada de atenção de Bruxelas. Já o caso da grega Public Power Company, que o Governo de Papandreou decidiu privatizar parcialmente na sequência da ajuda externa, foi denunciado ao Tribunal de Justiça em Maio de 2010. Porém, os poderes estatais mantêm-se: os direitos de voto de outros accionistas estão limitados a cinco por cento, por exemplo.

Mais polémica tem levantado a actuação do Governo de Berlusconi, que, apesar de condenado pelas autoridades europeias, continua a manter direitos especiais em quatro empresas estratégicas - curiosamente, três são dos mesmos sectores da Galp, PT e EDP. Em causa estão a ENI (accionista de referência da Galp), a Telecom Itália e a Enel.

Outro caso que também gera anticorpos em Bruxelas e continua sem seguir as imposições da UE é a Polónia, onde mais de uma dezena de companhias ainda estão sujeitas a um controlo privilegiado do Estado. Também em França e na Finlândia há registo de pelo menos duas situações: a Thales (defesa) e a Gasum Oy (energia). Portugal deixará de fazer parte desta lista no espaço de um mês.