FUGA AOS IMPOSTOS

SÓ OS PEQUENOS PAGARÃO IMPOSTO

Todos ganharam, e muito, com a venda da Vivo a Telefónica, já considerado o negócio do ano. Todos? O fisco parece que não. Feitas as contas, só os pequenos investidores irão pagar imposto no final da operação. A Portugal Telecom, BES, Ongoing, CGD, Visabeira, Controlinveste e diversos fundos estrangeiros, vão ficar isentos.

COMO É FEITA A BURLA?

A participação, indirecta, da PT na Vivo é detida através da Brasicel BV, uma empresa de direito holandês que, por sua vez, é detida pela PT,SGPS, com sede em Portugal. Como todas as empresas do seu país, A Brasicel BV beneficia de um regime jurídico denominado participation excepcion que , segundo o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, faz com que as mais-valias resultantes da venda das acções estejam isentas de imposto.

Quando a mais-valia da Vivo, estimada em 6 mil milhões de euros, for transferida para a PT,SGPS, já sobre a forma de dividendo, a telecom portuguesa também nada pagará. Ao abrigo da directiva europeia 90/343, mais conhecida por mães e filhas, o fisco partirá do pressuposto que o imposto devido já foi retido na fonte - o que teria sucedido se o regime fiscal do país de origem não fosse tão permissivo. Essa directiva tem por objecto eliminar a dupla tributação sobre os rendimentos distribuídos pelas filiais às sociedades-mães sedeadas em estados-membros diferentes.

Mas a isenção fiscal em cascata, inerente a esta operação, não acaba aqui. Os maiores accionistas da PT, nacionais ou estrangeiros, que muito provavelmente irão receber um dividendo extraordinário resultante da venda da Vivo, também não terão não terão de pagar IRC sobre esse valor. Os investidores institucionais nunca serão tributados. Os investidores individuais é que não têm forma de escapar. Há uma tributação abusiva sobre a classe média. Serão os pequenos accionistas os únicos a pagar impostos sobre os dividendos a distribuir pela PT, a uma taxa que o novo PEC fixou em 21,5%.

(Excerto de um texto publicado na Revista Visão de 12 de Agosto de 2010)

COMENTÁRIO

A imoralidade de todo este como de outros negócios, magoa a indefesa classe média. Dói e revolta por ser fraude legal. Porque têm uns de pagar e outros não? Se isto é um Estado de Direito, às urtigas com estas Leis. Por uma questão de ética, de solidariedade para com o país empobrecido, num tempo de crise tão profunda, onde milhares de desempregados se arrastam pelas ruas da amargura sem qualquer subsídio, estas empresas, estes investidores, deviam tomar a iniciativa de devolver ao fisco a parte da riqueza que lhes não pertence. Ingénuo que sou.

São artifícios destes que descredibilizam as democracias onde, supostamente, os cidadãos devem ser tratados, perante a lei, como iguais. Porque apenas os pequenos contribuintes têm o dever, a obrigação, de financiar o Estado e os poderosos não? Este arbítrio revolta e faz-nos, por vezes, desejar soluções violentas. Investidores destes os portugueses dispensam. Desejamos investidores que criem riqueza ao país e não assaltantes que o pilhem, escondidos por leis feitas à sua medida. E o que é triste em todo este logro, é que os políticos sabem que são as pequenas e médias empresas aquelas que verdadeiramente criam emprego e estruturam o edifício industrial, comercial, empresarial do país. Leis destas são um convite a que todos tentemos fugir aos impostos. Temos, também, esse direito!

(AOC)